direito trabalho minuta
3292 resultados para direito trabalho minuta
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Despacho n.º 13869/2022
... , Atendimento e do Horário de Trabalho ... da Direção-Geral da Administração da ... m) Os trabalhadores com deficiência têm direito a transportar para o mês seguinte, até ao ... minuta que se junta em anexo (anexo 1) e nos termos ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a direito da concorrência em Portugal ... O Conselho da ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A - Estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
... rural e florestas, assegurando o direito" de participação pública e o diálogo e coopera\xC3" ... ;e) Propor a constituição de grupos de trabalho, o respetivo mandato e prazos para a elaboração ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ...
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Acórdão nº 181/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu objecto, deve a recorrente nelas indicar os concretos pontos de facto cuja alteração pretende bem como o sentido e termos dessa alteração, sob pena de rejeição do recurso nessa parte. II – A recorrente ao não especificar os concretos meios probatórios constantes do processo ou do registo, que impunham...
... da Comarca de Bragança, Juízo do Trabalho de Bragança I – RELATÓRIO N. R., residente na ... ça que à Autora venha a reconhecer o direito ao seu recebimento e a condenar, ... de acção directa e apresentou-lhes uma minuta de um aditamento ao contrato de trabalho com ... -
Edital n.º 1022/2022
... República consagra no seu artigo 65.º o direito à habitação. O Regime ... Jurídico das ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... Dois membros do casal em situação de trabalho ... Um membro do casal desempregado ...
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Edital n.º 277/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ("Regulamento"), ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ...
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Edital n.º 278/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ("Regulamento"), ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ...
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Edital n.º 279/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ...
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Regulamento n.º 599/2023
... qualquer forma, decorrer de relação de trabalho ... subordinado ou autónomo ou de qualquer ... de ambos os progenitores, como definido em minuta ... no Anexo II ... 3 — O Anexo II pode ser ... públicas ou outras pessoas coletivas de direito público ou privado, legalmente constituí- ...
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Edital n.º 1137/2019
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ...
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Regulamento n.º 228/2017
... deverá ainda ser acompanhada de minuta do contrato a celebrar, a qual se considerará ... Municipal, sem prejuízo do exercício do direito de preferência, nos termos do artigo seguinte. 2 ... de salubridade, higiene e segurança no trabalho adequadas à atividade e à dignidade e ...
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Regulamento (extrato) n.º 715/2021
... deverá ainda ser acompanhada de minuta do contrato a celebrar, a qual se considerará ... Municipal, sem prejuízo do exercício do direito de preferência, nos termos do artigo seguinte. 2 ... de salubridade, higiene e segurança no trabalho adequadas à atividade e à dignidade e ...
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Regulamento n.º 543/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... dos interessados Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... 4 - Ao relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... dos interessados Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... 4 - Ao relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... de descanso semanal obrigatório ou complementar confere direito a um acréscimo de 50% sobre a remunera ção do trabalho normal. 3 - O ... à sua área de competênci as, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os funcionários, bem como as ...
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Despacho n.º 10194/2016
... , o CTC pode, também, criar grupos de trabalho que se extinguem com a conclusão do seu objeto.4 ... de votos dos conselheiros presentes, com direito a voto nessa deliberação, salvo nos casos em ... a partir do momento em que for aprovada a minuta de ata da reunião em que essas deliberações ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
... Artigo 20.º Aceitação da minuta e celebração do contrato 1 - A minuta do ... direito de participar, como candidato, como concorrente ... à proteção e às condições de trabalho do seu pessoal, nos termos da legislação ...
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Edital n.º 117/2019
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ("Regulamento"), ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.I - Caracterização do concurso:1 - Local de ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... …) v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação; vi) Capacidade de ... ” – Um excerto das Lições de Direito Penal, do Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, ... atas nessa ocasião ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o tratamento ...
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Deliberação n.º 1187/2023
... ; e ) Autorizar a prática de horário de trabalho em regime de jornada contínua. 7 — Delegar no ... , 2.ª série PARTE C mento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, no quadro da lei e dos regulamentos em vigor no ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... IV Contrato Artigo 11.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art. 95º do CCP, ... 2 - O direito de resolução referido no número anterior ... as câmaras a que as estações de trabalho ligadas ao sistema podem aceder; 5.12.19 - ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... Artigo 12.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, ... 2 - O direito de resolução referido no número anterior ... as câmaras a que as estações de trabalho ligadas ao sistema podem aceder; 5.11.18 - ...
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Despacho n.º 9484/2023
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, ... sempre tendo como condição ... em funções públicas ou em regime de direito privado ... 3 — A concessão do estatuto de ... de acordo com a minuta de contrato constante do Anexo II ... 3 — Não ...
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Regulamento n.º 1031/2023
... (ii) Reforçar a atratividade do trabalho em funções públicas; ... (iii) Promover a ... 2 — A CIM Viseu Dão Lafões reserva o direito de solicitar esclarecimentos, dados adicionais ... da administração pública, cuja minuta será aprovada pelo Conselho Intermunicipal ...
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Despacho n.º 2293/2019
... ção das funções e horário de trabalho do pessoal afeto ao Gabinete de Apoio à ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; Proceder ao controlo efetivo ... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ...