exportação de azeite
201 resultados para exportação de azeite
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Portaria n.º 1035/82, de 11 de Novembro de 1982
... Azeite ... Definição, classificação, características e ...
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Acórdão nº 01558/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... matérias diariamente, com os seguintes elementos: - quantidade de azeite discriminada segundo a origem, e a apresentação de entrada em cada uma ... , e incorporado nas conservas fabricadas pela A., destinadas a exportação; 18) Em 16/03/1989 o IPCP enviou à A. um telex comunicando a suspensão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021
... ícola apresenta uma grande dinâmica de modernização, de exportação e de substituição de importações, nomeadamente nas frutas, produtos rtícolas, azeite e vinho, muito associado à capacidade empresarial, de inovação e de ...
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Portaria n.º 183/79, de 11 de Abril de 1979
Portaria n.º 183/79 de 11 de Abril O azeite constitui uma das componentes tradicionais da dieta alimentar dos ... 15.º - 1 - Só é permitida a exportação de azeite de graduação não superior a 1,5º ... 2 - Quando tal se ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021
... e o suporte técnico à transformação, comercialização e exportação de produtos da fileira agroalimentar (mel, azeite, frutos secos, medronho, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021
... e o suporte técnico à transformação, comercialização e exportação de produtos da fileira ... agroalimentar (mel, azeite, frutos secos, ...
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Portaria n.º 788/75, de 31 de Dezembro de 1975
... 788/75 de 31 de Dezembro A previsão de um excesso de produção de azeite na corrente campanha relativamente à procura do consumo no mercado o, aliada às dificuldades de exportação por virtude dos elevados custos de produção no nosso país ...
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Acórdão nº 1844/07.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-03-14
I - A autorização administrativa de transmissibilidade de prejuízos fiscais está dependente do preenchimento dos requisitos enunciados no art.º 69º do CIRC, o que obriga a que a operação de fusão seja realizada por razões económicas válidas (como a reestruturação ou racionalização das actividades das sociedades intervenientes) e se encontre inserida numa estratégia de redimensionamento e...
... , assim como a investigação, industrialização, venda e exportação de azeite, de azeitona e demais produtos do seu objeto social, e em geral ... -
Acórdão nº 1028/15.1TELSB-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
I - A decisão que impõe a prisão preventiva, apesar de não ser definitiva, é intocável e imodificável enquanto não se verificar uma alteração, em termos atenuativos, das circunstâncias que a fundamentaram, ou seja, enquanto subsistirem inalterados os pressupostos da sua aplicação. II - A substituição de uma medida de coação por outra menos grave apenas se justifica quando se verifique uma...
... de dinheiro - um projectado negócio entre ambos para exportação de azeite de Portugal para a União Soviética - não ter merecido ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... ão adotado, sobre um quadro de regras para os subsídios à exportação, num processo liderado pela UE e pelo Brasil, conduzindo à eliminação ... exportação em alguns produtos (no setor das aves e ovos, flores, azeite, por ex.). Importa ter em conta dois problemas que se colocaram. Por um ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... ão adotado, sobre um quadro de regras para os subsídios à exportação, num processo lide- ... rado pela UE e pelo Brasil, conduzindo à ... ovos, flores, azeite, por ex.) ... Importa ter em conta dois problemas que se colocaram. Por ...
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Acórdão nº 1280/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria de extensão depende, entre o mais, da existência de similitude entre o sector económico previsto nos IRCT e a actividade económica principal a que o empregador se dedica. 2- Similitude que não existe se a ré se dedica apenas complementarmente a uma das actividades contempladas na PE e na CCT. 3- A actividade de comércio de produtos...
... , distribuição de bebidas, armazenagem, importação e exportação de frutos, produtos hortícolas e sementes e armazenagem, importação e ... ção de azeites filiadas nas associações ADIPA, ANAIEF e Casa do Azeite e, por outro, os trabalhadores ao serviço dessas empresas filiados nas ... -
Lei n.º 24-D/2022
... e finalidade, a operações de créditos à exportação, créditos financeiros, caução e investimento ... português no ... azeite, óleo ou outros molhos, em caldeirada, escabeche, recheadas e similares, ...
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Aviso n.º DD3144, de 02 de Março de 1977
... concentrado de tomate, que é um dos principais produtos de exportação portuguesa para a URSS, de miolo de amêndoa, de calçado, de tecidos, de ... também especial interesse na exportação para a URSS de maçã, azeite, açúcar refinado e abrasivos. Solicitou ainda uma especial atenção às ...
