documento poder paternal
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Em vigor
Portaria n.º 58/2020 . Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Estudos Musicais Aplicados, ministrado na Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder" paternal ou tutelar ... Artigo 9.º ... Instruç\xC3" ... c) Apresentação de documento de identificação do candidato; ... REGULAMENTO ...
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Portaria n.º 83/2018
... Geral têm de comprovar através de documento original ou autenticado ou certificado por ... ; c) A pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou a tutela. Artigo 12.º Instrução do ...
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Portaria n.º 95/2022
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Artigo 9.º Instrução do ... , 1.ª série c ) Apresentação de documento de identificação do candidato; d ) Outros ...
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Portaria n.º 156/2022
... b) Ficha ENES, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ... c) A pessoa que demonstre exercer o poder" paternal ou a tutela ... Artigo 10.º ... Instru\xC3" ...
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Portaria n.º 95/2022
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder" paternal ou tutelar ... Artigo 9.º ... Instruç\xC3" ... c) Apresentação de documento de identificação do candidato; ... d) Outros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A
... Artigo 65.º [ ... ] 1 - O documento de identificação do bovino, designadamente o ... ) Recusar a venda de qualquer bilhete em seu poder". CAPÍTULO X Realização de fogueiras Artigo 35.\xC2" ... acompanhados por quem exerce o poder paternal, a entrada e permanência em salas ou casas ...
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Portaria n.º 161/2023
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar ... Artigo 13.º ... b) Ficha ENES 2023: documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...
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Portaria n.º 224/2013, de 09 de Julho de 2013
... ou de a pessoa que sobre eles exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado ... ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado legitimidade para ... b) Ficha ENES 2013, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...
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Acórdão nº 211/20.2T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
I - Atenta a interpretação sistemática e histórica do preceito, a “confiança” da criança a que se refere o n.º 3 do artigo 1980.º do CC, refere-se às modalidades elencadas no seu n.º 1, de confiança administrativa ou medida de promoção e protecção, de confiança com vista a futura adopção, e tem necessariamente de ocorrer antes dos quinze anos idade, não sendo esta norma excepcional,...
... documento, adiante reproduzida –, as suas condições ... –A), transitada em julgado, foi regulado o poder paternal da adotanda, que ficou a ser exercido em ... -
Acórdão nº 151/14.4T3GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
... 5.º - Tendo sido regulado o exercício do poder paternal (das responsabilidades parentais) ... , designadamente nas páginas do aludido documento/certidão judicial citadas na motivação supra, ...
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Acórdão nº 08315/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
... o facto é que em sede alguma junta tal documento; 10-Pelo que, é nosso entendimento que o ... deste tributo abrange todo o aumento do poder aquisitivo do contribuinte, incluindo nela, de um ... O poder paternal compreende a obrigação de prestar alimentos ...
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Acórdão nº 00302/20.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2022
... advogado e não apresentou qualquer documento que certificasse estes pagamentos; 54. Para além ... atraso processual que o impossibilitava de poder proceder à venda dos bens que se encontravam ... , em ação de regulação de poder paternal/direito visitas que durou 07 anos e 11 meses, ...
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Acórdão nº 1017/13.0TBBGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2015
I – O decretamento da suspensão do poder paternal pressupõe que se apure, antes de mais, através de um inquérito sumário, que o requerido é manifestamente incapaz, física ou moralmente, de cuidar do filho. II – Além disso, nesta situação, tal decisão pode e deve ser precedida de diligências complementares de averiguação, nomeadamente através da perícia médico-legal aos menores e da...
... como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa ... , para que se possa decretar a Suspensão do poder paternal, terá de se mostrar, através de um ... -
Edital n.º 613/2017
... , na mesma reunião, submeter o documento a consulta pública, nos termos e ao abrigo do ... , sem prejuízo da Câmara Municipal poder, igualmente, publicitar pelos meios que ... definido na regulação do poder paternal (fotocópia da decisão judicial), na situação ...
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Edital n.º 398/2018
... torna público este Edital e respetivo documento anexo, que vai ser publicado no Diário da ... , sem prejuízo da Câmara Municipal poder, igualmente, publicitar pelos meios que ... definido na regulação do poder paternal (fotocópia da decisão judicial), na situação ...
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Acórdão nº 784/18.0T8FAF-B. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019
Sumário (da relatora): 1. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível consagra a possibilidade de o juiz, no âmbito de um processo tutelar cível pendente, decidir, fundamentadamente, a título provisório, questões, a demandar uma regulação urgente, que devam ser apreciadas a final (bem como ordenar diligências essenciais para assegurar a execução efetiva da decisão), viabilizando, com estas providênc
... ao serviço dessa empresa, conforme documento" que juntou aos autos, constituído por comunicaç\xC3" ... cuidados do menor à mãe, que exercerá o poder" paternal, devendo no demais referente á regulaç\xC3" ... -
Acórdão nº 3278/16.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
... outra) arguiu a inadmissibilidade desse documento e a ininteligibilidade da referência nele feita ... uma ação relativa ao Incumprimento do Poder Paternal nº 3278-16.4T8GMR-Inst.Central – 3ª ...
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Regulamento n.º 837/2020
... ou de a pessoa que sobre eles exerce o poder tutelar ter, entretanto, passado a estar colocado ... ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado legitimidade para ... pré-requisitos 2020, que constitui o documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos ...
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Acórdão nº 00948/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019
1 – O direito sancionatório disciplinar pune os comportamentos que, consubstanciados no caso concreto pela factualidade apurada e definida no procedimento disciplinar, em juízo subsuntivo não integrem as qualidades abstratamente elencadas. 2 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da
... ática de um crime de falsificação de documento, uma sentença judicial, na pena de um ano de ... a sentença de regulação do exercício do poder paternal deverá definir o destino da menor, as ... -
Regulamento n.º 609/2018
... ão de sentença judicial que regule o poder paternal ou determine a tutela/curatela. 3) A ... , conforme o quadro seguinte: (ver documento original) Conceito de agregado familiar Para ...
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Regulamento n.º 268/2022
... a) Fotocópia do documento de identificação de todos os elementos do ... h) Quando aplicável, regulação do poder paternal, certidão ou cópia das medidas de ...
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Edital n.º 762/2022
... documento e local mencionado no artigo anterior ... Artigo ... criminal, o divórcio, a regulação do poder paternal, entre outros; ... iv) Auxiliar a pessoa ...
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Acórdão nº 137/17.7YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2017
... haver dúvidas sobre a autenticidade do documento junto ou a inteligência da decisão; provém de ... aceitar o pressuposto jurídico de a autora poder lançar mão da acção de revisão de sentença ... éria matrimonial e de responsabilidade paternal, Revista da Ordem dos Advogados, Ano 66, Vol. II, ...
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Aviso n.º 14011/2019
... O documento constante do presente Aviso é publicado em 2.ª ... ão expressa de quem exerça o respetivo poder paternal. Artigo 14.º Base de Dados de Utentes ...
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Aviso n.º 8895/2016
... O documento constante do presente Aviso publicado no Diário ... anos, sejam acompanhados por quem exerce o poder" paternal. 2 - É obrigatória a afixação, na pr\xC3" ...