decreto regulamentar n º 34 95
1703 resultados para decreto regulamentar n º 34 95
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Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2023/A
... N.º 229 27 de novembro de 2023 Pág. 95 Diário da República, 1.ª série c ) Aprovar o regulamento interno de funcionamento do conselho consultivo e submetê -lo a homologação do ...
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Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica qualquer invalidade dos testes efectuados anteriormente pelo aparelho em questão. 2. É perfeitamente racional a inferência, de acordo com a lógica e a experiência comum, segundo a qual quem ingere bebidas alcoólicas antes do exercício da condução e que é testado imediatamente após este exercício, acusa uma TAS como aquela que consta...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... de tipo I, regidas pelo disposto nos artigos 34. e 35.; ... b) Maiores ou de tipo II, que se ... a título principal ou acessório.Artigo 95 ... Dispensa de autorizaçáo ... 1 - Os ... 4 - O INFARMED pode identificar e regulamentar as situaçóes em que, tendo em conta o tipo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Decreto-Lei n.º 261/95; Decreto-Lei n.º 328/95; Decreto-Lei n.º ... Artigo 34.º (Restituição de bens indevidamente ... as deliberações dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto não estiver ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... RAA 117 203 34 834 ... develer-se: ... TABELA 3.7 ... Consumo de ... Ao abrigo do disposto nos n.os 3 dos artigos 95. a 100 ... e 4 do artigo 106. da Lei n. 12 ... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho) ... Arqueólogo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... xx) O Decreto-Lei n.º 95"/77, de 17 de março, que altera a redação do n.\xC2" ... xxxxx) O Decreto-Lei n.º 34/78, de 18 de fevereiro, que fixa o período ... de Saúde), e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, e prorroga até 15 ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... de água Declaração de Retificação n.° 34/2015 – Diário da República n.° 144/2015, ... anual bruto corrigido Decreto Regulamentar Regional n.° 15/2015/A – Diário da ... Resolução da Assembleia da República n.° 95/2015 – Diário da República n.° 139/2015, ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... informático 26 33 Instalações interiores 26 34 Material de transporte 26 35 Equipamento ... pecuniárias diversas 94 Proteção jurídica 95 Assistência 96 Seguros diversos Esta tabela ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... xx) O Decreto-Lei n.º 95/77, de 17 de março, que altera a ... redação ... xxxxx) O Decreto-Lei n.º 34/78, de 18 de fevereiro, que ... fixa o período ... e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, ... e prorroga ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... ': elaborado nos termos do artigo 369º do Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro, que depois de lido ... 34 - Por isso, independentemente se se apurar quem ... 7°, 19°, 77°, nº 1, do Decreto Regulamentar 22-A/98, de 1 de outubro, e ainda os artigos 5°, ... “ 95") O recurso da matéria de facto não visa a obten\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 49/2019
... /77 , de 30 de abril; d) O Decreto-Lei n.º 34/81 , de 5 de março, que transfere para o ... no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público ... financeiro; pppppp) O Decreto-Lei n.º 95/84 , de 26 de março, que permite o pagamento ...
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Lei n.º 49/2018
... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... setembro, 267/94 , de 25 de outubro, e 163/95 , de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95 , de 31 de ... Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de fevereiro; m) Lei de Saúde ... ão de anúncios em sítio oficial, a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Edital n.º 166/2022
... ;}.fsb{font-size:33.984400px;}.fs4{font-size:34 ... ;}.y10{bottom:93.573463px;}.y167b{bottom:95 ... n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... iniciativa do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... 19,95 15,126 ... De mais de 20 700 até 26 355 ... 16 de janeiro, 45/2008/M, de 31 de dezembro, 34/2009/M, de 31 de dezembro, ... 20/2011/M, de 26 ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 95 %, quando o imóvel seja classificado ou esteja ... afasta a aplicação dos n.os 2 a 4 do artigo 34.º da LTFP. 3 - Concluído o PREVPAP, o membro do ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...
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Edital n.º 166/2022
N.º 34 17 de fevereiro de 2022 Pág. 291 ... Diário da ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... outubro de 1989, pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ao n.º 2 do artigo 3.º e ao n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 23/86 , de 18 de ... dos pagamentos por conta previsto no artigo 95".º do Código do IRS; iiiiiiii) O Decreto-Lei n.\xC2" ... Regulamentar n.º 5/79 , de 13 de março; mm) O Decreto-Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... tiva do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... 43,65 34,715 ... Superior a 80 882 ... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ...
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Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º ... º 9/2009, de 29 de maio; Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação atual; Regulamento ... -Lei n.º 48/2011, de 01 de abril; Lei n.º 34/2015, de 27 de abril; Decreto-Lei n.º 411/98, de ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... 34.º ... 1 — O EMCCOM tem a seguinte estrutura: ... a) A AROPS; ... b) A ... Artigo 95.º ... Repartição de Planeamento e Gestão Orçamental ... À RPGO ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser ... DÍVIDAS A PAGAR E QUANTIAS ARRECADADAS NOTA 34 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS PROVISÕES ... A 5888 A 5889 A 5890 A 5891 A 5892 A 5894 A58 95 A 5896 A 5897 (1) (3) O ut ra i n fo rm a ç ã ... ção da reserva de reavaliação regulamentar (a) ... , ... , ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... informático 26 33 Instalações interiores 26 34 Material de transporte 26 35 Equipamento ... PECUNIÁRIAS DIVERSAS 94 PROTEÇÃO JURÍDICA 95 ASSISTÊNCIA 96 SEGUROS DIVERSOS Esta tabela ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ;}.fs9{font-size:26.000000px;}.fs4{font-size:34 ... ;}.yd6{bottom:94.868302px;}.yb46{bottom:95 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... técnicos fixados pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ... tigo 95.º do presente regulamento ... CAPÍTULO IV ... reno escolar, e formando um ângulo de 34° com o plano horizontal que passa por esse ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... e 55., 62. a 74., 81. a 95., e 98. e 99. da Lei n. 169/99, de 18 de ... Esta competência regulamentar genérica, que pode ter por objeto quaisquer ... 34. O recurso a contratos interadministrativos ...