exportação de azeite
187 resultados para exportação de azeite
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Portaria n.º 923/2009, de 18 de Agosto de 2009
... hortícolas ou sementes, armazenista, importador ou exportador de azeite, bem como aos que, em exclusivo, se dediquem à distribuiçáo por grosso ...
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Portaria n.º 627/2008, de 22 de Julho de 2008
... hortícolas ou sementes, armazenista, importador ou exportador de azeite, bem como aos que, em exclusivo, se dediquem à distribuiçáo por grosso ...
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Portaria n.º 923/2009, de 18 de Agosto de 2009
... hortícolas ou sementes, armazenista, importador ou exportador de azeite, bem como aos que, em exclusivo, se dediquem à distribuiçáo por grosso ...
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Portaria n.º 1248/2007, de 25 de Setembro de 2007
... hortícolas ou sementes, armazenista, importador ou exportador de azeite, bem como às que, em exclusivo, se dediquem à distribuiçáo por grosso ...
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Acórdão nº 452/14.1YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2016
I-A marca deve, por definição e no cumprimento da sua função própria, ter capacidade distintiva o que significa que deve ser apta, por si mesma, a individualizar uma espécie de produtos e serviços. II-Mediante a sua efectiva utilização no mercado, um sinal indistintivo pode converter-se numa referência capaz de permitir ao consumidor reportar esses bens ou serviços a uma determinada origem,...
... ção profissional na compra e venda, bem como importação e exportação de plantas e flores naturais, entre outras antúrios e Phalaenopsis” ... ” (“Pura Lã” para vestuário, desenho de cinco estrelas para azeite), à “quantidade” (“1 Kg” para pedaços de presunto, “1 Litro” ... -
Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... 15412 Produçáo de azeite ... 155 Indústria de lacticínios ... 1551 15510 Indústrias do leite e ...
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Acórdão nº 319/00.0GFLLE-F.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021
I - A nulidade, eventualmente existente (ou não), por força do disposto no art. 379.º, n.º 1, al. b), do CPP, apenas é de conhecimento oficioso quando estamos perante um recurso ordinário. Após o trânsito em julgado da decisão, apenas se poderá permitir uma reapreciação dos factos já julgados e, consequentemente, uma avaliação da existência ou não de alteração substancial dos factos (nos termos...
... ”, foi enviado um fax à “Mercadafrica – Comércio de Exportação e Importação, Lda.” a solicitar as condições de pagamento para ... ções de pagamento dos produtos que comercializava, nomeadamente de azeite e óleos alimentares ... 1.152 DDD, respondeu telefonicamente no mesmo ... -
Acórdão nº 01198/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2018
... 1979 tendo designadamente, como objeto, a exploração dum lagar de azeite sito em ………, freguesia de ………, concelho de Viseu, ……….., ... nacional responsável pelo pagamento das restituições à exportação no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola ...
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Acórdão nº 0218/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2006
I - A liquidação e cobrança a posteriori de direitos aduaneiros deve ser efectuada no prazo de três anos, a menos que esteja na sua base um acto passível de procedimento judicial repressivo. II - Esta expressão significa um acto de natureza penal e não contra-ordenacional. III - Saber se basta que a Fazenda Pública denuncie ao MP a alegada prática de um acto passível de procedimento judicial
... saída, quer no de chegada, foi declarado que o " ... " transportava azeite virgem lampante na quantidade global de l.498,037T das quais 299.607T se ... -lhes a prática dos crimes de falsificação de documentos de exportação", burla e associação criminosa ... V.\tAo que aqui releva, tal participa\xC3" ... -
Despacho normativo n.º 6/2002, de 05 de Fevereiro de 2002
... , são abrangidas por este diploma as ajudas à produção de azeite e à produção de azeitona de mesa ... Por outro lado, a optimização ... no prazo de seis meses a contar da data do abate ou da exportação do animal, não podendo, contudo, ir além do mês de Fevereiro do ano ...
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Portaria n.º 1174/2010, de 16 de Novembro de 2010
... 10203 Conservao de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros leos vegetais e outros molhos. 10204 Salga, secagem e outras ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... e a Albânia eliminarão todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente. 2 -- A partir da data de entrada em ... , MESMO REFINADOS MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO, E MISTURAS DE AZEITE) 1517.90.99 MISTURAS E PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE GORDURAS OU DE ...
