direitos e deveres dos utentes
3980 resultados para direitos e deveres dos utentes
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Aviso n.º 7357/2007, de 20 de Abril de 2007
... , em particular em matéria de defesa dos direitos dos consumidores, protecçáo dos recursos ... com outras entidades ou associaçóes de utentes, nos termos da lei ... 3 - Além de outras ... Artigo 16.o ... Deveres dos utentes ... Sáo deveres dos utentes: ... a) ...
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Aviso n.º 18993/2023
... o elevado número utentes, muitos deles idosos, que viram agravadas as suas ... , sempre no estrito cumprimento dos deveres legais, éticos e deontológicos; ... d) Velar ... direitos dos utentes, profissionais de saúde que exercem ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na relação que ... são obrigatoriamente facultados aos utentes. 2 - É dispensada a designação do gestor do ... deveres são objeto de regulação por via legal no ...
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Regulamento 50-F/2007, de 30 de Março de 2007
... com outras Entidades ou associaçóes de utentes, nos termos que a lei prevê ... 7 - Utente: ... CAPÍTULO VII ... Direitos e obrigaçóes dos utentes e proprietários ... Artigo 41 ... Deveres dos utentes ... Sáo deveres dos utentes: ... a) ...
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Regulamento n.º 1083/2020
... utentes das empresas e outros serviços sedeados no ... saber, em cada momento, quais os seus direitos, deveres e obrigações decorrentes da ...
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Regulamento n.º 557/2022
... respeita aos transportes públicos e seus utentes ... N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 245 ... Artigo 9.º ... Direitos de utilização de cais e ... Artigo 30.º ... Deveres especiais do pessoal ... O pessoal que prestar ...
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Aviso n.º 4158/2018
... ípios orientadores: Focalização nos utentes; Melhoria contínua da organização; Abordagem ... gestora, com garantia de todos os direitos de defesa do utente. 5 - Qualquer prejuízo ou ... promovidas pela autarquia, bem como, os deveres específicos dos responsáveis pela formação, ...
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Regulamento n.º 1009/2016
... e qualidade dos serviços prestados aos utentes das instalações desportivas, tornou-se ... em geral pressupõe a observância dos deveres previstos no artigo 14.º do presente ... conferir aos utentes um dos seguintes direitos: a) Frequentar as instalações desportivas em ...
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Aviso n.º 8041/2016
... e qualidade dos serviços prestados aos utentes das instalações desportivas, tornou-se ... em geral pressupõe a observância dos deveres previstos no artigo 14.º do presente ... conferir aos utentes um dos seguintes direitos: a) Frequentar as instalações desportivas em ...
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Edital n.º 19/2022
... ção do serviço aos utilizadores, os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... de exercício dos respetivos direitos e deveres". Em cumprimento de uma exi- gência do artigo 62.\xC2" ... , por forma a permitir aos eventuais utentes, o conhecimento das condições e ...
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Regulamento n.º 639/2016
... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. 5 - Os averbamentos das permissões ... 4 - Os utentes do Complexo Desportivo Municipal do Monte da ...
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Regulamento n.º 557/2021
... ção deste Parque de Estacionamento, os direitos e deveres decorrentes da sua utilização e as ... presente Regulamento aplica-se a todos os Utentes" do Parque, independentemente do regime de utiliza\xC3" ...
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Aviso n.º 20429/2021
... materiais e equipamentos Artigo 30.º - Deveres dos funcionários/colaboradores Artigo 31.º - ... de dados pessoais Artigo 32.º - Direitos de imagem Artigo 33.º - Disposições finais ... de acidentes pessoais relativos aos utentes, quando inseridos na prática de atividades ...
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Regulamento n.º 114/2007, de 11 de Junho de 2007
... o objectivo de definiçáo clara dos direitos e obrigaçóes das partes (município e utente), ... com outras entidades ou associaçóes de utentes, nos termos da lei ... 3 - Além de outras ... Artigo 16.o ... Deveres dos utentes ... Sáo deveres dos utentes: ... a) ...
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Edital n.º 391/2017
... nos acordos celebrados com os utentes. Artigo 2.º Objeto O presente regulamento ... CAPÍTULO V Direitos dos utentes Artigo 16.º Os utentes do Parque de ... CAPÍTULO VI Deveres dos utentes Artigo 17.º 1 - Constituem deveres ...
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Aviso n.º 7241/2007, de 19 de Abril de 2007
... , em particular em matéria de defesa dos direitos dos consumidores, protecçáo dos recursos ... com outras entidades ou associaçóes de utentes, nos termos da lei ... 3 - Além de outras ... Artigo 16.o ... Deveres dos utentes ... Sáo deveres dos utentes: ... a) ...
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Regulamento n.º 320/2018
... ção da atividade de vendedores e utentes no Mercado Municipal de Velas.Foi publicado na ... dos VendedoresPara além dos demais deveres resultantes da legislação aplicável e do ... e após a sua ocupação;d) Respeitar os direitos dos consumidores, nomeadamente, o direito à ...
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Regulamento n.º 1012/2022
... 1 — Promover o respeito pelos direitos dos utentes e demais interessados ... 2 — ... Deveres" dos utentes ... São deveres dos utentes: ... 1 \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 9737/2022
... com os demais utentes e dos objetivos definidos para o empreendimento ... CAPÍTULO IV ... Direitos" e Deveres dos Utilizadores ... Artigo 15.º ... S\xC3" ...
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Aviso n.º 10469/2023
... com os demais utentes e dos objetivos definidos para o empreendimento ... CAPÍTULO IV ... Direitos" e Deveres dos Utilizadores ... Artigo 15.º ... S\xC3" ...
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Estatutos - Alteração N.º 1/2007 de 21 de Setembro
... social beneficiando do mesmo estatuto de direitos, deveres e benefícios, designadamente fiscais, ... Artigo 12.º ... Utentes dos serviços ... O acesso aos serviços ...
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Constituição de Associação N.º 1051/2006 de 15 de Dezembro
... a situação económico-financeira dos utentes, apurada em inquérito a que se deverá sempre ... Artigo 8.º ... São direitos dos associados: ... a) Participar nas reuniões ... Artigo 9.º ... São deveres dos associados: ... a) Pagar pontualmente as suas ...
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Aviso n.º 9635/2016
... , no que respeita à proteção dos direitos ao sossego e à tranquilidade e os princípios do ... Artigo A-2/11.º Deveres comuns do titular do licenciamento, autorização ... á como objetivo garantir a segurança dos utentes da via pública e a vedação dos locais de ...
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Regulamento n.º 178/2017
... º Pulseiras, cartões e dísticos 1 - Aos utentes serão entregues pulseiras, cartões e dísticos ... CAPÍTULO III Direitos dos utentes Artigo 13.º Direitos Os utentes do ... CAPÍTULO IV Artigo 14.º Deveres dos utentes 1 - Os utentes do parque devem: a) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/M
... ção de cuidados técnicos de saúde aos utentes" do ... Serviço Regional de Saúde da Região Aut\xC3" ... b) Os direitos e obrigações dos contratantes; ... c) A ... Artigo 8.º ... Deveres das entidades convencionadas ... Constituem ...