direito trabalho minuta
3000 resultados para direito trabalho minuta
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Regulamento n.º 517/2021
... empresas, dividido em vários postos de trabalho adequados ao bom desempenho das atividades das ... Artigo 13.º Direito dos utilizadores Os utilizadores terão direito a ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar. CAPÍTULO VI ...
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Regulamento n.º 227/2023
... outra(s) o mesmo espaço funcional de trabalho; ... c) «Coworking»: modelo de trabalho cada ... de classificação para atribuição do direito, os candi- ... datos que obtenham uma pontuação ... , a comunicação deve ser acompanhada de minuta ... do protocolo a celebrar ... N.º 35 17 de ...
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Aviso n.º 3467/2022
... ) Signifiquem a manutenção de postos de trabalho existentes e/ou da sua qualificação; c ) Sejam ... a proposta de decisão e respetiva minuta do contrato de investimento. 3 — A ... - mento, reservam, à Câmara Municipal, o direito de exigir a restituição das verbas despendidas ...
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Aviso n.º 3467/2022
... ) Signifiquem a manutenção de postos de trabalho existentes e/ou da sua qualificação; ... c) ... decisão e respetiva minuta" do contrato de investimento ... 3 — A delibera\xC3" ... mento, reservam, à Câmara Municipal, o direito de exigir a restituição das verbas despendidas ...
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Aviso n.º 9822/2022
... ) Signifiquem a manutenção de postos de trabalho existentes e/ou da sua qualificação; ... c) ... decisão e respetiva minuta" do contrato de investimento ... 3 — A delibera\xC3" ... mento, reservam, à Câmara Municipal, o direito de exigir a restituição das verbas despendidas ...
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Regulamento n.º 475/2022
... de trabalho, o ArrudaLab — Centro de Inovação ... de cinco representantes efetivos, com direito" ... de voto nas respetivas deliberações ... 4 \xE2" ... promotor/profissional) ... Minuta" de Contrato de Prestação de Serviços ... Munic\xC3" ...
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Aviso n.º 4689/2015
... b) Prova prática:Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha ... , em papel de formato A4, de acordo com a minuta seguinte, devendo o referido requerimento ser ... o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.A ...
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Acórdão nº 532/11.5TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O prazo...
... da Relação de Évora: No Tribunal do Trabalho de Santarém, BB demandou CC, S.A ... , ... Ré invocou a excepção de caducidade do direito de resolução com justa causa e deduziu ... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... -
Aviso n.º 6485/2021
... O contrato de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do Código do ... , declaração de honra de acordo com minuta própria ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Edital n.º 268/2017
... isoladas de um só piso, com área e pé direito inferior a 6 m2 e a 2,20 m, respetivamente; l) ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 ...
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Edital n.º 242/2018
... isoladas de um só piso, com área e pé direito inferior a 6 m2 e a 2,20 m, respetivamente; l) ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 ...
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Regulamento n.º 323/2021
... recursos hídricos, em consonância com o Direito da União Europeia determinam que o regime das ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 385/2022
... , salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, ... incluindo ... usufrutuários ou titulares do direito de uso e habitação de qualquer outro prédio ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração ...
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Portaria n.º 33/2023
... vii) Data de extinção do direito sobre o bem — o momento em que se inicia a ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ...
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Edital n.º 1110/2022
... Minuta de edital — contrato de trabalho na carreira de ... da Universidade Nova de Lisboa — regime direito privado ... Aviso de abertura de concurso ...
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Acórdão nº 1138/13.0TJLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... se limitou a aderir ao texto/minuta que a A. lhe entregou, não tendo a R. sido ... cumpridos, ficando assim prejudicado o direito de remuneração da Autora ... 7.Ora, no ... ão era justa e devida pelo intenso trabalho de mediação desenvolvido pela Autora ...
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Regulamento n.º 821/2020
... facilitar a sua inserção no mercado de trabalho especializado, sempre tendo como condição regra ... ção de ensino superior; c) Entidades de direito privado, e respetivas unidades de I&D, ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 3342/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I - A garantia consagrada na Base XLVI “Das Bases da Concessão”, aprovadas pelo Dec. Lei nº 248-A/99, de 06/07, de que a integração dos trabalhadores na nova concessionária se procederá sem perda de quaisquer direitos ou regalias, não pretende cristalizar na nova entidade, a aplicabilidade do IRCT aplicável à anterior concessionária, como obrigatória e tendencialmente perpétua....
... presente ação emergente de contrato de trabalho, com processo comum, pedindo seja aquela ... X, pontos 52, 52.1 e 52.2 da minuta aprovada, e na base XLVI das Bases de Concessão ... trabalhadores, constando designadamente o direito destes trabalhadores a diuturnidades, que eram e ... -
Regulamento n.º 360/2018
... 2016; b) Criem um número de postos de trabalho" diretos igual ou superior a 8 em fase de laboraç\xC3" ... ção do contrato de aquisição do direito de propriedade, figuras parcelares desse direito ... 6 - A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
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Regulamento n.º 242-A/2024
... cultural — pessoas coletivas de direito privado, constituídas sob a forma associativa e ... ; d ) Caracterização da equipa de trabalho. Artigo 42.º Valor da Comparticipação O apoio ... ção de protocolos de cooperação, cuja minuta deve ser comunicada ao respetivo proponente para ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo incerto, para exercer as funções de ... além do mais um verdadeiro abuso de direito fazer-se valer de circunstância que foi criada ... provocou, ao elaborar a respectiva minuta, que a ora recorrente se limitou, como ... -
Regulamento n.º 541/2019
... - período temporal correspondente ao trabalho a desenvolver durante um ano escolar por um ... , adquire a qualidade de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos ou ciclos de ... á ser suprida mediante o preenchimento da minuta de Registo e Controlo de Sumários, que deve ser ...
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Portaria n.º 315/2023
... vii) «Data de extinção do direito sobre o bem», o momento em que se inicia a ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ...
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Regulamento n.º 205/2021
... , salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, incluindo subsídio ... ários, usufrutuários ou titulares do direito de uso e habitação de qualquer outro prédio ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
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Declaração de Retificação n.º 886/2022
... e de questionário executados em minuta própria, dos quais serão entregues fotocó- ... As aprendizagens e o volume de trabalho exigidos pelas formações de curta duração ... regulamento, confere o direito à respetiva certificação através de ...