decreto lei nº 9 2007 17 janeiro

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  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ...e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;. f) Decreto -Lei n.º 190/2004, de 17 de ... 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 20.º, ... nos termos do Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, com as necessárias ...
  • Lei n.º 94/2017
    ... Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da ..., pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas ... 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ..., pela Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro, e pelas Leis n.os 30/2015, de 22 de abril, ...órios periódicos, da sua execução.» Artigo 9.º Aditamento à Lei n.º 33/2010, de 2 de ...
  • Lei n.º 26/2016
    ... Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro. A Assembleia da República decreta, ...Artigo 9.º Responsável pelo acesso Cada órgão ou ...Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos ...-G/2015, de 2 de outubro; b) A Lei n.º 46/2007...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...Orçamento do Estado para 2007. A Assembleia da República decreta, nos termos ...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...9 - O Ministério das Finanças e da ...Artigo 17. Admissóes de pessoal na funçáo pública. ... 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro;. c) O despacho relativo à admissáo de pessoal ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
    .../2003; Decreto-Lei n.º 53/2004; Lei n.º 29/2007; Decreto-Lei n.º. 324/2007; Declaração de ...Artigo 8.º Órgãos privativos. Artigo 9.º Órgãos especiais. Capítulo III Regras de ...Artigo 16.º Arquivo de documentos. Artigo 17.º Destruição de documentos. Artigo 18.º ...d) O Decreto-Lei n.º 20/87, de 12 de Janeiro;. e) Os artigos 1.º, 2.º, 6.º e 7.º do ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ...os 389/85, de 9 de Outubro, 387/86, de 17 de Novembro, 285/88, ...os 10/95, de 19 de Janeiro, e 40/2005, de 17 de Fevereiro, passam a ter a ... 11 de Maio, 14/2005, de 26 de Janeiro, 48/2007, de 29 de Agosto, 59/2007, 4 de Setembro, ...
  • Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
    ... das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Có- ..., aprovada pelo Decreto -Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, o Regime Geral das Infrações ... pelo Decreto -Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, apro- vado ... de setembro, o Decreto -Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º ....º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 367/2007...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
    Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro. Com as alterações introduzidas por: ...Artigo 17.º Fardamento. Secção III Deveres. Artigo 18.º ...33/2001, de 8 de fevereiro, e 391-C/2007, de 24 de dezembro;. b) Decreto-Lei n.º 213/98, ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
    ...Artigo 9.º. Graduação do interesse público. 1 - Nas ...Artigo 17.º. Património arquitetónico, arqueológico e ... do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º ... pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro...
  • Lei n.º 83/2017
    ...{word-spacing:-10.319400px;}.wsae{word-spacing:-9...}._5{margin-left:-22.860600px;}._3{margin-left:-17...Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 109/94, de 26 de abril O artigo 5.º ...os 59/2007, de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de junho, ... pelo Decreto- -Lei n.º 24/91, de 11 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º ...
  • Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
    ...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ...; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º ... 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ..., pela Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro, pelas Leis n.os 30/2015, de 22 de abril, ...9 - (Anterior n.º 8.). 10 - (Anterior n.º 9.). 11 ...
  • Lei n.º 50/2018
    ... se poder fazer de forma gradual até 1 de janeiro de 2021, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do ... locais nos casos referidos no n.º 2 do artigo 17".º e nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 18.\xC2"... números anteriores são definidas por decreto-lei, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º 5 - Os ...Artigo 9.º Regiões autónomas 1 - O disposto na presente ... Na alínea e) do artigo 92.º da Lei n.º 4/2007 , de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do ...
  • Acórdão nº 00919/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2018

    Confirma-se a decisão do TAF segundo a qual o pedido de suspensão de eficácia do encerramento preventivo do estabelecimento improcede, por falta do requisito fumus boni iuris, considerando que “a medida cautelar adotada pelo Requerido não só se revela necessária e adequada ao dano à saúde em causa como se revela totalmente proporcional uma vez que, no confronto e sopeso dos direitos...

