faltas casamento
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Regulamento n.º 326/2021
....Artigo 17.ºFaltas e período de descanso1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de:a) Acidente ocorrido no desempenho da ... em serviços judiciais ou afins, com documento justificativo.f) Casamento.2 - O limite de faltas injustificadas, por tempo útil de projeto, é de 2 ...
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Despacho n.º 1193/2018
..., de acordo com o regime legal aplicável, em matéria de licenças, faltas e férias, designadamente, licenças sem remuneração, parentalidade, ..., faltas dadas por doença, por acidente de trabalho, por casamento, por falecimento, por deslocação a estabelecimento de ensino do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - Serão ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim ...
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Despacho n.º 4400/2015
... inutilizado;e) Decidir dos pedidos de justificação das seguintes faltas:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As ...
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Acordo Empresa n.º 13/2017 de 11 de setembro de 2017
... CAPÍTULO IV Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... justificadas: a ) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Aviso n.º 16903/2020
..., de acordo com o regime legal aplicável, em matéria de licenças, faltas e férias, designadamente, licenças sem remuneração, parentalidade, ..., faltas dadas por doença, por acidente de trabalho, por casamento, por falecimento, por deslocação a estabelecimento de ensino do ...
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Aviso n.º 20551/2020
...Artigo 17.º Faltas 1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de: a) Acidente ...f) Casamento. 2 - O limite de faltas injustificadas, por tempo útil de projeto, é de ...
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Despacho (extrato) n.º 9066/2022
... ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento,. parentalidade, ou ao terminus de período de faltas...
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Deliberação (extrato) n.º 812/2021
... ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença.15 de ...
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Despacho (extrato) n.º 8899/2023
... ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento,. parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença. 27 de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 35.ª Faltas 1 - Considera-se falta a ausência do trabalhador do local em ... 3 - As faltas por motivo de casamento do trabalhador deverão ser comunicadas com a antecedência mínima de ...
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Acórdão nº 0645355 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2007
I. Nos termos da cl.ª 48ª, n.º 2, al. b) da Convenção Colectiva de Trabalho celebrada entre a Associação Nacional das Indústrias Têxteis, Algodoeiras e Fibras e outras e o Sindetex - Sindicato Democrático dos têxteis e outros, "o período de ausência por casamento, não prejudicará o gozo integral das férias, quando ocorrer durante estas". II. Ocorrendo o casamento durante as férias, o...
...faltas injustificadas ao trabalho dadas nos dias 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de ..., "São consideradas faltas justificadas as dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso intercorrentes". ... -
Regulamento n.º 1066/2022
...Artigo 8.º — Tipos de faltas. Secção II — Organização do tempo de trabalho. Artigo 9.º — Prova ...a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;. c) As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2018 de 13 de abril de 2018
... CAPÍTULO IV Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - Dos juízes ligados por casamento, parentesco ou afinidade a que se refere o número anterior, não ...ízes 1 - O relator é substituído pelo primeiro adjunto nas faltas ou impedimentos que não justifiquem segunda distribuição e enquanto ...
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Regulamento n.º 331/2023
...medida. Artigo 47.º. Faltas. 1 — Em matéria de faltas, os estagiários ficam sujeitos às regras ...a) Casamento;. b) Em situações graves, mediante justificada ponderação dos factos. ...
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Aviso n.º 12995/2023
...medida. Artigo 47.º. Faltas. 1 — Em matéria de faltas, os estagiários ficam sujeitos às regras ...a) Casamento;. b) Em situações graves, mediante justificada ponderação dos factos. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... trab alhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
...faltas qu e impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
...ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de férias; ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... agem do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Regulamento n.º 219/2020
...7 - As faltas a que se refere o n.º 5 do presente artigo são reportadas ao último dia ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; c) As ...
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Regulamento n.º 823/2021
...Artigo 19.º Faltas e Período de Descanso 1 - A falta pode ser justificada ou injustificada. ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim (nos termos do ...