decreto lei nº 9 2007 17 janeiro
18551 resultados para decreto lei nº 9 2007 17 janeiro
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. ...b) O Decreto -Lei n. 103/80, de 9 de Maio, alterado pelos Decretos -Leis n.os 2, de 15 de Julho, 194/83, de 17 de Maio, e 118/84, de 9 de Abril;. c) O Decreto ... 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro;. d) Os artigos 14. e 19. do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
...Artigo 9.º Necessidades de financiamento Fica o Governo ... Gestão da dívida pública regional Artigo 17.º Gestão da dívida pública directa da Região ...ão do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro Na aplicação do Decreto -Lei n.º 18/2008, de ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/A, de 23 de Outubro, e pelo Decreto Legislativo ...
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Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de Janeiro de 2009
...5/2007, de 16 de Janeiro, prevê no seu artigo 42. a ...Artigo 9. Adesáo ao seguro desportivo de grupo. 1 - A ...Artigo 17. Coberturas mínimas do seguro do praticante no ...
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Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
... superior em três ciclos já atingiu, em 2007 -2008, cerca de 90 % dos cursos e ficará ...24/77, de 18 de Janeiro, têm direito ao prosseguimento de estudos e ...74/2006, de 24 de Março. Artigo 9. Entrada em vigor. O presente decreto -lei entra ...Artigo 17. Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
...Artigo 9".o. Prazo das concessóes. 1 - O prazo das concess\xC3"...Artigo 17.o. Obrigaçóes das concessionárias de ... em regime ordinário, a partir de 1 de Janeiro de 2007; b) Os clientes cujo consumo anual é ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ...17 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, .../2006, de 29 de dezembro, pela lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 19/2008, de 21 ... de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 9 de julho; aa) Regime Jurídico da detenção de ...
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Acórdão nº 00350/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
1 - Verificado que existe o “periculum in mora” invocado, e que efectivamente emanam do estabelecimento dos Recorrentes, frequentemente, ruídos nocturnos que são sentidos pelo Recorrido, na sua habitação, como incómodos, desconfortáveis e susceptíveis de lesar o seu direito à saúde e ao repouso. 2 – Mas que, por outro lado, assiste razão aos Recorrentes quando invocam a violação
...9 da sentença recorrida); J) Não colhe tal ... os serviços verificar no local..” L) Em 17.04.2012, sobre as informações referidas em J) e ... para avaliar o critério de incomodidade (Decreto-Lei n.°9/2007 de 17 de Janeiro, Artigo 13° N° ... -
Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro de 2009
...Artigo 9. Notificaçáo e publicaçáo da decisáo de ...Artigo 17. Levantamento da suspensáo. 1 - O requerente de ...da Lei n. 67/2007, de 31 de Dezembro. Artigo 72. Património ... decreto -lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro...
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Despacho n.º 21436/2008, de 18 de Agosto de 2008
...21436/2008. O itinerário complementar n. 17 (IC 17), vulgarmente designado por CRIL - ...De acordo com o PRN 2000, aprovado pelo Decreto -Lei n. 222/98, de 17 de Julho, com as ... Norte -Sul (IP 7) e, indirectamente, com a A 9 - CREL", através de duas radiais (IC 16 -radial ...9/2007, de 17 de Janeiro, poderá ser excepcionalmente ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
...-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, e ...çáo contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 249/92, de 9 de Novembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 207/96, de 2 de Novembro, ...
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Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de Outubro de 2009
...1/90, de 13 de Janeiro, que aprovou a Lei de Bases do Sistema ...5/2007, de 16 de Janeiro. No entanto, a lei referida no ...Artigo 9. Patrocínio desportivo. 1 - Podem beneficiar de ...Artigo 17. Contrapartidas de interesse público. 1 - Os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... n.os 12/2000/A, de 18 de Abril, e 5/2005/A, de 17 de Fevereiro, e da Direcçáo Regional das Pescas ... Decreto Legislativo Regional n.o 2/2005/A, de 9 de Maio, e alteraçáo subsequente, sempre que se ... Regional n.o 1/2004/A, de 21 de Janeiro, designadamente:. a) Assessorar tecnicamente a ...
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Lei n.º 8/2017
..., alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 ...ço, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, ... 27 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007, de 24 de ..., de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, 9/2010, de 31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, ...
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Decreto-Lei n.º 101/2007, de 02 de Abril de 2007
... 272/92, de 3 de Dezembro, e 4/93, de 8 de Janeiro, e pela Lei n.o 30/2006, de 11 de Julho, ...Os artigos 7.o, 8.o, 9.o, 12.o, 13.o, 18.o, 27.o, 32.o, 39.o, 41.o e ... de Junho, 517/80, de 31 de Outubro, 131/87, de 17 de Março, 272/92, de 3 de Dezembro, e 4/93, de 8 ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
...346 Artigo 9.o. Princípio da equidade social. O princípio da ...Artigo 17.o. Princípio da descentralizaçáo. O princípio ... anteriormente à entrada em vigor do Decreto...
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Acórdão nº 00262/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
i – Das disposições conjugadas dos artigos 595º nº 1 alínea b) e 591º nº 1 alínea f) do CPC novo se o estado do processo não permitir, sem necessidade de mais provas, conhecer imediatamente do mérito da causa logo em despacho-saneador, com apreciação, total ou parcial, do ou dos pedidos deduzidos ou de alguma exceção perentória e o processo dever prosseguir, deve o juiz na audiência prévia,
... 9. A agilização do processo não competia ao ... 17. Porém, também tal matéria não foi discutida ... Civil, 2ª edição revista e ampliada, Janeiro /2014, Ediforum, pp. 625 e 626. , acrescentando ...13° do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro e, nesta medida ... -
Lei n.º 24-E/2022
....ws5{word-spacing:6.011200px;}.wsaa{word-spacing:9...:620.964909px;}@media print{.v2{vertical-align:-17... Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, ... Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro" de 2020, relativa à informatização da circula\xC3"...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 ...janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os ... de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 263 -A/2007, de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007, de 24 de ..., de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, 9/2010, de 31 de maio, e 23/2010, de 30 de agosto, ...
- Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
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Decreto-Lei n.º 321/2007, de 27 de Setembro de 2007
...9/2007, de 17 de Janeiro. 3 - No âmbito das ...
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Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
...Autoridades e órgáos de polícia. Artigo 9. Comandantes e agentes de força pública. 1 - Os ...Disposiçóes gerais. Artigo 17". Estrutura geral. A PSP compreende:. a) A Direcç\xC3"...4/2004, de 15 de Janeiro, que «estabelece os princípios e as normas a ... do ISCPSI sáo definidos por decreto regulamentar. Artigo 51. Escola Prática de ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
...Com efeito, 41,1 %, 36,1 % e 36,9 % das acções judiciais foram, em 2005, 2006 e 2007, respectivamente, processos executivos cíveis. ...os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, ... de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n. os 375 -A/99, de 20 ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
...çáo Administrativa e Legislativa - SIMPLEX 2007" com maior impacto na relaçáo entre a Administra\xC3"...2 do artigo 4.Artigo 9. Equipamentos colectivos. Os requisitos dos ...Artigo 17. Noçáo de empreendimentos de turismo de ...1/2002, de 3 de Janeiro...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... desde meados de 2001 até finais de 2007 o identificado texto legal voltou a ser objecto ...Os artigos 2. -A, 4., 11. -A, 14., 15., 17., 21., 22., 22. -A, 22. -B, 26., 28., 31., 33., .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 - Para efeitos do n. 2, considera -se a idade do sujeito passivo à data de 1 de Janeiro do ano em que efectue a aplicaçáo. 10 - . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
...352/2007, de 23 de Outubro (que aprova a Tabela Nacional ...480/99, de 9 de Novembro, e alterado pelos Decretos -Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, passam a ...da Lei n. 3/99, de 13 de Janeiro, ou na alínea p) do artigo 118. da Lei n. ...