direito trabalho minuta
3000 resultados para direito trabalho minuta
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
...ão administrativa com a natureza de um direito real público de uso de bens privados, destinado ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... no mínimo por dois períodos de trabalho em dias diferentes e preferencialmente não ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
...áo administrativa com a natureza de um direito real público de uso de bens privados, destinado ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicaçáo das cláusulas de interesse ... no mínimo por dois períodos de trabalho em dias diferentes e preferencialmente náo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
...ão administrativa com a natureza de um direito real público de uso de bens privados, destinado ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... no mínimo por dois períodos de trabalho em dias diferentes e preferencialmente não ...
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Aviso n.º 4303/2020
... de procedimentos e a efetividade do direito público à informação sobre o setor e sobre ...á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ...
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Regulamento n.º 958/2020
... de procedimentos e a efetividade do direito público à informação sobre o setor e sobre ...á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ...
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Edital n.º 1247/2018
... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta", nos termos do n.º 3, do artigo 57.º, da Lei n.\xC2"... das empresas e dos consumidores, com o direito ao repouso, qualidade de vida e segurança das ... à duração diária e semanal do trabalho, ...
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Aviso n.º 1202/2019
... Desportivo tem desenvolvido um trabalho reconhecido de tal forma que, em muitas ...2 - A minuta dos contratos-programa apresenta-se no Anexo III. ... dos contratos A CMPV reserva o direito de resolver os respetivos contratos no caso de se ...
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Despacho n.º 921/2019
... no artigo 74.º da CRP, «todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de ... das aprendizagens curriculares e do trabalho em sala de aula. 5 - A operacionalização do ... correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é ...
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Despacho n.º 921/2019
... no artigo 74.º da CRP, «todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de ... das aprendizagens curriculares e do trabalho em sala de aula. 5 - A operacionalização do ... correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... no número anterior não prejudica o direito de apresentação de nova proposta dentro daquele ..., alimentação, seguros e contratos de trabalho...
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Regulamento n.º 851/2019
... reuniões, zona administrativa, sala de trabalho), receção, instalações sanitárias por sexo e ... 1 - A Câmara Municipal reserva-se o direito de apreciar os pedidos em função das ... Câmara Municipal, nos termos descritos na minuta que constitui o anexo II, e nele o requerente ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
...ários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda”. 8. O facto ... 12. Relativamente à matéria de direito, não se verificou nenhuma das situações ... o Meritíssimo Juiz “a quo” que o trabalho desenvolvido pela A. não ascendeu a mais de 70 ... -
Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
..., emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade Católica Portuguesa pedindo ..., e, por consequência, o que dispõe o direito laboral comum português sobre a mesma matéria, ...minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ... -
Aviso n.º 12196/2016
... para o projeto;Número de postos de trabalho gerados;Viabilidade económica/plano de ...ática do contrato e consequente perda de direito à instalação no "CAE".A empresa deverá manter ... o Município de Albufeira, nos termos de minuta a aprovar pela Câmara Municipal.É condição ...
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Regulamento n.º 765/2018
... julho de 2014, tendo sido aprovada a sua minuta em Assembleia de Freguesia a 18 de junho de 2014, ... de conciliação entre horários de trabalho dos pais/encarregados de educação e os ...), reservando-se a Junta de Freguesia ao direito de admissão.7 - As refeições faturadas ...
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Regulamento n.º 152/2021
... com a atividade de I&D: a) Desempenho de trabalho científico e técnico no âmbito de projetos de ...ção de ensino superior; c) Entidades de direito privado, e respetivas unidades de I&D, ...ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3"...
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Regulamento n.º 712/2019
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... a cuja receita o Município tenha direito, nos termos da lei e do presente regulamento; 2 - ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Aviso n.º 11949/2021
...O contrato de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do Código do ..., declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ..., prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Regulamento n.º 542/2023
... laborais a esta nova realidade do trabalho. Assim, o teletrabalho e o coworking ... 2 — A CIM Viseu Dão Lafões reserva o direito de solicitar esclarecimentos, dados adicionais ... da administração pública, cuja minuta será aprovada pelo Conselho Intermunicipal da ...
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Regulamento n.º 183/2020
...âmbio associativo e o desenvolvimento do trabalho interassociativo, com o fim, entre outros, de ... Municipal;f) Membros observadores, sem direito a voto:i) Membros da comunidade arcuense, ... resultado das respetivas votações.2 - A minuta da ata será elaborada por um dos secretários e ...
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Edital n.º 1528/2022
...trabalho. 4 — Para o exercício das competências do ... a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, per- sonalidades de reconhecido mérito ..., logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo depois ser transcrita com ...
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Regulamento n.º 517/2021
... empresas, dividido em vários postos de trabalho adequados ao bom desempenho das atividades das ...Artigo 13.º Direito dos utilizadores Os utilizadores terão direito a ...ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar. CAPÍTULO VI ...
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Regulamento n.º 285/2023
...c) Postos de trabalho atuais e a criar;. d) Memória descritiva e plano ...ínea anterior, os adquirentes perdem o direito. à bonificação prevista no artigo 8.º, ...
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Edital n.º 1628/2022
... curriculum dos promotores; c ) Postos de trabalho atuais e a criar; d ) Memória descritiva e plano ... do n.º anterior, os adquirentes perdem o direito à bonificação prevista no artigo 8.º, ....º Escritura de compra e venda 1 — A minuta do contrato de compra e venda é aprovada pela ...
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Aviso n.º 4689/2015
....b) Prova prática:Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha ..., em papel de formato A4, de acordo com a minuta seguinte, devendo o referido requerimento ser ... o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.A ...