faltas casamento
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão ... dadas, durante 15 dias seguidos, a gozar imediatamente após o casamento, salvo acordo entre as partes; ... b) (Igual.) ... c) As motivadas por ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... nos casos de dirigentes e delegados sindicais e nos casos de faltas por motivo de maternidade, paternidade e factos não imputáveis ao ... a) As dadas por motivo de casamento, até 15 dias seguidos; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2009 de 25 de Maio
... aumentados no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Lei n.º 59/2008
... remuneração, justificação, verificação e efeitos das faltas ... por doença e por maternidade, paternidade e adopção ... 4 — A ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do ... casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ... ou afins, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 28/2007 de 1 de Março
... faltas dadas durante o ano, designadamente por motive de doença e quando tais ... a) As dadas por altura do casamento, durante 15 dias seguidos; ... b) Cinco dias consecutivos por falecimento ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 6 de Dezembro
... FALTAS) ... 1. As faltas podem ser justificadas ou injustificadas ... 2. São nsideradas faltas justificadas: ... a) As dadas por altura do casamento até 11 dias seguidos, excluindo os dias de descanso intercorrentes; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... de o trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento de cônjuge não separado ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... de o trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento de cônjuge não separado ...
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Despacho Normativo N.º 24/2001 de 26 de Abril
... em vigor, não conduzem à exclusão da frequência por excesso de faltas ... 3. Aos candidatos habilitados com qualquer curso de ensino ... a) Nojo, parto ou casamento, nos limites fixados para a função pública; ... b) Impedimento ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... 4 - As faltas ao trabalho, ainda que justificadas implicam a redução proporcional do ... As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... As dadas motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 28 de Agosto
... 7.º — As faltas dadas pelo Membro da Direcção das Associações Sindicais para o ... a) — As dadas por altura do casamento, até 11 dias seguidos excluindo os dias de descanso inter correntes; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 15 de Novembro
... 1. Além dos casos previstos na Lei, considera-se justificadas as faltas dadas por: ... a) Impossibilidade de prestar trabalho por facto para o ... , excluindo os dias de descanso intercorrentes; por altura do casamento; ... g) Prestação de provas escolares de exame, e preparação das ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 106/2004 de 25 de Novembro
... de o trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: ... As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; ... As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento do ...
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Acórdão nº 1502/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Novembro de 2001 (caso NULL)
A rectificação dos actos administrativos prevista no artº 148 do CPA apenas tem lugar quando esses actos contenham erros manifestos e não quando esses erros resultem de eventual interpretação da lei ou de princípios de direito.
... 10º do DL 90/72, de 18/3, não são de descontar na antiguidade as faltas que não têm lugar a perda de direitos ou regalias e aquelas que ... descontados os dias de faltas dados por motivo de: parto, nojo, casamento, serviço oficial e evicção escolar ... Ora, por força do ónus que ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2006 de 16 de Novembro
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias ... a) As dadas, durante 15 dias seguidas, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 29 de Maio
... C - FALTAS ... Cláusula 39.ª ... (CONCEITO DE FALTA) ... 1. Por falta entende-se a ... , excluindo os dias de descanso intercorrentes, por altura de casamento; ... Prestação de provas escolares de exame, e preparação das mesmas ...
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Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro de 1978
... 5 - Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente é substituído por quem o Secretário de ... do respectivo departamento; d) As faltas dadas por altura do seu casamento, até ao máximo de sete dias consecutivos; e) As faltas, até quatro dias ...
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Despacho n.º 6984/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... e os regimes de prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente regulamento são ... a retribuição: a) Até 11 dias úteis seguidos, no período do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afins do 1.º ...
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Resolução n.º 24/2002, de 04 de Abril de 2002
... e os regimes de prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente regulamento são ... a retribuição: a) Até 11 dias úteis seguidos, no período do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afins do 1.º ...
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Decreto n.º 23/2002, de 04 de Abril de 2002
... e os regimes de prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente regulamento são ... a retribuição: a) Até 11 dias úteis seguidos, no período do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afins do 1.º ...
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Despacho conjunto n.º 236/2002, de 04 de Abril de 2002
... e os regimes de prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente regulamento são ... a retribuição: a) Até 11 dias úteis seguidos, no período do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afins do 1.º ...
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Despacho n.º 7029/2002(2ªSérie), de 05 de Abril de 2002
... e os regimes de prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente regulamento são ... a retribuição: a) Até 11 dias úteis seguidos, no período do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afins do 1.º ...
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Portaria n.º 359/2002, de 05 de Abril de 2002
... e os regimes de prestação de trabalho, retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente regulamento são ... a retribuição: a) Até 11 dias úteis seguidos, no período do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parente ou afins do 1.º ...
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Regulamento n.º 899/2021
... de atividade por mês ... Artigo 18.º ... Regime de faltas ... 1 — São consideradas faltas justificadas com direito a ... S Suspensão C Casamento" AT Acidente DC Dispensa para Campanha Eleitoral D Desistência ... Observa\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/M, de 19 de Julho de 2006
... perda do suplemento referido no artigo 34.o do presente diploma as faltas ao serviço, com excepçáo das dadas: ... a) Por casamento; ... b) Por ...