documento poder paternal

1209 resultados para documento poder paternal

  • Regulamento n.º 1054/2023
    ... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar ... Artigo 12.º ... em que a candidatura é apresentada: documento comprovativo da ... titularidade do curso de ...
  • Regulamento n.º 1168/2023
    ... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar ... Artigo 12.º ... em que a candidatura é apresentada: documento comprovativo da ... titularidade do curso de ...
  • Despacho n.º 5384/2017
    ... dados: a) Nome do titular do grau; b) Documento de identificação pessoal; c) Nacionalidade; d) ... pagas, sem prejuízo de o estudante poder candidatar-se a outra edição do mesmo mestrado ... ; b) Licença por maternidade ou licença paternal"; c) Doença grave ou prolongada, quando a situaç\xC3" ...
  • Regulamento n.º 512/2017
    ... habilita as autarquias locais com poder regulamentar e a Lei n.º 75/2013,de 12 de ... patronal ou pela Segurança Social; e) Documento comprovativo da situação de desemprego de ... ão judicial de regulação do poder paternal e montante da pensão de alimentos atribuída, ...
  • Aviso n.º 11872/2020
    ... documentos comprovativos da regulação do poder paternal e do valor da pensão de alimentos; e) ... ) Em caso de dispensa de entrega de IRS, documento comprovativo de isenção emitido pelo serviço ...
  • Anúncio n.º 7/2019
    ... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. 5 - Os erros ou omissões no ... não portugueses, em substituição do documento referido na alínea c): a) Original ou cópia ...
  • Portaria n.º 199-B/2016
    ... ou de a pessoa que sobre eles exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado ... ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado legitimidade para ... ; b) Ficha ENES 2016, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...
  • Portaria n.º 211-A/2017
    ... ou de a pessoa que sobre eles exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado ... ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado legitimidade para ... ; b) Ficha ENES 2017, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...
  • Anúncio n.º 145-B/2016
    ... ou de a pessoa que sobre eles exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado ... ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado legitimidade para ... ; b) Ficha ENES 2016, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...
  • Acórdão nº 3079/12.9TBCSC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015

    1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com a fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, sendo que, para esta ser tida como fundamentada, não é exigível uma minuciosa escalpelização/dissecação da prova produzida, bastando a sua indicação e análise critica que, objetivamente, permitam controlar a (i)razoabilidade da convicção do juiz. 2.- A falta de...

    ... Tal prova é alicerçada pelo documento de fls. 841 que consubstancia esse contrato ... , para, em função de tal envolvente, se poder censurar, ou não, a sua conduta e postura, tais ... , quem tem o exercício do poder paternal é o pai, pelo que, em termos de normalidade, se ...
  • Aviso n.º 15620/2017
    ... reprodução do cartão de cidadão, ou documento equivalente, em fotocópia. Declaro consentir que ... Organização económica Organização do poder político e tribunais Atos normativos Justiça ... LEAL, Ana Teresa ... [et al.] - Poder Paternal ...
  • Acórdão nº 996/16.0T8BCL-C.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais exercido altruisticamente no interesse da criança; 2. O critério orientador na decisão do tribunal é o interesse superior da criança e não o interesse dos pais, que apenas deve ser considerado na justa medida em que se mostre conforme àquele; 3. O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação

    ... ão do filho na Inglaterra, a mãe deixou de poder dar de mamar ao filho R. F., de 20 meses, ou ... , também provados, por confissão e documento, os seguintes, que sempre podem ser tidos em ... referência -, estabelece que o poder paternal é um poder-dever dos pais funcionalizado pelo ...
  • Lei n.º 32/2017
    ... º [ ... ] 1 - O cartão de cidadão é um documento de identificação múltipla, que inclui uma zona ... poder designar outros endereços, físicos ou ... data em que a pessoa que exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela teve conhecimento da ...
  • Edital n.º 841/2019
    ... idade é da responsabilidade do titular do poder paternal.Artigo 6.ºProibições1 - Não serão ... legais.ANEXO ITabela de prémios(ver documento ...
  • Regulamento n.º 1177/2023
    ... c) A pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar, no caso do estudante ser ... Documento comprovativo do regime de ingresso ao ensino ...
  • Portaria n.º 155/2022
    ... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar ... Artigo 8.º ... 1 — ... (ficha ENES); ... c) Apresentação de documento de identificação do candidato; ... d) ...
  • Acórdão nº 07P3227 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2008
    ... no tribunal que regula o exercício do poder paternal, tudo isto acompanhado e sob controlo do ... (conforme consultas constantes do documento de fls.1520 a 1523.) 74- Sendo levada às ...
  • Acórdão nº 510/17.0T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019

    Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse da criança. 2. A lei não fornece uma noção de interesse da criança, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada criança e a sua situação

    ... em Monção, para cumprir o acordado e para poder estar com o seu filho ... XXXVIII. No ponto 8 ... documento TRF preenchido pela docente, os resultados são ... “os filhos estão sujeitos ao poder paternal até à maioridade ou emancipação”, ...
  • Despacho n.º 7088/2023
    ... sário para o estudante poder" inscrever-se no ano curricular seguinte ... 13 \xE2\x80" ... , a pessoa que demonstre exercer o poder paternal" ou tutelar ... Artigo 5.º ... Documentos necess\xC3" ... respetiva para verificação, bem como documento de identificação legalmente válido, quando ...
  • Despacho n.º 3576/2021
    ... úmero de ECTS necessário para o estudante poder inscrever-se no ano curricular seguinte. 13 - ... , a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Artigo 5.º Documentos necessários ... da Escola respetiva, se solicitado, documento de identificação legalmente válido. Artigo ...
  • Regulamento n.º 515/2021
    ... do candidato ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado ... de pré-requisitos, que constitui o documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos ...
  • Regulamento n.º 177/2017
    ... ; d) Certificado de registo criminal; e) Documento comprovativo da situação regularizada ... anos, sejam acompanhados por quem exerce o poder" paternal. 2 - É obrigatória a afixação, na pr\xC3" ...
  • Regulamento n.º 585/2017
    ... õe de autonomia para sem qualquer apoio poder estabelecer-se devidamente no Concelho. Tal ... sobreocupação ou subocupação: (ver documento original) 5 - A título excecional, em caso de ... ília assim como a regulação do poder paternal; xi) Certidão emitida há menos de 30 dias pela ...
  • Acórdão nº 165/20.5T8MGD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- A obrigatoriedade de regular provisoriamente o exercício das responsabilidades parentais nos casos em que, na conferência, se frustre o acordo dos progenitores (art. 38º do RGPTC), funda-se na presunção legal inilidível de que perante esse desacordo dos pais (a quem incumbe o exercício das responsabilidades parentais), os...

    ... de dez dias após a apresentação de documento descritivo dos serviços prestados e dos bens ... que antes se denominava – regulação do poder paternal para - regime das responsabilidades ...
  • Acórdão nº 506/21.8T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2021
    ... falta de acordo quanto à regulação do poder paternal, depois de ouvidos os progenitores, ... de guarda partilhada, o qual consta do documento nº 1 do requerimento cuja junção hoje se ...

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