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Portaria n.º 920/82, de 30 de Setembro de 1982
... , por períodos de 60 a 180 dias, exceptuando-se os depósitos de azeite ou óleos, para os quais é fixado um prazo máximo de 90 dias ... Art ... o manejo dos depósitos para revisão, marcação para exportação, limpeza, colocação de chaves nas caixas, colheita de amostras e outras ...
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Despacho normativo n.º 9/2000, de 08 de Fevereiro de 2000
... , são abrangidas por este diploma as ajudas à produção de azeite e à produção de azeitonas de mesa, bem como as ajudas ao sector animal ... no prazo de três meses a contar da data do abate ou da exportação do animal, não podendo, contudo, ir além do mês de Fevereiro do ano ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... ência técnica às empresas; c) Do aumento das actividades de exportação, nomeadamente através do reforço das capacidades em todos os domínios ... Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados: 15091010 ...
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Despacho normativo n.º 10/84, de 20 de Janeiro de 1984
... 3 - A sentença será publicada ... Artigo 33.º (Exportação ilícita de bens) 1 - Quem exportar, sem licença, bens cuja exportação, ...
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Portaria n.º 341/80, de 21 de Junho de 1980
... de carvão, minério de ferro, pirites e sal-gema; b) A exportação nos sectores de actividade abrangidos por este diploma ... ARTIGO 20.º ...
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Acórdão nº 135/20.3T8SEI-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I – O proveito obtido por via de actos de disposição de bens do devedor que releva para efeitos do art.º 186.º, n.º 2, alínea d) do CIRE, corresponde a um benefício que não seja devido e que não corresponda à satisfação de um direito ou a um benefício que, apesar de devido, não deveria ter sido atribuído e concedido nas concretas circunstâncias em que o foi porque, nessas circunstâncias,...
... derivados do leite (queijo) e comércio, importação, a exportação, distribuição e representação de produtos alimentares, nos termos ... comércio de produtos alimentares, charcutaria, pão, bebidas, mel, azeite, frutos secos e tabaco, nos termos constantes da certidão da ... -
Portaria n.º 1191/2006, de 03 de Novembro de 2006
... hortícolas ou sementes, armazenista, importador ou exportador de azeite, bem como às que, em exclusivo, se dediquem à distribuiçáo por grosso ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... no presente Tratado: a) Os direitos de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, e as restrições quantitativas à ... 377 Declaração comum relativa ao açúcar, aos lacticínios, ao azeite e às frutas e produtos hortícolas transformados ... 378 Declaração ...
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Acórdão nº 01140/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2006 (caso NULL)
1. Sendo a notificação um acto externo ao acto de liquidação, que contenderá com a eficácia deste, tal acto de liquidação não poderia vir a ser anulado em resultado de vício inerente àquele, caso se verificasse. 2. Face ao disposto no § 2º do art. 23º do CCI, estão ali abrangidos os denominados subsídios de exploração (destinados a compensar proveitos ou ganhos que deixaram de ser obtidos, quer...
... e modernização das empresas ou a de estimular o consumo do azeite em vez dos óleos ... 11ª - Tendo a douta sentença recorrida ... exportação. E o mesmo resulta do Protocolo junto a fls. 32 a 34 (datado de 2/11/87 e ... -
Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho de 2008
... 10203 Conservaçáo de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos ... 10204 Salga, secagem e ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 07 de Maio de 1997
... lagares, tendo em vista a melhoria da qualidade da produção do azeite; e) Realizar e propor as acções no âmbito do Programa para a Melhoria ... animal, destinados à comercialização, em particular à exportação; m) Controlar as actividades de inspecção hígio-sanitária dos animais, ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/97, de 07 de Maio de 1997
... lagares, tendo em vista a melhoria da qualidade da produção do azeite; e) Realizar e propor as acções no âmbito do Programa para a Melhoria ... animal destinados à comercialização, em particular à exportação; m) Controlar as actividades de inspecção hígio-sanitária dos animais, ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 06 de Maio de 1997
... lagares, tendo em vista a melhoria da qualidade da produção do azeite; e) Realizar e propor as acções no âmbito do Programa para a Melhoria ... animal destinados à comercialização, em particular à exportação; m) Controlar as actividades de inspecção hígio-sanitária dos animais, ...