direito trabalho minuta
3292 resultados para direito trabalho minuta
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Regulamento n.º 999/2021
... elaboração do trabalho final ... 2 — As taxas previstas para as ... de estudos, finda a qual prescreve o direito à matrícula. O ano da prorrogação implica a ... do Conselho Científico, conforme minuta disponibilizada no portal da ... FFUL, ...
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Aviso n.º 16543/2019
... 5 - O Município reserva-se o direito de, a todo o tempo, solicitar explicações da ... ção de todos os escalões e grupos de trabalho, com a respetiva identificação, nomeadamente: ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... crédito garantido por hipoteca ou outro direito sobre imóveis, independentemente de os imóveis ... que, ao abrigo de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços celebrado com um ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
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Edital n.º 1029/2020
... e) Sejam geradores de novos postos de trabalho; f) Signifiquem a manutenção de postos de ... ção do contrato de aquisição do direito de propriedade, de forma a poder ser comunicada a ... de Basto e o beneficiário, cuja minuta constitui o Anexo I ao presente Regulamento. 2 - ...
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Deliberação n.º 695/2023
... e) Autorizar a prática de horário de trabalho em regime de jornada contínua ... 5 — Delegar ... mento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ... lhadores tenham direito, no quadro da lei e dos regulamentos em vigor no ...
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Deliberação n.º 495/2021
... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... legais relativos ao exercício do direito de regresso contra terceiros e a restituição de ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Regulamento n.º 317/2024
... ção de serviços de acordo com a minuta pr evista no Anexo V ... 5—Aplica-se à ... ) Promovam a criação de mais postos de trabalho; b ) Proponham a atração de projetos inovadores ... de cinco representantes efetivos, com direito de voto nas respetivas deliberações ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... objetivo de contribuir para a garantia do direito de participação pública em matérias relativas ... f) ... g) ... h) Constituir grupos de trabalho e determinar o respetivo mandato e prazos para a ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ...
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Aviso n.º 4227/2018
... de Juntas de Freguesia que, por direito próprio, a integram. 2 - A Câmara Municipal ... de comparência no respetivo local de trabalho sempre que tenham de estar presentes nas sessões ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Aviso (extrato) n.º 23075/2021
... para o preenchimento de um posto de trabalho na ... carreira e categoria de técnico superior ... de adjudicação, minuta de contrato e contrato; ... Proceder à ... o grau académico de Licenciatura em Direito, sem ... possibilidade de substituição do ...
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Edital n.º 1568/2023
... /coletiva empreendedora instalada terá direito ao espaço reservado e ... acesso às áreas ... e) Articulação e criação de trabalho em rede; ... f) Qualidade do diagnóstico e da ... da minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... /2020 Sumário: Regulamento Municipal do Direito à Habitação. O Presidente da Câmara Municipal ... -se "rendimentos" os rendimentos do trabalho dependente, os rendimentos empresariais e ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
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Regulamento n.º 348/2023
... , mantendo quem exerça a suplência o seu direito de voto, e ... como suplente do Secretário o ... minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... Eventuais ou Especializadas e Grupos de Trabalho ... 1 — O Conselho Pedagógico na sua ...
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Aviso n.º 878/2018
... à melhoria das condições sociais e de trabalho do pessoal da PJ.2 - As normas relativas ao ... ários ou de outros convidados, sem direito a voto, sempre que se revelar de interesse para a ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ...
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Aviso n.º 878/2018
... à melhoria das condições sociais e de trabalho do pessoal da PJ.2 - As normas relativas ao ... ários ou de outros convidados, sem direito a voto, sempre que se revelar de interesse para a ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ...
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Regulamento n.º 377/2018
... relacionados com as áreas de trabalho da presente incubadora. 3 - A avaliação das ... se pronunciarem por escrito, ao abrigo do direito de audiência prévia; 5 - Na sequência do ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar. CAPÍTULO III ...
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Acórdão nº 551/20.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-05
I - De acordo com o disposto no art.º 3.º3, do CCPC, se o juiz conclui que para a apreciação e decisão do litígio vai debruçar-se sobre questão que as partes não suscitaram nos seus articulados, nem sobre ela tiveram oportunidade de se pronunciarem, a fim de evitar a prolação de uma decisão surpresa, antes de avançar, sob pena de incorrer em nulidade que pode influir no exame ou decisão da causa (
... Tribunal da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Valongo, AA intentou a presente acção de ... direito a ser ressarcida pelos períodos de inactividade ... assinou documentos pré elaborados, em minuta contratual previamente preparada pela R., nos ... -
Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
... ° juízo - ... ª secção, tribunal do trabalho de ... , violam os princípios da legalidade, ... 3 ... , na qual pedia que fosse declarado o direito da autora à titularidade de uma relação ... de 2008, a 2ª Ré entregou à 1ª A uma minuta de um contrato de trabalho sem termo que ... -
Edital n.º 609/2016
... Artigo 13.º Direito à prestação do serviço 1 - Qualquer ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 25.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... no número anterior não prejudica o direito de apresentação de nova proposta dentro daquele ... ; - Plano de Segurança e Saúde no Trabalho (PSST); - Plano de Prevenção e Gestão de ...
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Aviso n.º 15957/2018
... 6 - A CML reserva-se ao direito de, em qualquer momento ou circunstância, ... ção de todos os escalões e grupos de trabalho, com a respetiva identificação, nomeadamente: ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Regulamento n.º 789/2016
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... a cuja receita o Município tenha direito, nos termos da lei e do presente regulamento;2 - ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Aviso n.º 6249/2017
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... a cuja receita o Município tenha direito, nos termos da lei e do presente regulamento.2 - ... de decisão, acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento no caso de a proposta ...
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Deliberação n.º 863/2021
... ; h) Autorizar a prática de horário de trabalho em regime de jornada contínua; i) Qualificar ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, no quadro da lei e dos regulamentos em vigor no ... o júri do procedimento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ...
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Regulamento n.º 86/2024
... cuja receita tenham direito, incluindo a concessão de isenções e ... e) Número de postos de trabalho já criados e eventuais estratégias a ... uma minuta de Contrato de Investimento a remeter à Câmara ...