    ...., n.º 49/12 nos dias 12 e 19 de setembro e 2 e 9 de outubro de 2015, sendo que, do tratamento dos ... alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro (RGR), sendo o ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de Janeiro de 2007
    ...Os artigos 4.o, 5.o, 6.o, 8.o, 10.o, 11.o, 16.o, 17.o, 18.o, 19.o, 25.o, 27.o, 31.o, 36.o, 37.o, 40.o, 43.o, 44.o, 46.o, 47.o, ... o Decreto Regulamentar Regional n.o 12/90/A, de 20 de Março, e o artigo 9.o, as alíneas d) e e) do n.o 2 do artigo 14.o e o artigo 52.o do Decreto ...
  • Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro de 2013
    ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro A Assembleia ... 212/89, de 30 de junho, e 17/91, de 10 de janeiro, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos .../2003, de 27 de dezembro, pela Lei n.º 48/2007, de 29 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º ... — (Anterior n.º 6.) 8 — (Anterior n.º 7.) 9 — (Anterior n.º 8.) 10 — (Anterior n.º 9.) ...
  • Aviso n.º 928/2008, de 10 de Janeiro de 2008
    ...Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, ... que, por meu despacho de 12 de Dezembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias ...do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30/12. 6 - Conteúdo ...- Decreto -Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro;. - Decreto -Lei n. 234/2007, de 19 de ...
  • Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro de 2009
    ...Artigo 9. Obrigaçóes contributivas. Os beneficiários e ...Artigo 17. Princípios. 1 - Ao regime de protecçáo social ...4/2007, de 16 de Janeiro, sem prejuízo das necessárias ... no número anterior sáo definidas por decreto -lei em convergência com os critérios do regime ...
  • Aviso n.º 19452/2008, de 04 de Julho de 2008
    ... torna público que, por despacho de 5 de Janeiro" do Vereador do Pelouro de Administraçáo e Finan\xC3"...3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro. 4 - Local de ...9/2007, de 17 de Janeiro;. - Decreto -Lei n. ...
  • Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
    ...3 do presente artigo e nos artigos 6., 9., 10., 14., 15., 16., 18., 21. e 28. 3 - As ..., os valores obtidos a partir de 1 de Janeiro" de 2004. 4 - A dispensa da determinaçáo dos par\xC3"...Artigo 17. Divulgaçáo dos dados da qualidade da água. 1 ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ...Artigo 9.º Espetáculos e divertimentos públicos e ...ÇÃO I Pessoal de segurança privada Artigo 17.º Pessoal de vigilância 1 — O pessoal de ....º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve ...os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2009, de 6 de maio, ... 22.º é exigível a partir de 1 de janeiro de 2015. 4 — Os alvarás, as licenças e as ...
  • Decreto-Lei n.º 278/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...278/2007. de 1 de Agosto. O Decreto -Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro, aprovou o Regulamento ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ...Artigo 9.º. Acumulação de funções. 1 - A acumulação ...Artigo 17.º. Utilização de armamento e equipamentos. Os ... cada ano civil, que se vence no dia 1 de janeiro. 2 - O período anual de férias tem a duração ... a prestar pela PSP ao abrigo da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, têm direito a auferir uma ...
  • Despacho Normativo n.º 15/2021
    ... pública de direito privado, através do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro; Considerando ... do n.º 1 do artigo 69.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime ...Artigo 9.º Autonomia disciplinar 1 - A autonomia ...5 - O Dia da Universidade celebra-se a 17 de fevereiro. Título II Projetos Artigo 13.º ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ...os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei ... da Direcção -Geral do Orçamento (DGO) até 17 de Janeiro de 2011. 2 — As reafectações a que ... do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro;. l) As transferências ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... 9 - Cessa ainda o carácter taxativo das medidas de ... 17 - A promoção da celeridade do processo torna ... pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 282/2007 - Diário da República n.º 151/2007, Série I ... pelos Decretos-Leis n.os 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375-A/99, de 20 de ...

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