exportação de azeite
187 resultados para exportação de azeite
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... armas biológicas (BTWC), bem como os regimes de controlo de exportação" (NSG, MTCR, Grupo Austrália e Arranjo Wassenaar), desenvolvendo a coopera\xC3"...No âmbito da reforma dos sectores mediterrânicos, azeite, algodão, tabaco e lúpulo, acordada em 2004, merece destaque o resultado ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
...Indústria de gelados e sorvetes. Indústria de azeite e de óleos alimentares. Indústria de engarrafamento de águas. ...ério da Economia): Fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples ...
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Acórdão nº 02037/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2005
I - A repetição do indevido é um princípio geral de direito que em Direito Público se inscreve como corolário do respeito e garantia do estado de direito democrático (art.º 2.º da Const.) e da justiça como desígnio social da Republica - art.º 1.º - e forma de actuação dos sujeitos da relação jurídico-administrativa (art.º s 12.º e 13.º sujeição por igual á lei, para os particulares e 266.º n.º 2...
... reembolso de importâncias recebidas como "restituições à exportação". O TAC de Coimbra negou provimento ao recurso por sentença de 15 de ... da quantia recebida como ajuda à produção e comercialização de azeite na campanha 91/92. Aquele Acórdão considerou que as ajudas concedidas ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
...NIDE - Novo Instrumento de Desenvolvimento da Exportação. NIF - Número de Identificação Fiscal. NOC - Núcleo de Operações ...Medidas no âmbito do FEOGA-Garantia: Ajuda à produção de azeite. Medidas Agrícolas no âmbito do POSEIMA - Programa de Opções ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
..... 1 904 ALGOMAR - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. .. 2 977 ALHO, PEREIRA & CARVALHO, LDA. .. 5 ...4 279 ANAZEI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE LAGARES DE AZEITE .. 3 460 ANB - GABINETE DE CONTABILIDADE E GESTÃO, LDA. .. 2 893 ANB 21 - ...
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Decreto n.º 3/92, de 21 de Janeiro de 1992
... Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial no sector do azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do Regulamento (CEE) ...çoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias ...
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Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro de 1990
... unidades orgânicas: a) Divisão de Cereais e Arroz; b) Divisão de Azeite", Azeitona, Oleaginosas e Proteaginosas; c) Divisão de Açúcar, Tabaco, T\xC3"... dos produtos nacionais; d) Dinamizar acções de fomento da exportação, em articulação com o ICEP; e) Organizar a participação da DGMAIAA em ...
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Decreto n.º 59/91, de 26 de Novembro de 1991
... de 1990, a aplicação do regime preferencial nos sectores do azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do Regulamento (CEE) ...çoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias ...
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Decreto n.º 2/92, de 14 de Janeiro de 1992
... de 1990, a aplicação do regime preferencial nos sectores do azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do Regulamento (CEE) ...çoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias ...
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Decreto n.º 1/92, de 07 de Janeiro de 1992
... de 1990, a aplicação do regime preferencial nos sectores do azeite e das sementes e frutos oleaginosos que são objecto do Regulamento (CEE) ...çoamento activo caracterizado pela restrituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias ...
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Acórdão nº 244/11.0JALRA de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Setembro de 2012
A expressão legal “arma aparente ou oculta” constante do art.º 204º, n.º 2, al. f), do C. Penal, pode abranger as armas de alarme.
...ões de plástico de 5 litros cada, num total de 10 litros, contendo azeite, da marca Vidal. 3- Chegado perto da citada Ponte de S. Lourenço, ouviu ... meio ou obtiver o fabrico, transformação, importação ou exportação, usar ou trouxer consigo, arma da classe E, arma branca dissimulada sob a ... -
Decreto-Lei n.º 136/76, de 18 de Fevereiro de 1976
...exportação; b) Elaborar estudos e desenvolver acções tendentes a uma reorientação ... do Açúcar e do Álcool; b) Instituto dos Cereais; c) Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos; d) Junta Nacional do Vinho; e) Junta Nacional das ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
...207913374 .. 2 796,02 BEBE SEGURO - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO, LDA. .. 503446874 .. 832,13 BEBECAR PLÁSTICOS, S. A. .. 500607443 .. 1 ...502632810 .. 10 915,99 CENTRO ESTUDOS E PROMOÇÃO DE AZEITE DO ALENTEJO .. 504689240 .. 4 496,40 CENTRO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE DO ...
