defesa do consumidor portugal
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Despacho n.º 11418/2017
... Em Portugal estima-se que o impacto dos estilos de vida pouco ... guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados ... (CCP), Associação Portuguesa para a Defesa ...
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Despacho n.º 11418/2017
... Em Portugal estima-se que o impacto dos estilos de vida pouco ... guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados ... (CCP), Associação Portuguesa para a Defesa ...
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'Política de consumidores' em Portugal versuspolítica de consumidores na União Europeia?
... Portugal dispôs da sua primeira lei de Defesa do Consumidor em 1981 ... Trinta e dois anos nos separam desse momento ...
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Despacho n.º 572/2006, de 10 de Janeiro de 2006
... e no âmbito das atribuições do ICEP - Portugal, enquanto organismo coordenador ou gestor, ... ário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa ... do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor ...
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Regulamento n.º 72/2019
... , DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Associação de Consumidores de Portugal, a União Geral de Consumidores, a quem foi ...
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Regulamento n.º 189/2022
... a evolução do perfil do consumidor ao longo dos últimos anos e adaptar o comércio ... a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a ACOP — Associação ... de sumidores de Portugal, ARS Centro — Administração Regional de ...
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Regulamento n.º 189/2022
... a evolução do perfil do consumidor ao longo dos últimos anos e adaptar o comércio ... a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a ACOP — Associação ... de sumidores de Portugal, ARS Centro — Administração Regional de ...
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Regulamento n.º 676/2021
... ção de Restauração e Similares de Portugal, a Associação Portuguesa para a Defesa do ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) sugerir uma pequena alteração à ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... sancionatória e, consequentemente, na defesa judicial de decisões. Num só ano, a AdC aplicou ... setor das comunicações eletrónicas em Portugal, focando-se, em particular, na fidelização e ... um novo período de fidelização do consumidor seja possível apenas quando existir ...
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Decreto-Lei n.º 70-B/2021
... uma calamidade pública, tendo em Portugal sido adotadas medidas restritivas à circulação ... da rede incumbe à Direção-Geral do Consumidor, podendo ser estabelecidos mecanismos de ... dada pelo n.º 1 do artigo 2.º da Lei de Defesa do Consumidor, aprovada pela Lei n.º 24/96 , de ...
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Aviso n.º 18589/2021
... ário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. 21-09-2021. - O Inspetor-Geral, dro Portugal Gaspar. Índice Título I Preâmbulo Título II ...
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Regulamento n.º 350/2022
... para a Defesa do Consumidor e a ACOP — Associação de idores de Portugal ... Artigo 1.º ... O presente Regulamento ...
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Edital n.º 969/2016
... ouvidas a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a Associação de , Restauração e Similares de Portugal (AHRESP),Associação do Comércio/ Serviços do ...
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Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de Junho de 2009
... credor, de avaliar a solvabilidade do consumidor em momento prévio à celebraçáo de contrato, o ... Foi ouvido o Banco de Portugal ... Foi promovida a audiçáo do Conselho ... , a Associaçáo Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Federaçáo Nacional das ...
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Edital n.º 1028/2019
... ã, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa" do Consumidor, DGAV - Direção-Geral de Alimenta\xC3" ... a ACOP - Associação de Consumidores de Portugal, Federação Nacional das Associações de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... nortear a política de resíduos em Portugal continental e Regiões Autónomas, no pe- ... , assegurando melhor informação ao consumidor, e adotar modelos inovadores assentes ... numa ... Ministério da Defesa; ... • Secretaria-Geral do ... Ministério da ...
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Aviso n.º 9391/2019
... Comerciais; Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor - DECO; Associação Portuguesa de ... Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - AHRESP; Associação Portuguesa de Empresas de ...
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Aviso n.º 1796/2023
... , Comboios de Portugal e Município de Olhão, para exercício do ... e DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Todas as ... pronúncias foram ...
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Aviso n.º 15105/2022
... O setor dos transportes, que em Portugal é responsável por 24 % do valor total de ... e DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Todas as ... pronúncias foram ...
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Edital n.º 1177/2021
... ; DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; Associação ... dos Vendedores ... ACOP — Associação de Consumidores de Portugal ... Por conseguinte, com o objetivo de assegurar ...
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Edital n.º 1177/2021
... ; DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; Associação dos Vendedores ... e ACOP - Associação de Consumidores de Portugal. Por conseguinte, com o objetivo de assegurar uma ...
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Aviso n.º 18589/2021
... tário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor ... 21-09-2021. — O al, Pedro Portugal Gaspar ... Título I Preâmbulo ... Título II ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... Pensões, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, o Banco de Portugal, a Comissão ...
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Edital n.º 726/2022
... , DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Associação ... de Consumidores de Portugal, a União Geral de Consumidores, a quem foi ...
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Regulamento n.º 990/2022
... , DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Associação ... de Consumidores de Portugal, a União Geral de Consumidores, a quem foi ...