direitos e deveres dos utentes
3678 resultados para direitos e deveres dos utentes
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Aviso n.º 5841/2023
... das instalações desportivas, aos seus utentes; ... b) Coordenar e supervisionar a avaliação ... Deveres e Responsabilidades ... Artigo 21.º ... dos dados pessoais e sobre os seus direitos ...
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Aviso n.º 16467/2018
... VCritérios de seleçãoA seleção dos utentes será efetuada com base na realização do ... do transporte solidário têm como deveres:a) Tratar com zelo e respeito o(s) ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... instalação de equipamento de apoio aos utentes, compostas, designadamente, por postos de ... ês; dd) Concessão — o conjunto dos direitos e obrigações atribuídos à Concessionária ... ária, assumindo aquela ainda os deveres, obrigações e encargos que eventualmente lhe ...
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Portaria n.º 68/2017
... úde, assim como do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tendo em vista a disponibilização de ... utentes em causa, por um médico especialista em ... procedimentos de admissão; b) Direitos e deveres; c) Serviços a prestar; d) Horário de ...
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Regulamento n.º 766/2016
... direitos e deveres dos membros da comunidade educativa ... por qualquer vínculo contratual; h) Aos utentes dos espaços e das instalações do agrupamento ...
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Regulamento n.º 766/2016
... direitos e deveres dos membros da comunidade educativa ... por qualquer vínculo contratual; h) Aos utentes dos espaços e das instalações do agrupamento ...
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Regulamento n.º 726/2019
... afixa no próprio local para informar os utentes", com a antecedência de 15 dias. 4 - As Instalaç\xC3" ... anterior implica a perda de quaisquer direitos eventualmente adquiridos sobre o imóvel, bem ... TÍTULO IV Deveres e obrigações da entidade concessionária e ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... passivamente à violação dos seus direitos por parte de terceiros ... 29 – Assim e no ... de saúde possíveis aos cidadãos e utentes, originando um fenómeno social transversal que ... direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres que a parte assistida, mas a sua atividade está ... -
Regulamento n.º 678/2016
... a responder a qualquer solicitação dos utentes das Piscinas.4 - A Câmara Municipal de ... direitos de defesa.5 - Qualquer prejuízo ou dano causado ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º 344/2006 de 27 de Fevereiro
... Direito dos sócios ... 1 - São direitos dos sócios: ... a) Participar nas reuniões da ... Artigo 15.º ... Deveres dos sócios ... 1 - São deveres dos sócios ... e receber as queixas apresentadas pelos utentes dos serviços prestados pela Casa do Povo; ... i) ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... ça eletrónica de ta- xas de portagem aos utentes" através de sistema de débito em conta ou de pr\xC3" ... ) [ ... ]; cc) Concessão — o conjunto de direitos e obrigações atribuído à Concessionária por ... pela Concessionária de quaisquer deveres ou obrigações emergentes do Contrato de ...
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Aviso n.º 1943/2021
... , mediante a promoção do respeito pelos direitos das pessoas que se encontrem numa situação de ... e deveresArtigo 10.ºDireitos e deveres das pessoas acolhidas1 - As pessoas acolhidas ... e telecomunicações, competem aos utentes.2 - Compete, ainda, aos utentes a realização de ...
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Regulamento n.º 624/2021
... , mediante a promoção do respeito pelos direitos das pessoas que se encontrem numa situação de ... e deveresArtigo 10.ºDireitos e deveres das pessoas acolhidas1 - As pessoas acolhidas ... e telecomunicações, competem aos utentes.2 - Compete, ainda, aos utentes a realização de ...
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Regulamento n.º 573/2023
... , os operadores regulares que detenham direitos ... de utilização do cais poderão utilizá-los ... em conta os interesses dos utentes, dos transportadores e dos serviços ... Artigo ... Artigo 20.º ... Deveres especiais do pessoal ... 1 — O pessoal que ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ça eletrónica de taxas de portagem aos utentes" através de sistema de débito em conta ou de pr\xC3" ... c) Pelos demais bens e direitos, de qualquer natureza, associados às ... da anterior, assumindo aquela ainda os deveres, obrigações e encargos que eventualmente lhe ...
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Deliberação n.º 1812/2016
... do artigo 7.º e no cumprimento dos seus deveres, nomeadamente do estipulado na alínea e) do ... e procedimentos a observar pelos seus utentes na utilização e exploração do porto de pesca ... ções do PPVRSA bem como o exercício de direitos e de atividades permitidas nos termos deste ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... a acessibilidade dos utentes e a qualidade dos serviços pres- ... tados, ... artigo anterior abrange todos os direitos e obrigações ne- ... cessários à ... deres e os deveres estabelecidos na lei e nos presentes ...
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Aviso n.º 4446/2023
... , os operadores regulares que detenham direitos ... de utilização do cais poderão utilizá-los ... em conta os interesses dos utentes, dos transportadores e dos serviços ... Artigo ... Artigo 20.º ... Deveres especiais do pessoal ... 1 — O pessoal que ...
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Acórdão nº 01497/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Junho de 2012
I – Pese embora ter ficado provado que foi em consequência do parto efectuado pela parteira que assistiu da criança, que esta ficou com paralisia braquial do plexo braquial esquerdo, este facto, por si só, não pode ser considerado desgarrado dos demais, de onde resulta que (i) no decorrer da gravidez nada indiciava que justificasse a realização de uma cesariana, designadamente porque a...
... utentes daquele serviço público, que define o conjunto dos seus direitos, deveres e obrigações e não pode ser derrogado ... -
Regulamento n.º 933/2020
... ção da atividade de vendedores e utentes no Mercado Municipal de Velas.Decorrido, ... dos VendedoresPara além dos demais deveres resultantes da legislação aplicável e do ... e após a sua ocupação;d) Respeitar os direitos dos consumidores, nomeadamente, o direito à ...
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Regulamento n.º 727/2018
... ção da atividade de vendedores e utentes no Mercado Municipal de Velas.Foi publicado na ... dos vendedoresPara além dos demais deveres resultantes da legislação aplicável e do ... e após a sua ocupação;d) Respeitar os direitos dos consumidores, nomeadamente, o direito à ...
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Regulamento n.º 573/2020
... ção da atividade de vendedores e utentes no Mercado Municipal de Velas.Decorrido, ... dos vendedoresPara além dos demais deveres resultantes da legislação aplicável e do ... e após a sua ocupação;d) Respeitar os direitos dos consumidores, nomeadamente, o direito à ...
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Edital n.º 645/2021
... a qualidade exigida no que se refere aos utentes de transportes públicos. Assim sendo, para ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ...
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Edital n.º 1209/2021
... a qualidade exigida no que se refere aos utentes de transportes públicos. Assim sendo, para ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... ça eletrónica de ta- xas de portagem aos utentes" através de sistema de débito em conta ou de pr\xC3" ... d) Os demais bens e direitos, de qualquer natureza, associados às ... se- guintes, o incumprimento de quaisquer deveres ou obriga- ções emergentes do Contrato de ...