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Listagem n.º 384/2008, de 24 de Novembro de 2008
...675 060,29 NO SABOR AGRUP PROD AZEITE PROD REG LDA 112 488,44 NORBERTO CARLOS DE CARVALHO FERREIRA 23 737,01 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março de 2000
..., frescos e refrigerados, nomeadamente os destinados à exportação. 2 - Até 31 de Janeiro de cada ano a IRP submeterá à tutela um ... destinadas às indústrias transformadoras, nomeadamente pescado, azeite, óleos, sal e embalagens, controlando a sua utilização, sempre que ...
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Decreto-Lei n.º 23/84, de 14 de Janeiro de 1984
... Pescas, com excepção de alguns, ligados às actividades de exportação, que transitaram para o Ministério da Indústria, Energia e Exportação, ...ério da Agricultura, Florestas e Alimentação: O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos; A Junta Nacional das Frutas; A Junta Nacional dos ...
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Listagem n.º 373/2008, de 08 de Outubro de 2008
.... . . . . . . . . . . . . . . . . 675.060,29. NO SABOR AGRUP PROD AZEITE PROD REG LDA. . . . . . . 112.488,44. NORBERTO CARLOS DE CARVALHO ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março de 2000
..., frescos e refrigerados, nomeadamente os destinados à exportação. 2 - Até 31 de Janeiro de cada ano a IRP submeterá à tutela um ... destinadas às indústrias transformadoras, nomeadamente pescado, azeite, óleos, sal e embalagens, controlando a sua utilização, sempre que ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2000/A de 29 de Março
..., frescos e refrigerados, nomeadamente os destinados à exportação. 2 - Até 31 de Janeiro de cada ano a IP submeterá à tutela um ... destinadas às indústrias transformadores, nomeadamente pescado, azeite, óleos, sal e embalagens, controlando a sua utilização, sempre que ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 25/2002/A de 31 de Agosto
..., frescos e refrigerados, nomeadamente os destinados à exportação. 2 - Até 31 de Janeiro de cada ano a IRP submeterá à tutela um ... destinadas às indústrias transformadoras, nomeadamente pescado, azeite, óleos, sal e embalagens, controlando a sua utilização, sempre que ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
..... 480 238$00 ANAZEI - Associação Nacional de Lagares de Azeite .. 350 000$00 ANCCRAL - As. Nacional Criad. Caprin. Raça Algarvia .. 357 ...A. .. 269 285$00 Ibico Portuguesa Imp/Exportação, Lda. .. 454 934$00 Ibs Portugal - Soluções Informáticas, S. A. .. 322 ...
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Portaria n.º 533-C/2000, de 01 de Agosto de 2000
... Regulamento são as que respeitam aos seguintes produtos: a)Azeite; b) Azeitona de mesa; c)Frutas; d) Produtos hortícolas; e)Vinho; ... será feita com base na existência de contratos de exportação (novos mercados), contratos com grandes distribuidores (nova forma de ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
...É essencial uma nova dinâmica de exportação de bens e serviços, assente na melhoria de produtividade e na alteração ... de aplicação no Regime de Pagamento Único, dos sectores do azeite, tabaco e algodão, a entrar em vigor em 2006; . reforço de actividades ...
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Acórdão nº 06591/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2006
I).- Tendo a Administração Tributária proceder ao acto de liquidação, ponderado o prazo de caducidade por referência a uma conduta meramente indiciada de ilícito criminal, nos termos do art.º221, n.º3 do CAC, e segundo o qual é necessária uma decisão transitada em julgado proferida em processo crime, tal não invalida que esse mesmo acto tributário venha a ser sindicado contenciosamente, sempre...
...- Importação e Exportação, Ldª e o Exmº Procurador da República, com os sinais dos autos, ... vertente a atendendo às datas relevantes -chegada , descarga do azeite e partida do "ART" , do cais da «U..» , entre 20/21 de Out. de 1993 e ... -
Acórdão nº 06591/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2006
I).- Tendo a Administração Tributária proceder ao acto de liquidação, ponderado o prazo de caducidade por referência a uma conduta meramente indiciada de ilícito criminal, nos termos do art.º221, n.º3 do CAC, e segundo o qual é necessária uma decisão transitada em julgado proferida em processo crime, tal não invalida que esse mesmo acto tributário venha a ser sindicado contenciosamente, sempre...
...- Importação e Exportação, Ldª e o Exmº Procurador da República, com os sinais dos autos, ... vertente a atendendo às datas relevantes -chegada , descarga do azeite e partida do "ART" , do cais da «U..» , entre 20/21 de Out. de 1993 e ...