direito trabalho minuta
3000 resultados para direito trabalho minuta
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... no prazo máximo de 10 dias, um Plano de Trabalho, o qual deverá ser baseado na periodicidade de ... ário competente na matéria reserva-se o direito de fiscalizar todos os trabalhos, durante e após ...
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Regulamento n.º 706/2023
... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) ... classificação obtida, o/a estudante tem direito à consulta da prova ... de avaliação ... 2 ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...
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Regulamento n.º 151/2020
... ção do próprio ou outros postos de trabalho.Os objetivos principais da Incubadora são: ... candidatar-se à atribuição do direito de uso de espaço privativo para incubação de ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar.Capítulo IIIInstalações ...
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Regulamento n.º 583/2020
... ção do próprio ou outros postos de trabalho.Os objetivos principais da Incubadora são: ... candidatar-se à atribuição do direito de uso de espaço privativo para incubação de ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar.Capítulo IIIInstalações ...
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Despacho n.º 8579/2016
... ém delegar a presidência em grupos de trabalho" temporários e a prática de atos de administraç\xC3" ... Pedagógico goza, em cada mandato, do direito potestativo de agendar uma questão.7 - O ... reunião, que a ata seja aprovada em minuta nessa mesma reunião.4 - As deliberações do ...
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Regulamento n.º 298/2017
... ); c) «Criação líquida de postos de trabalho», o aumento do número de trabalhadores ... impostos cuja receita o Município tenha direito, designadamente o IMI, de acordo com o ... no número anterior é acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, em vista da sua ...
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Aviso n.º 7875/2019
... possibilidades e em consonância com o trabalho desenvolvido agentes e grupos de pessoas deste ... ções Desportivas, pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham como ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... exigidas, nomeadamente, de acidentes de trabalho e das viaturas adstritas à prestação do ... 2. O exercício do direito de resolução previsto nos números anteriores ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Edital n.º 21/2023
... o tecido empresarial e criar postos de trabalho ... A Alcochete UP propõe-se a desenvolver ... Anexo IV — Minuta de Contrato Alcochete UP ... Anexo V — Tabela ... Podem candidatar-se à atribuição do direito do uso do espaço fixo, para incubação física, ...
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Regulamento n.º 739/2022
... de trabalho, explorando e aproveitando todas as ... em regime de teletrabalho nos termos da minuta constante do Anexo I ao presente ... regulamento, ... meios de controlo que possam afetar o direito à privacidade do trabalhador ... 3 — É ainda ...
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Aviso n.º 6672/2020
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... a proposta de decisão e respetiva minuta do contrato de investimento.3 - A deliberação, ... , reservam à Câmara Municipal o direito de exigir a restituição das verbas despendidas ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... título de contrapartida financeira pelo direito exclusivo de explorar o AH ... durante o prazo da ... BB, da A ... , a minuta do contrato de concessão do AH ... , tendo esta, ... com a habitual metodologia de trabalho seguida entre a APA e a A ... noutros casos ... -
Regulamento n.º 682/2020
... relacionados com as áreas de trabalho da incubadora em causa. 3 - A avaliação das ... se pronunciarem por escrito, ao abrigo do direito de audiência prévia. 5 - Findo o prazo ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar, minuta esse que também ...
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Anúncio n.º 175/2016
... público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, tenham ... lista de resultados têm os candidatos o direito de reclamação dentro dos prazos estabelecidos ... (es) e o mestrando, de acordo com a minuta própria em vigor no ISCAP. 2 - Caso a entidade ...
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Aviso n.º 6213/2019
... para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... , os candidatos, que vierem a adquirir o direito ... » selecionar candidatos, devendo a minuta ...
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Aviso n.º 1186/2017
... à observância dos princípios gerais de Direito, aos princípios patrimoniais específicos e aos ... rácios adequados de área por posto de trabalho. CAPÍTULO III Da competência Artigo 18.º ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Aviso n.º 532/2024
... ao futuro provimento de 50 postos de trabalho da carreira de vigilante da natureza. 1 — Nos ... 8.2 — Os estagiários têm direito ao abono de suplemento de risco de 97,99 euros ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a ) Identificação do ...
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Regulamento n.º 704/2023
... do Código do Trabalho; ... h) Os titulares dos seus órgãos sociais ... versão atual, determina a caducidade do direito ao apoio a atribuir ... 5 — Declara ainda que ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
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Regulamento n.º 714/2022
... de trabalho ... Considerando o supra exposto e sabendo-se ... receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar ... évia do Município, reservando-se este o direito de preferência na venda ... 2 — ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... AA, Juiz de Direito, notificado da deliberação do Plenário do ... atualizou o caderno de minutas com uma minuta de declaração objeção de consciência por ... e de forma imediata, por acidente de trabalho" ou viação; ou quando alguém fosse encontrado j\xC3" ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... ços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no Projeto de Execução, com o ... no número anterior não prejudica o direito de apresentação de nova proposta dentro daquele ... Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ...
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Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... invocação de extinção do posto de trabalho (art. 98º-C do CPT, na redação do DL 295/2009, ... A A. atua com abuso de direito ao propor a presente ação, como se a Ré ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... -
Aviso n.º 1710/2021
... ão paritária do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 106/2019.Acordo Coletivo de Trabalho n.º ... nas reuniões por assessores sem direito a voto.3 - A notificação é feita por qualquer ... assim o delibere, a ata é aprovada, em minuta, logo na reunião a que disser respeito.4 - Os ...
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Despacho n.º 1465/2024
... público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, tenham ... lista de resultados, têm os candidatos o direito de reclamação dentro dos prazos estabelecidos ... (es) e o estudante, de acordo com a minuta própria em vigor no ISCAP ... 2 — Caso a ...