exoneração da nomeação da função publica
1100 resultados para exoneração da nomeação da função publica
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Despacho n.º 9873/2023
... ensino superior em regime de fundação pública. O artigo 88.º dos ... estatutos refere que ... e investigação que se organizam em função de objetivos próprios e de metodologias e ... d) Os atos de nomeação e as respetivas renovações; ... e) As ... d) Despachos de nomeação e exoneração dos diretores de curso e de departamento; ... e) ...
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Acórdão nº 2259/09.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. A comissão de serviço implica o exercício temporário de funções diversas da categoria do trabalhador, com o regresso às funções anteriormente desempenhadas logo que finda a comissão. II. Cessada a comissão de serviço cessa igualmente o direito ao estatuto que correspondia à função desempenhada, nomeadamente remuneratório, retornando o trabalhador à categoria base e ao correspondente...
... ÓRIO O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, devidamente ... Administrativo como forma exclusiva de nomeação para determinados cargos (pessoal dirigente) e, ... individual de trabalho, implicando a exoneração da função pública e a anulação da ... -
Despacho Normativo n.º 20/2019
... vida; c) Contribuir para a compreensão pública da ciência e da tecnologia, promovendo e ... ção para operações de crédito; ii) Nomeação e exoneração, nos termos da lei e dos ... é um órgão independente que tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de certos atos legislativos — seja em função da sua ... queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os ... Tribunais na sua atividade de ... nomeação de correspondentes no país por instituições ... o regime de nomeação, exoneração e forma de pagamento ... dos diretores dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, ... seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... ção prévia do Banco de Portugal a nomeação ... de correspondentes no país por ... , que fixa o regime de nomeação, exoneração e forma de pagamento dos diretores ... dos ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Artigo 2.º Tribunais e função jurisdicional ... Artigo 3.º Ministério ... Artigo 6.º Nomeação, colocação, transferência e promoção de ... desempenhar qualquer outra função pública ou privada, salvo as funções docentes ou de ... exoneração, a apreciação do mérito profissional, o ...
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Aviso n.º 14158/2018
... projeto de Estatutos da Faculdade, que se publica em anexo, o qual se submete a consulta pública ... ÍTULO II Conselho de Escola Artigo 19.º Função O Conselho de Escola é o órgão de governo com ... ); l) Propor ao Conselho Científico a nomeação e exoneração do Diretor da Biblioteca; 11 m) ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... , por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos profissionais, ... d) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... e apreciar os seus pedidos de exoneração ou de suspensão do mandato; ... d) Convocar a ... do órgão competente para a sua nomeação ... 4 - Os membros eleitos, substitutos ou ...
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Despacho Normativo n.º 8/2022
... ção, devendo hierarquizá-las em função do avanço do ... conhecimento, da qualidade de ... homens e mulheres na Administração Pública ... 2 — Os colégios eleitorais deverão ... ou nestes estatutos, a suspensão ou exoneração" de qual- ... quer membro de um órgão colegial s\xC3" ... a fixar no respetivo despacho de nomeação ... 6 — Para além do diretor, a InUAc pode, ...
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Despacho n.º 2554/2020
... as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento ... Justiça Internacional para a Defensoria Pública de Timor-Leste.De 01-01-2012 a 30-09-2012 no ... de outras competências inerentes à sua função.PortugalDesde 25-06-2015 até 31-12-2018 ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... ém a proibição de circulação na via pública a partir das 23:00 h de dia 31 de dezembro de ... extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador. Artigo 8.º Medidas ... de restauração ou similares em função do concelho onde se localizem, o seu ... local O Primeiro-Ministro procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da ...
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Despacho n.º 12336/2016
... Forças Armadas, cujo texto integral se publica em anexo. 2 - Revogo o Regulamento Interno do ... de pessoal dentro do HFAR; i) Propor a nomeação de pessoal militar para a frequência de cursos ... especiais; y) Executar os pedidos de exoneração, bem como de celebração, renovação e ... - A Secção de Recursos Humanos tem por função apoiar o subdiretor para o respetivo polo na ...