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Decreto n.º 57/82, de 20 de Maio de 1982
... com o certificado alfandegário e licença de importação e exportação ... ARTIGO 3.º As disposições do artigo 2.º não serão aplicáveis ... considerados para exportação de Portugal para o Paquistão 1 - Azeite ... 2 - Telhas e outros produtos de ardósia ... 3 - Substâncias ...
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Acórdão nº 1269/2002-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I - A dedução pelo Ministério Público de acusação contra o réu, num processo de querela, a que era aplicável o disposto no artigo 29º e segs. do Código de Processo Penal de 1929 e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro, é um acto de promoção da liquidação da dívida nos termos e com os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 306º do Código Civil. II - As deficiências,...
... ° 605/75, a indemnizar o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) e o Fundo de Abastecimento pelos prejuízos ... ção das condições de abastecimento, importação e exportação de azeite, óleos vegetais, gorduras alimentares e animais, oleaginosas, ... -
Acórdão nº 78/15.2EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2021
... 6 ficou provado que consta do rótulo o seguinte: “ingredientes: Azeite de Oliva Extra Virgem e Óleos Vegetais Refinados”), são desconformes ... XLVIII. A produção, exportação de géneros alimentícios que, não sendo anormais, revelem uma ...
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Despacho n.º 4070/2020
... érias-primas e de bens alimentares, incluindo importação e exportação dos mesmos, bem como os organismos e serviços do Ministério da ... ) Casa do Arroz - Associação Interprofissional do Arroz;j) Casa do Azeite - Associação do Azeite de Portugal;k) Federação das Indústrias ...
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Acórdão nº 0515/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2006
I - A expressão «acto passível de procedimento judicial repressivo», utilizada no n.º 4 do art. 221.º do Código Aduaneiro Comunitário (2.º parte do n.º 3, na redacção inicial) abrange apenas os actos que, segundo a ordem jurídica do Estado-membro cujas autoridades competentes reclamam uma cobrança a posteriori, são qualificados de infracções criminais. II - A conduta tipificada como infracção...
... aperfeiçoamento activo (declarando como mercadoria de importação azeite que não reunia os pressupostos fixados quando da concessão do regime, ... no sistema suspensivo nas modalidades de equivalência e de exportação antecipada, tendo a impugnante declarado, naqueles DU's, a importação de ... -
Acórdão nº 0291/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2006
I - Os actos susceptíveis de interromper a prescrição, hão-de sempre referir-se ao direito que vem exercido na acção. II - A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por actos ilícitos assenta em pressupostos distintos daqueles em que se funda a responsabilidade civil extracontratual dessas entidades por factos lícitos. III - Assim, a interrupção...
... da suspensão de ‘restituição à produção', correspondente a azeite importado para fabrico de conservas de peixe, no valor total de € ... importado azeite de Espanha e vendido os seus produtos, para exportação, com um preço inferior ao que não venderia se tivesse sabido que afinal ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... 11.º Armas ligeiras e de pequeno calibre e controlo da exportação de armas convencionais 1 — As Partes reconhecem que o fabrico, ... Azeite" do Alentejo Inte- rior აზეიტე დოალენტეჟო \xE1\x83" ...
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Acórdão nº 83572/21.9YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-10-13
O artigo 266.º, n.º 2, alínea c), do CPC não impõe que a invocação da compensação de créditos tenha de ser sempre feita através de reconvenção, apenas referindo que a compensação é admissível como fundamento da reconvenção, mas não que a compensação só possa ser feita valer por esse meio. (Sumário da Relatora)
... comercial vendeu determinados produtos à R., designadamente vinho, azeite e óleo, a pedido desta, como consta das faturas por si descritas. Que a ... um cliente de nome “União (…) Comércio, Importação e Exportação de Alimentos, Lda ... 33- Quando chegaram ao Brasil, as garrafas ... -
Decreto-Lei n.º 343/88, de 28 de Setembro de 1988
... na dieta alimentar dos Portugueses, com particular destaque para o azeite, cujas importâncias nutricional, económica e social sempre foram ... exportação ... 4 - Sem prejuízo das tolerâncias permitidas por lei, os ...
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Acórdão nº 0480/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2018
... ção de quantia recebida a título de ajuda comunitária à exportação» ... Concluiu assim as suas alegações: A) Este recurso vem interposto ... poderá ser consultado, nos Serviços do INGA, na Direcção do Azeite e Ajudas Especificas [DAE/SAE], na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº4-G, ...
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Portaria n.º 55/2018 de 28 de maio de 2018
... azeite, óleos e gorduras; g ) [anterior alínea f)]; h ) 109 Fabricação de ... Di namização das exportações Destina à exportação um terço ou mais da produção global prevista após realização do ...