direito trabalho minuta
3292 resultados para direito trabalho minuta
-
Regulamento (extrato) n.º 715/2021
... deverá ainda ser acompanhada de minuta do contrato a celebrar, a qual se considerará ... Municipal, sem prejuízo do exercício do direito de preferência, nos termos do artigo seguinte. 2 ... de salubridade, higiene e segurança no trabalho adequadas à atividade e à dignidade e ...
-
Regulamento n.º 599/2023
... qualquer forma, decorrer de relação de trabalho ... subordinado ou autónomo ou de qualquer ... de ambos os progenitores, como definido em minuta ... no Anexo II ... 3 — O Anexo II pode ser ... públicas ou outras pessoas coletivas de direito público ou privado, legalmente constituí- ...
-
Edital n.º 1022/2022
... República consagra no seu artigo 65.º o direito à habitação. O Regime ... Jurídico das ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... Dois membros do casal em situação de trabalho ... Um membro do casal desempregado ...
-
Regulamento n.º 543/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... dos interessados Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... 4 - Ao relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
-
Regulamento n.º 1047/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... dos interessados Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser ... 4 - Ao relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
-
Edital n.º 117/2019
... na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do ... ção do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho ("Regulamento"), ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.I - Caracterização do concurso:1 - Local de ...
-
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... …) v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação; vi) Capacidade de ... ” – Um excerto das Lições de Direito Penal, do Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, ... atas nessa ocasião ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o tratamento ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
... Artigo 20.º Aceitação da minuta e celebração do contrato 1 - A minuta do ... direito de participar, como candidato, como concorrente ... à proteção e às condições de trabalho do seu pessoal, nos termos da legislação ...
-
Despacho n.º 10194/2016
... , o CTC pode, também, criar grupos de trabalho que se extinguem com a conclusão do seu objeto.4 ... de votos dos conselheiros presentes, com direito a voto nessa deliberação, salvo nos casos em ... a partir do momento em que for aprovada a minuta de ata da reunião em que essas deliberações ...
-
Regulamento n.º 1031/2023
... (ii) Reforçar a atratividade do trabalho em funções públicas; ... (iii) Promover a ... 2 — A CIM Viseu Dão Lafões reserva o direito de solicitar esclarecimentos, dados adicionais ... da administração pública, cuja minuta será aprovada pelo Conselho Intermunicipal ...
-
Regulamento n.º 999/2021
... elaboração do trabalho final ... 2 — As taxas previstas para as ... de estudos, finda a qual prescreve o direito à matrícula. O ano da prorrogação implica a ... do Conselho Científico, conforme minuta disponibilizada no portal da ... FFUL, ...
-
Despacho n.º 2293/2019
... ção das funções e horário de trabalho do pessoal afeto ao Gabinete de Apoio à ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; Proceder ao controlo efetivo ... autorização estabelecidos; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ...
-
Deliberação n.º 1187/2023
... ; e ) Autorizar a prática de horário de trabalho em regime de jornada contínua. 7 — Delegar no ... , 2.ª série PARTE C mento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, no quadro da lei e dos regulamentos em vigor no ...
-
Despacho n.º 9484/2023
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, ... sempre tendo como condição ... em funções públicas ou em regime de direito privado ... 3 — A concessão do estatuto de ... de acordo com a minuta de contrato constante do Anexo II ... 3 — Não ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... IV Contrato Artigo 11.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art. 95º do CCP, ... 2 - O direito de resolução referido no número anterior ... as câmaras a que as estações de trabalho ligadas ao sistema podem aceder; 5.12.19 - ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... Artigo 12.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, ... 2 - O direito de resolução referido no número anterior ... as câmaras a que as estações de trabalho ligadas ao sistema podem aceder; 5.11.18 - ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... objetivo de contribuir para a garantia do direito de participação pública em matérias relativas ... f) ... g) ... h) Constituir grupos de trabalho e determinar o respetivo mandato e prazos para a ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ...
-
Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
... ° juízo - ... ª secção, tribunal do trabalho de ... , violam os princípios da legalidade, ... 3 ... , na qual pedia que fosse declarado o direito da autora à titularidade de uma relação ... de 2008, a 2ª Ré entregou à 1ª A uma minuta de um contrato de trabalho sem termo que ... -
Edital n.º 1029/2020
... e) Sejam geradores de novos postos de trabalho; f) Signifiquem a manutenção de postos de ... ção do contrato de aquisição do direito de propriedade, de forma a poder ser comunicada a ... de Basto e o beneficiário, cuja minuta constitui o Anexo I ao presente Regulamento. 2 - ...
-
Aviso (extrato) n.º 23075/2021
... para o preenchimento de um posto de trabalho na ... carreira e categoria de técnico superior ... de adjudicação, minuta de contrato e contrato; ... Proceder à ... o grau académico de Licenciatura em Direito, sem ... possibilidade de substituição do ...
-
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... crédito garantido por hipoteca ou outro direito sobre imóveis, independentemente de os imóveis ... que, ao abrigo de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços celebrado com um ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
-
Aviso n.º 16543/2019
... 5 - O Município reserva-se o direito de, a todo o tempo, solicitar explicações da ... ção de todos os escalões e grupos de trabalho, com a respetiva identificação, nomeadamente: ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
-
Deliberação n.º 695/2023
... e) Autorizar a prática de horário de trabalho em regime de jornada contínua ... 5 — Delegar ... mento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ... lhadores tenham direito, no quadro da lei e dos regulamentos em vigor no ...
-
Aviso n.º 4227/2018
... de Juntas de Freguesia que, por direito próprio, a integram. 2 - A Câmara Municipal ... de comparência no respetivo local de trabalho sempre que tenham de estar presentes nas sessões ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ...
-
Edital n.º 1568/2023
... /coletiva empreendedora instalada terá direito ao espaço reservado e ... acesso às áreas ... e) Articulação e criação de trabalho em rede; ... f) Qualidade do diagnóstico e da ... da minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ...