direito trabalho minuta
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Aviso n.º 1350/2019
... futuro provimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza 1 - Nos ... 7.2 - Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco, fixado nos ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde 01/10/1999; b) Deve, ... principalmente no tocante à decisão de direito ... 3. Ademais, a qualificação de uma ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... -
Despacho n.º 13869/2022
... , Atendimento e do Horário de Trabalho ... da Direção-Geral da Administração da ... m) Os trabalhadores com deficiência têm direito a transportar para o mês seguinte, até ao ... minuta que se junta em anexo (anexo 1) e nos termos ...
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Despacho n.º 1852/2023
... Minho, fundação pública com regime de direito privado, ... dotada de autonomia estatutária, ... logia, a publicação de trabalho" científicos por instituições que têm por miss\xC3" ... de minuta de contrato com indicação clara das ...
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Deliberação n.º 813/2021
... , quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Deliberação n.º 740/2021
... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Regulamento n.º 582/2016
... áveis.2 - Os membros do Conselho têm o direito e o dever de participar nas suas reuniões, o ... do assunto a tratar, grupos de trabalho de acordo com os objetivos pretendidos.4 - O ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ...
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Lei n.º 17/2022
... lei é interpretada de modo conforme ao direito da União Europeia, à luz da ... jurisprudência ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... exceder 10 % do respetivo rendimento do trabalho, ... incluindo rendimento empresarial e ...
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Aviso n.º 7847/2018
... b) Exame prático (EP):Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha ... , em papel de formato A4, de acordo com a minuta em anexo.8 - Prazo de candidatura:A candidatura ... o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.e) A ...
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Aviso n.º 7356/2016
... b) Prova prática (PP):Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha ... , em papel de formato A4, de acordo com a minuta em anexo.8 - Prazo de candidatura:A candidatura ... o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.A ...
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Aviso n.º 8125/2017
... b) Exame prático (EP):Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha ... , em papel de formato A4, de acordo com a minuta em anexo.7 - Prazo de candidatura:A candidatura ... o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.A ...
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Aviso n.º 8828/2020
... em função da matéria, mas sem direito a voto.Artigo 8.ºCompetências do Conselho ... ;3 - Todas as atas são aprovadas em minuta e ratificadas na reunião seguinte do Conselho.4 ... decidir poderá reunir em grupos de trabalho para analisar matérias específicas.Artigo ...
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Aviso n.º 7356/2016
... b) Prova prática (PP):Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha ... , em papel de formato A4, de acordo com a minuta em anexo.8 - Prazo de candidatura:A candidatura ... o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.A ...
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Aviso n.º 8125/2017
... b) Exame prático (EP):Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha ... , em papel de formato A4, de acordo com a minuta em anexo.7 - Prazo de candidatura:A candidatura ... o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.A ...
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Aviso n.º 15294/2016
... Guarda, torna público, para efeitos do direito de participação previsto nos n.os 1 e 2 do ... Santos Amaro.Deliberação, aprovada em minuta, na reunião da Câmara Municipal da Guarda ... elaborada enquanto documento de trabalho preparatório, integre igualmente o processo a ...
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Edital n.º 824/2019
... , assim, um útil instrumento de trabalho para todos os intervenientes no sistema de ... das suas deliberações sejam aprovadas em minuta, caso em que estas são eficazes após a ...
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Aviso n.º 7847/2018
... b) Exame prático (EP):Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha ... , em papel de formato A4, de acordo com a minuta em anexo.8 - Prazo de candidatura:A candidatura ... o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.e) A ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a direito da concorrência em Portugal ... O Conselho da ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A - Estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
... rural e florestas, assegurando o direito" de participação pública e o diálogo e coopera\xC3" ... ;e) Propor a constituição de grupos de trabalho, o respetivo mandato e prazos para a elaboração ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ...
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Acórdão nº 181/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu objecto, deve a recorrente nelas indicar os concretos pontos de facto cuja alteração pretende bem como o sentido e termos dessa alteração, sob pena de rejeição do recurso nessa parte. II – A recorrente ao não especificar os concretos meios probatórios constantes do processo ou do registo, que impunham...
... da Comarca de Bragança, Juízo do Trabalho de Bragança I – RELATÓRIO N. R., residente na ... ça que à Autora venha a reconhecer o direito ao seu recebimento e a condenar, ... de acção directa e apresentou-lhes uma minuta de um aditamento ao contrato de trabalho com ... -
Edital n.º 279/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ...
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Edital n.º 277/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ("Regulamento"), ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ...
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Edital n.º 278/2020
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ("Regulamento"), ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. I - Caracterização do concurso 1 - Local de ...
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Edital n.º 1022/2022
... República consagra no seu artigo 65.º o direito à habitação. O Regime ... Jurídico das ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... Dois membros do casal em situação de trabalho ... Um membro do casal desempregado ...
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Regulamento (extrato) n.º 715/2021
... deverá ainda ser acompanhada de minuta do contrato a celebrar, a qual se considerará ... Municipal, sem prejuízo do exercício do direito de preferência, nos termos do artigo seguinte. 2 ... de salubridade, higiene e segurança no trabalho adequadas à atividade e à dignidade e ...