direito trabalho minuta

3000 resultados para direito trabalho minuta

  • Deliberação n.º 476/2019
    ... ;h) Autorizar a prática de horário de trabalho em regime de jornada contínua;i) Qualificar como ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, no quadro da lei e dos regulamentos em vigor no ... o júri do procedimento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ...
  • Deliberação n.º 1028/2018
    ... ;b) Autorizar a prática de horário de trabalho em regime de jornada contínua;c) Qualificar como ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, no quadro da lei e dos regulamentos em vigor no ... o júri do procedimento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ...
  • Deliberação n.º 427/2021
    ... ;h) Autorizar a prática de horário de trabalho em regime de jornada contínua;i) Qualificar como ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, no quadro da lei e dos regulamentos em vigor no ... o júri do procedimento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o ... a) Os organismos de direito público, considerando-se como tais quaisquer ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
  • Regulamento n.º 342/2021
    ... ; Relevância do número de postos de trabalho a criar; As condições e as características de ... Central, que seja obrigatório a prova do direito de propriedade plena, a Câmara pode autorizar de ... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ...
  • Regulamento n.º 236/2022
    ... do Código do Trabalho; ... h) Os titulares dos seus órgãos sociais ... versão atual, determina a caducidade do direito ao apoio a atribuir ... N.º 49 10 de março de ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e ... da doutrina sobre o ... a) Os organismos de direito público, considerando-se ... como tais quaisquer ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
    ... se pronuncie, por escrito, ao abrigo do direito de audiência prévia. 4. Quando o facto a que se ... Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ... se encontram em vários locais de trabalho dispersos, em caso de assistência em viagem, o ...
  • Despacho n.º 6560-B/2021
    ... da Retribuição 12 - Anexos Anexo 1 - Minuta do Pedido de Admissão como Participante Inscrito ... artigo 14.º da referida diretiva; vi) Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres ... i) O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à DGEG, ao OMIP e à SU ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018

    I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...

    ... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... , nesta medida, sobre a mesma questão de direito fundamental ... Porém, e ao invés do Acórdão ... pela rescisão do respectivo contrato de trabalho (…) ... 3 – (…)”; 23 ... Da cláusula ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... Drástica redução dos rendimentos do trabalho 3.2. Substancial afectação das pensões de aposentados e ... Crédito aos Consumidores ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, acentue-se, não se ...
  • Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016

    I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...

    ... a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, acrescida de ... os seus direitos; - Invoca o abuso do direito na modalidade de venire contra factum proprium ... administrativa, por lapso, utilizou esta minuta e não a referente aos trabalhadores para a G…, ...
  • Aviso n.º 11714/2017
    ... das regras processuais civis, penais, de trabalho e da organização judicial;d) Conhecimento ... , os agentes de execução;f) Preparar a minuta para a elaboração do contrato de relação ...
  • Aviso n.º 10108/2022
    ... (Direito) ... Procedimento concursal para constituição ... ção jurídica de emprego em contrato de trabalho ... em funções públicas por tempo ... aquisição de prédios; Elaboração da minuta ... das escrituras; Acompanhamento e ...
  • Regulamento n.º 1172/2022
    ... /terrenos mediante a constituição do direito de ... superfície, a possibilidade de venda de ... ii) Potencial de criação de postos de trabalho, em especial, qualificados, e potencial ... deverá ser acompanhada de uma minuta ... do contrato a celebrar (minuta essa que ...
  • Acórdão nº 0168/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012

    I - A imposição pela força das decisões administrativas só pode ter lugar após esgotada definitivamente a possibilidade de elas serem observadas voluntariamente pelos seus destinatários. II - Assim, a notificação da decisão de proceder à execução não pode prescindir, salvo previsão legal em contrário, da indicação de um prazo para cumprimento voluntário do acto administrativo por parte do seu...

    ... …….; 2º - se declare que os AA têm direito à ocupação da habitação nº…. do Bairro ... em causa, propõe-se: Que seja aprovada a minuta de decisão final a recomendar à Vereação do ... XXII) A A. mulher tem o seu local de trabalho na cidade do Porto ... XXIII) O A. marido tem ...
  • Regulamento n.º 456/2021
    ... da atividade associativa baseando-se num trabalho de parceria alargado.3 - O CMA é constituído ... 4 - Cada representante no plenário tem direito a um voto.5 - O CMA funciona com dois plenários ... votações e da sua aprovação em minuta, quando for o caso.Artigo 9.ºCompetências do ...
  • Regulamento n.º 369/2021
    ... de repercussões negativas no mercado de trabalho, devido a fatores de instabilidade relacionadas ... ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em www.cm-santana.com, subscrito de ... beneficiários 1 - Os beneficiários têm direito a usufruir livremente do apoio concedido pelo ...
  • Portaria n.º 69/2019
    ... manifestaram intenção de exercer esse direito. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo ... ção e a informação das evidências do trabalho e das aprendizagens realizadas pelo aluno, ... remete ao encarregado de educação a minuta de protocolo. 7 - O encarregado de educação ...
  • Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...

    ... importâncias relativas a rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador em actividades ... prova; Erro de julgamento em matéria de Direito ... 1) Não obstante a arguição da nulidade ... o contrato e que recusou facultar-lhe a minuta do contrato que ele lhe pediu para analisar e ...
  • Regulamento n.º 212/2017
    ... beneficiários os titulares de outro direito que confira legitimidade para a outorga do ... ção das obras previstas na Folha de Trabalho, no âmbito do Programa "COMÉRCIO + ACESSÍVEL", ... Antonino de Sousa.Anexos:Anexo I - Minuta de contrato administrativoAnexo II - Modelo de ...
  • Regulamento n.º 1022/2023
    ... direito a despesas de representação, nos termos ... disposto no artigo 74.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, apro- ... vada em anexo ... ções constantes da minuta em anexo ao presente regulamento (anexo C) ... ...
  • Edital n.º 1490/2022
    ... espaço partilhado, bem como espaço de trabalho em ambiente de coworking, disponibilizando ... ção do contrato e consequente perda do direito" de utilização da Incubadora de ... 4 — A gest\xC3" ... bração de contrato, cuja minuta será disponibilizada pela Entidade Gestora ...
  • Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017

    I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196

    ... seguinte: «Nestes termos e nos demais de Direito, deve a Ré ser citada para contestar, querendo, ... trabalho"; consequentemente; b) Declarada ilícita a rescis\xC3" ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ...

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