decreto regulamentar n º 34 95
1703 resultados para decreto regulamentar n º 34 95
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.fs8{font-size:33.984400px;}.fs5{font-size:34 ... ;}.y18d8{bottom:94.767503px;}.y182a{bottom:95 ... ção da carga administrativa e regulamentar enfrentada pelas empresas, através da redução ...
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Parecer n.º 1/2023
... Os apoios reembolsáveis perfizeram 34 mil euros ... (0,02 % do total) ... No final do ... financeiras, 95,3 milhões de euros a créditos concedidos e 12,2 ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... 3.2 — Decreto regulamentar de execução orçamental ... O Decreto ...
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Acórdão nº 51/19.1BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
... Sentença recorrida, pág. 34 e 35), com sustento no entendimento de que “o ... ”) e, por outro lado, o quadro regulamentar aplicável (designadamente o disposto no nº 5 do ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro”, sendo que ... 59 a 95 do processo administrativo apenso; N) Em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... através de uma aproximação regulamentar e em conformidade com os direitos e obri- ... e coordenação com outros países Artigo 34.º Suspensão temporária de preferências 1 — ... Artigo 95.º Procedimentos de licenciamento e de ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... Resolução do Concelho de Ministros n.º 139/95, publicada no Diário da República, 1.ª ... , 40/79, de 5 de março, Decreto Regulamentar n.º 3/86, de 8 de janeiro, e, especificamente, ... de 1938, 31 467, de 19 de agosto de 1941, 34 993, de 11 de outubro de 1945, 38 382, de 7 de ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... alguma outra prescrição legal ou regulamentar cuja esfera de proteção conceda abrigo a ... ão, aplicando-se as normas da Parte II do CCP(34). Como entendeu, bem assim, terem sido ... ário no desempenho da sua atividade privada(95)». 9 - Da transposição da Diretiva n.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
... constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua ... ser vinculado a exercer o seu poder regulamentar ... (ou legislativo) por instruções ou ... 34), estamos no âmbito ... de uma polémica ... 95. Tudo porque uma ordem constitucional ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de abril, com funçóes idênticas ... 34 ... 3 - A pedido das empresas de comunicaçóes ... Artigo 95 ... Fixaçáo dos elementos que instruem a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2016/M
... , de 3 de setembro, importa assim regulamentar e definir, no âmbito do reforço da capacidade ... incluídos em contratos-programa pode atingir 95 % ou 100 % dos respetivos custos totais, ...
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Declaração n.º 5/2022
... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de ... 20 de março; ... ii) Plano ... CAPÍTULO IV ... Solo rural ... Artigo 34.º ... Identificação e objetivos ... 1 — O ... Artigo 95.º ... Identificação e objetivos ... Os ...
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Declaração n.º 5/2022
... ;}.fs7{font-size:30.000000px;}.fs4{font-size:34 ... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ... Espaços de atividades económicas AE2 Artigo 95.º Identificação e objetivos Os espaços de ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ; 7.ª Neste domínio, o Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de julho, que estabeleceu as bases da ... 172/2006, de 23 de agosto (33), veio regulamentar o regime jurídico aplicável ao exercício das ... Tarifário - Regulamento n.º 551/2014 (34) - e bem assim novo Regulamento de Relações ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... º 78/2013, de 21 de novembro, e pela Lei n.º 34/2014, de 18 de junho, situados nas áreas de ... 95 m de comprimento); Esporão do anteporto (55 m de ... d) Exercer ou autorizar e regulamentar as atividades portuárias sob jurisdição da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto ... 3 437 -8,9% 27 190,4 -27,2% -14,3% -3,0% 95,1% 55,0% ... Velas 4 936 -8,6% 42 166,8 -25,2% ... ção definido através do Decreto Regulamentar ... Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de ...
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Acórdão nº 197/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2023
... norma jurídica regulamentar constante do artigo 15.°, n.º 1, alínea b), do ... reservado à lei ou ocupado por lei ou decreto-lei. ( ... ) O ... regulamento que verse matéria ... /2004, o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de agosto (que ... aprovou um programa ...
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Regulamento n.º 99/2021
... Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, e da ... a beneficiar de um quadro legal e regulamentar atualizado e adequado às suas especificidades ... ção e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 1 de julho. Já para não descurar o ... agosto, com Declaração de Retificação n.º 34/2017 de 9 de outubro, alterado pela Lei n.º ...
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Edital n.º 397/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... , constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora ... º 194/2009, de 20 de agosto, a Portaria n.º 34/2011, de 13 de janeiro, veio estipular o ... 20 de agosto, do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 73/2013, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... , a norma do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado «Estatuto Social ... 34 - Por outras palavras, o legislador regional ... ão do exercício de competência regulamentar, seja por via de previsão orçamental para o ... /87 , Acórdão n.º 329/99, Acórdão n.º 674/95, Acórdão n.º 39/17 ou Acórdão n.º ...
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Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... Técnicos Oficiais de Contas, prevista no Decreto-Lei n.° 452/99 de 5 de Novembro, e, agora na al ... (conforme resulta do facto provados 94, 95, 96 e 97 bem como dos documentos de fls.2250, ... entes públicos, maxime de um acto Regulamentar como é o caso dos autos, viola a reserva de ... 34.Para determinar se um regulamento como o ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... , seguido dos setores dos Serviços (34 %) e do Doméstico (26 %). Os transportes ... com a publicação de um novo quadro regulamentar para o setor da eletricidade (Decreto-Lei n.º ... tarifa de referência aplicada em 2015 foi de 95 (euro)/MWh e as percentagens associadas são: ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
... de 2012, foi feita pelo Decreto-Lei n.º 34/2015 , de 4 de março, na sua redação atual, o ... ção da Assembleia da República n.º 10-A/95 , de 21 de fevereiro; b) Certificados ... costeiras são aprovadas por decreto regulamentar. 2 - O decreto regulamentar referido no número ...
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Parecer n.º 1/2021
... 3 - Financiamento: 64,0% de contribuições e 34,4% do OE 3 - Fundo de Estabilização Financeira ... da SS (372 M(euro)) e de fundos europeus (95 M(euro)) para ações de formação profissional, ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... Fundos próprios Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
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Parecer n.º 1/2022
... 34,7 milhões de euros, enquanto as da ... ), e o DL n.º 71/95, de 15 de ... abril, que contém as regras gerais ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... de gestão territorial, o corpo regulamentar raramente basta ao aplicador. Muitas das normas ... 34".ª Conquanto rescisão e resolução contratual n\xC3" ... Haverá de providenciar, e quanto antes (95), por fazer prova de as sondagens estarem ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... dos Açores ... Artigo 34.º ... 1 — O COA é comandado por um ... érea são estabelecidas por decreto regulamentar, a aprovar no prazo de ... 180 dias, a contar da ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 95 ...