faltas casamento
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Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976
... legal da regulamentação das matérias relativas a férias, faltas e feriados, procedendo-se simultaneamente à sua actualização ... De ... São consideradas faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descansointercorrentes; b) ...
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Portaria n.º 1213/2001, de 22 de Outubro de 2001
... a perda dos abonos referidos no n.º 1.º da presente portaria as faltas ao serviço, com excepção das dadas: a) Por casamento; b) Por ...
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Resolução n.º DD1300, de 28 de Dezembro de 1976
... legal da regulamentação das matérias relativas a férias, faltas e feriados, procedendo-se simultaneamente à sua actualização ... De ... São consideradas faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descansointercorrentes; b) ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 43/2009 de 14 de Setembro
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direcção das associações sindicais para o ... a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso inter-decorrentes: ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2005 de 21 de Abril
... que, no ano anterior, não tenham mais de três dias de faltas têm direito a folgas suplementares, nos seguintes termos: ... a) Os ... a) As dadas por altura do casamento, até 11 dias seguidos, excluindo os dias de descanso inter- correntes; ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2005 de 6 de Janeiro
... Não se consideram faltas, para efeitos da percepção do prémio de assiduidade, as ausências ... As dadas por altura do casamento até 15 dias seguidos; ... As motivadas por falecimento de cônjuge, pai, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 44/2009 de 14 de Setembro
... 7 - As faltas dadas pelos membros da direcção das associações sindicais para o ... a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso, intercorrentes; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 136/2005 de 15 de Dezembro
... ídos, designadamente por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que justificadas, tenham determinado o ... a) As dadas durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; ... b) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) (Igual) ... c) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro de 1984
... subsídio de refeição designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) ...
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Aviso n.º DD836/84, de 20 de Fevereiro de 1984
... subsídio de refeição designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) ...
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Declaração n.º DD5250, de 20 de Fevereiro de 1984
... subsídio de refeição designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
... - Nos seus impedimentos temporários, nomeadamente férias, doença, faltas, etc., os superintendentes serão substituídos por trabalhadores de base ... a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 126/2006 de 16 de Novembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perdas da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... g) As dadas, durante 15 dias seguidos por altura do casamento; ... h) As motivadas por falecimento de familiares e previstas neste CCT ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 24 de Setembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perdas da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... g) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... h) As motivadas por falecimento de familiares e previstas neste CCT ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2009 de 15 de Junho
... 3 - As faltas previstas nos números anteriores não determinam perda de remuneração ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 127/2005 de 2 de Dezembro
... do trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: ... a) As dadas por altura do casamento até 11 dias seguidos; ... b) As motivadas por falecimento de cônjuge, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2004 de 22 de Julho
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão ... As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril de 1978
... no número anterior, ao cômputo final são descontados os dias de faltas dadas, a qualquer título, pelo professor, considerando-se ano completo de ... anterior as faltas dadas por motivo de: a) Parto; b) Nojo; c) Casamento; d) Serviço oficial; e) Evicção escolar ... 4 - O serviço docente ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias ... a) As dadas, durante15 (quinze) dias seguidos, por altura do casamento; ... b) 5 (cinco) dias consecutivos por falecimento do cônjuge não ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2005 de 24 de Novembro
... SECÇÃO III ... Cláusula 43.ª ... Tipos de faltas ... 1 - São justificadas as seguintes faltas: ... a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso intercorrentes; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 12 de Abril
... faltas as ausências parciais não superiores a quinze minutos num total de duas ... As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso inter correntes ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias ... a) As dadas, durante15 (quinze) dias seguidos, por altura do casamento; ... b) 5 (cinco) dias consecutivos por falecimento do cônjuge não ...