Revisão da Constituição
23186 resultados para Revisão da Constituição
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Oitava Revisão da Constituição Portuguesa
por:
Editorial vLex, 2010
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
Lei Constitucional n.º 1/89 de 8 de Julho SEGUNDA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO A Assembleia da República, no uso dos poderes de ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
Lei Constitucional n.º 1/2004 de 24 de Julho Sexta revisão constitucional A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão constitucional previstos na alínea a) do artigo 161.º da Constituição", decreta a lei constitucionalseguinte: Artigo 1.º A Constituição da Rep\xC3"...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto Sétima revisão constitucional A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão constitucional previstos na alínea a) do artigo 161.º da Constituição, decreta a lei constitucional seguinte: Artigo 1.º A Constituição da ...
- 8ª Revisão da Constituição
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Portaria n.º 277/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
...O Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, veio ... da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, que regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... fundamentais da ordem tributária, acolhendo as normas da Constituição fiscal e clarificando as regras de aplicação das leis tributárias no ... adequação ao Código do Procedimento Administrativo e à 4.º revisão da Constituição, que desenvolveu e aprofundou as garantias dos ...
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Despacho n.º 9865/2020
. Despacho n.º 9865/2020Sumário: Alteração da constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila ...
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Aviso n.º 7653/2019
..., de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal da Vidigueira, presidida pelo representante da ...
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Despacho n.º 7084/2019
. Despacho n.º 7084/2019Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM.A Câmara Municipal do Fundão ...
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Aviso (extrato) n.º 7637/2016
..., de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, a qual será presidida pelo ...
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Aviso n.º 5095/2018
... Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal da Golegã, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
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Aviso n.º 3914/2021
. Aviso n.º 3914/2021Sumário: Constituição da comissão consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila ...
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Despacho n.º 8889/2020
. Despacho n.º 8889/2020Sumário: Constituição da comissão consultiva da 1.ª revisão do PDM da Covilhã.A Câmara ...
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Aviso n.º 8814/2020
. Aviso n.º 8814/2020Sumário: Constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso (extrato) n.º 15127/2016
..., de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Portimão, a qual será presidida pelo ...
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Despacho n.º 9810/2020
. Despacho n.º 9810/2020Sumário: Alteração da constituição da Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Despacho n.º 747/2018
.../2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão" do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparat\xC3"...
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Despacho n.º 10590/2018
... Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mira, tendo sido realizada a reunião ...
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Aviso n.º 2575/2021
. Aviso n.º 2575/2021Sumário: Constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Despacho n.º 10246/2020
. Despacho n.º 10246/2020Sumário: Alteração da constituição da Comissão Consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Despacho n.º 7537/2020
. Despacho n.º 7537/2020Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Oleiros.A Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 4633/2020
. Despacho n.º 4633/2020Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Belmonte.A Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 3254/2020
. Despacho n.º 3254/2020Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Tondela.A Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 8844/2019
. Despacho n.º 8844/2019Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Pinhel.A Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 4256/2019
.../2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão" do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparat\xC3"...