exportação de azeite

Acórdão nº 0110744 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
O gerente ou administrador de uma sociedade comercial que utiliza voluntária e indevidamente, na sua empresa, valores recebidos, apurados ou liquidados a título de IVA, está a apropriar-se dos mesmos, ainda que não retire benefício pessoal directo desse acto, pois que a sociedade, por si só, não tem vontade própria, já que esta só emerge da vontade dos seus órgãos de gestão e das pessoas com...

... de cerca de 120 empresas, entre fornecedores, de suínos, de vinho, azeite, pão, óleo, alho e cebolas, peças e máquinas, higiene e produção, ... instalações, em termos que lhe permitem agora dedicar-se à exportação da sua produção para os países da Europa (componente indispensável da ...