decreto lei nº 9 2007 17 janeiro

... redistribuições a que se referem os n.os 7 e 9 do artigo 4.º da Lei do Orçamento do Estado, da ... pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação ... capítulo VI do título III da Lei n.º 62/2007 , de 10 de setembro, são competentes para ... 3 de março, e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido ...

... total do subsetor da segurança social; i) Mapa 9, relativo à classificação económica das ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... úblico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do ... habitacional abrangido pelo disposto no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018 , de 16 de agosto. 11 - A ... aprovada pela Lei n.º 3/2004 , de 15 de janeiro, e o n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 67/2013 , ...

... Artigo 9.º Abertura de concursos para Assistentes ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A , de 14 de outubro e pelo Decreto ... janeiro Na aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2008 , de ... º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A , de 5 de junho, é, até 31 de dezembro de ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 9 - A dotação sujeita a cativos referida nas ... público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar ... da alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual; f) Proceder ...

... do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela ... a forma de conta corrente prevista no ponto 17.1.4 da Tabela Geral anexa, cessam em 31 de ... integrante, entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000. 2 - A Tabela Geral denominada em euros ... Série I de 2006-12-29, em vigor a partir de 2007-01-01 Alterado pelo/a Artigo 7.º do/a ... a partir de 2000-05-01 Artigo 9.º Valor tributável 1 - O valor ...

... público que, por notificaçáo de 25 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros ... 17 599/2007, publicado no de Agosto de 2007) ... 153, de 9 de Agosto de 2007) ... Consultor (categoria ...

... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º ... e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; c) Após a identificação de três ... Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017, de 9 de janeiro. Artigo 8.º Alterações orçamentais ao abrigo ... previstas no capítulo VI da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, são competentes para ...

... altera: a) A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro; k) O Decreto-Lei n.º 164/2012, de ... 9 - ... 10 - ... Artigo 37.º [ ... ] 1 - ... a) ... operacional ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2007, de 19 de janeiro, ou para que, caso pretenda, o ...

... primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de abril, que estabelece uma taxa ... ão (CELE) que lhe cabe nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março; ... março, 60/2012, de 14 de março, e 13/2016, de 9 de março; i) As contribuições que, nos termos ... 6.º da Portaria n.º 3-A/2014, de 7 de janeiro, para utilização na cobertura de despesas ...

... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de ... 25 de novembro de 1966, ... Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho ... A Assembleia da República decreta, ... 17".º, 20.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 33.º, 36.\xC2" ... pelos Decretos -Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, ... declarativo previsto no Decreto -Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação ...

Lei n.º 147/2015 de 9 de setembro Aprova o regime jurídico de acesso e ... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... os 180/2007, de 9 de maio, 357 -A/2007, de 31 de outubro, ... 2.º, 6.º a 9.º, 11.º, 12.º, 16.º, 17.º, 19.º a 28.º, 30.º a 32.º, 34.º a 36.º, ...

... , alterado pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º ... e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; ... c) Após a identificação de ... previstas no capítulo VI da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, são competentes para ... 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017 ... 5 - Consideram -se caducadas todas ...

... anos após o exercício realizado em 2006 e 2007, a Organização para a Cooperação e ... 7 - [Revogado]. 8 - [ ... ]. 9 - [ ... ]. Artigo 18.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - O ... Artigo 17.º Acesso e ingresso no ciclo de estudos ... , aprovado pela Lei n.º 1/2003 , de 6 de janeiro ...

... , foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro ... Decorrido cerca de um ano ... 9 -- De modo a assegurar a continuidade de infor- ... IV é objecto de actualização, em Janeiro de cada ano, pela aplicação do IPC referente ... aprovado pelo Decreto -Lei n.º 222/98, de 17 de Julho, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 ...

... 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n. 51/2005, de 30 de agosto, ... os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n. 64 -A/2008, de 31 de ... 5/2012, de 17 de janeiro, que aprova a Lei -Quadro dos ...

... Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro. A ... 5.º, 8.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17".º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.\xC2" ... 9 - O disposto no n.º 6 pode ter mecanismos de ... as disposições constantes da Lei n.º 2/2007 , de 15 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º ...

... ção operada pelo Decreto-Lei n.º 166/94, de 9 de Junho, que os diplomas a serem revistos e ... constante do artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para ... º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17".º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.\xC2" ... 3 - ... a) Apresentar, durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver ...

... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... 9 -- O disposto nos números anteriores não ... previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. 4 -- Quando não seja tempestivamente prestada ... os 197 -A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, 166/2005, de 23 de Setembro, e ...

... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 9.º Alteração ao Regime Geral das Infrações ... ção ao Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro ... Capítulo IX Disposições finais e ... Artigo 16.º Norma revogatória ... Artigo 17.º Produção de efeitos ... Artigo 18.º ... 3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 381/2007, de 14 de novembro, nos seguintes setores de ...

... Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958; ... c) O Decreto -Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro; ... d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de ... os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro; ... m) O Decreto -Lei n.º 166/99, ... os 19/2007, de 22 de janeiro, e 44 -G/2010, de 5 de maio; ... Artigo 9.º Variantes 1 — A construção de qualquer ...

... Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da ... , pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas ... 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ... , pela Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro, e pelas Leis n.os 30/2015, de 22 de abril, ... órios periódicos, da sua execução.» Artigo 9.º Aditamento à Lei n.º 33/2010, de 2 de ...

... Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro. A Assembleia da República decreta, ... Artigo 9.º Responsável pelo acesso Cada órgão ou ... Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos ... -G/2015, de 2 de outubro; b) A Lei n.º 46/2007 ...

Lei n.º 52/2015 ... de 9 de junho ... Aprova o Regime Jurídico do ... e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis ... do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de ... Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948, (RTA) e em ... Artigo 17.º ... Entrada em vigor ... A presente lei entra ...

... /2003; Decreto-Lei n.º 53/2004; Lei n.º 29/2007; Decreto-Lei n.º ... 324/2007; Declaração de ... Artigo 8.º Órgãos privativos ... Artigo 9.º Órgãos especiais ... Capítulo III Regras de ... Artigo 16.º Arquivo de documentos ... Artigo 17.º Destruição de documentos ... Artigo 18.º ... d) O Decreto-Lei n.º 20/87, de 12 de Janeiro; ... e) Os artigos 1.º, 2.º, 6.º e 7.º do ...

... Orçamento do Estado para 2007 ... A Assembleia da República decreta, nos ... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 9 - O Ministério das Finanças e da ... Artigo 17 ... Admissóes de pessoal na funçáo ... 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro; ... c) O despacho relativo à admissáo de ...