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Acórdão n.º 1/2016
... dos trabalhadores da Administração Pública e que não se projeta para além do exercício ... ção social nada altera: a natureza e função que a prestação adquirida pela ANACOM assume na ... do conselho de administração, a sua nomeação governamental, sob indicação do membro do ... a nomeação e as possibilidades de exoneração é suficientemente «blindada», de forma a ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... nos termos em que são comunicadas a nomeação e aceitação do contabilista certificado e ... 2 - A Ordem publica, no seu sítio na Internet, trimestralmente, a ... com o desempenho de algum cargo ou função pública, tem o prazo definido no n.º 2 iniciado ... os respetivos pedidos de exoneração ... 7 - A assembleia geral eleitoral pode ser ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Secção I Notário e função notarial ... Artigo 1.º Natureza ... Artigo ... º Prerrogativa de uso de símbolo da fé pública ... APROVA O ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS, EM ... Artigo 42.º Exoneração ... APROVA O ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS, EM ... Ordem dos Notários deve proceder à nomeação" do instrutor do processo ... 5 - Sempre que, no \xC3" ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... ção, devendo hierarquizá-las em função do avanço do conhecimento, da qualidade de ... ou nestes estatutos, a suspensão ou exoneração de qualquer membro de um órgão colegial só ... momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura, sendo, em ... , cujo grau é definido no despacho de nomeação considerada a complexidade das funções a ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... ção, devendo hierarquizá-las em função do avanço do conhecimento, da qualidade de ... ou nestes estatutos, a suspensão ou exoneração de qualquer membro de um órgão colegial só ... momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura, sendo, em ... , cujo grau é definido no despacho de nomeação considerada a complexidade das funções a ...
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Lei n.º 4/2022
... ACTO DETERMINANTE DA DECLARAÇÃO Cargo/ Função a exercer Data de início de ... rubrica: • Toda e qualquer atividade pública ou privada que o/a declarante exerça, ou tenha ... desempenho de funções eletivas ou de nomeação. • Desempenho de cargos sociais que o/a ... previstos no Código Civil, à exoneração de sócio, nos termos previstos no Código das ...
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Lei n.º 4/2022
... Cargo/ Função a exercer ... Data de início de ... • Toda e qualquer atividade pública ou privada que o/a declarante exerça, ou tenha ... desempenho de funções eletivas ou de nomeação ... • Desempenho de cargos sociais que o/a ... previstos no Código Civil, à exoneração de sócio, nos termos previstos no Código das ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... ção de uma situação de calamidade pública, tendo o mesmo vindo a ser renovado sucessivas ... extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador. Artigo 8.º Medidas ... de restauração ou similares em função do concelho onde se localizem, o seu ... local O Primeiro-Ministro procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da ...
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Lei n.º 140/2015
... ridade administrativa pública seja dispensada, cabendo à ... autoridade ... e) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da ... profissão, ... os respetivos pedidos de exoneração ... 7 — A assembleia geral eleitoral pode ser ... 2 — São aplicáveis à nomeação dos revisores oficiais ... de contas ou ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... j) ‘Função -chave’: ... i) As funções de gestão de ... O incumprimento do dever de divulgação pública, nos prazos fixados, da informação determinada ... k) O incumprimento do dever de nomeação de um atuário responsável ou do dever de ... , compete à ASF a nomeação e a exoneração dos liquidatários judiciais ou extrajudiciais ...
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Lei n.º 147/2015
... j) ‘Função-chave’: ... i) As funções de gestão de ... O incumprimento do dever de divulgação pública, ... nos prazos fixados, da informação ... k) O incumprimento do dever de nomeação de um ... atuário responsável ou do dever de ... , compete à ASF a nomeação e a exoneração ... dos liquidatários judiciais ou ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... como integrando o exercício de função pública, administrativa ou jurisdicional, o que ... pessoa singular (Apresentação) e exoneração do passivo restante assinada por DD ... as utentes o apoio judiciário com nomeação de patrono por forma a salvaguardar a nossa ...
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Acórdão nº 10354/13 (1384/09.0BEALM) de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
i) A omissão de pronúncia existe quando o tribunal deixa, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas e não quando deixa de apreciar argumentos, considerações, raciocínios, ou razões invocados pela parte em sustentação do seu ponto de vista quanto à apreciação e decisão dessas questões. ii) A comissão de serviço implica o exercício temporário de funções diversas da...
... a ser consideradas com vínculo de nomeação) transitaram sem quaisquer formalidades para o ... ção em Lei com valor reforçado e função" paramétrica, derrogatória de todas as disposiç\xC3" ... (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores) vinha peticionar a aplicação ... de trabalho, com a consequente exoneração do lugar de origem e a cessação do vínculo à ...