Revisão da Constituição
- Oitava Revisão da Constituição Portuguesa por: Editorial vLex, 2010
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
Lei Constitucional n.º 1/89 de 8 de Julho SEGUNDA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO A Assembleia da República, no uso dos poderes de ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto Sétima revisão constitucional A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão constitucional previstos na alínea a) do artigo 161.º da Constituição, decreta a lei constitucional seguinte: Artigo 1.º A Constituição da ...
- 8ª Revisão da Constituição
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Aviso n.º 13364/2021
Aviso n.º 13364/2021Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso (extrato) n.º 7637/2016
... , de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, a qual será presidida pelo ...
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Despacho n.º 7084/2019
Despacho n.º 7084/2019Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM.A Câmara Municipal do Fundão ...
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Aviso (extrato) n.º 15127/2016
... , de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Portimão, a qual será presidida pelo ...
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Despacho n.º 9865/2020
Despacho n.º 9865/2020Sumário: Alteração da constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila ...
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Aviso n.º 7653/2019
... , de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal da Vidigueira, presidida pelo representante da ...
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Aviso n.º 5095/2018
... Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal da Golegã, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
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Despacho n.º 4633/2020
Despacho n.º 4633/2020Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Belmonte.A Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 3254/2020
Despacho n.º 3254/2020Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Tondela.A Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 8844/2019
Despacho n.º 8844/2019Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Pinhel.A Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 16497/2021
Aviso n.º 16497/2021Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso n.º 16278/2020
Aviso n.º 16278/2020Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso n.º 11726/2021
Aviso n.º 11726/2021Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso n.º 4367/2021
Aviso n.º 4367/2021Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal do ...
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Aviso n.º 4855/2021
Aviso n.º 4855/2021Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso n.º 8919/2021
Aviso n.º 8919/2021Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Despacho n.º 747/2018
... /2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a Revisão" do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparat\xC3" ...
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Despacho n.º 10590/2018
... Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mira, tendo sido realizada a reunião ...
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Aviso n.º 4366/2021
Aviso n.º 4366/2021Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Vendas ...
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Despacho n.º 8384/2016
... setembro, o teor da deliberação que determinou o reinício da Revisão" do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparat\xC3" ...
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Aviso n.º 10043/2016
... Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Peniche, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
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Aviso n.º 9541/2016
... Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Óbidos, nos termos do disposto no n.º 1 do ...