arrendamento minuta 6 meses
646 resultados para arrendamento minuta 6 meses
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
...6 - No campo da aquisiçáo e locaçáo de bens e ... -se, aqui, um prazo especial de três meses de mora na entrega dos bens findo o qual o ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
-
Regulamento n.º 78/2018
.../2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º ..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... edição de 1500 exemplares nos últimos 6 meses; e) Não sejam distribuídos a título gratuito. ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
-
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... que, após o período inicial de três meses que a A. propôs como duração do contrato, não ...arrendamento e desenvolvimento da actividade de venda e ...5° da p.i.). 6. Encontra-se registada a favor da sociedade ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... -
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I - A admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência deve ponderar a amplitude dos poderes do Pleno a respeito das questões apreciadas no acórdão recorrido, sendo de rejeitar se, relativamente a uma questão de direito que se revelou decisiva para o resultado declarado no acórdão recorrido, não foi invocada qualquer contradição jurisprudencial, sendo manifestada apenas a discordânc
... que, após o período inicial de três meses que a A. propôs como duração do contrato, não ... autos pelo Supremo Tribunal de Justiça, em 17.6.2021, interpõs recurso para uniformização de ...procedido ao envio do teaser e da minuta do acordo de confidencialidade (NDA – ... interessados no investimento/arrendamento daquela concreta unidade hoteleira, bem com ... -
Aviso n.º 18745/2023
...ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades. Programa ...Artigo 6.º. Registo de adesão. 1 — A manifestação de ...ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ....º 1, tendo por mínimo a duração de nove meses. N.º 189 28 de setembro de 2023 Pág. 215. ...
-
Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces-. sível do Município. Anabela Susana Paiva ...Artigo 6.º. Registo de adesão. 1 — A manifestação de ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ..., tendo por mínimo a duração de 9 (nove) meses. N.º 159 17 de agosto de 2023 Pág. 325. ...
-
Regulamento n.º 1131/2020
... na sessão extraordinária temática de 6 de setembro de 2019, foram definidas diversas ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
-
Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver. Famalicão. Aprova o Regulamento do ...6.º — Registo de adesão. Artigo 7.º — ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ..., tendo por mínimo a duração de 9 (nove) meses. Artigo 15.º. Estado de Conservação e Obras. 1 ...
-
Edital n.º 425/2023
...Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão». Abertura do período de ...Artigo 5.º Meios eletrónicos. Artigo 6.º Registo de adesão. Artigo 7.º Publicitação ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ..., tendo por mínimo a duração de 9 (nove) meses. Artigo 15.º. Estado de Conservação e Obras. 1 ...
-
Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do. Município de Valença abaixo ...Artigo 6.º. Registo de adesão. 1 — A manifestação de ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda-. mento e da ...em valor não superior a seis (6) meses de renda, conforme avaliação e orçamentação ...
-
Aviso n.º 18018/2023
... que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem. aceder ao subsídio do ..., a proporção correspondente ao número de meses a considerar;. j) «Rendimento mensal líquido ...Artigo 6.º. Registo de adesão. 1 — A manifestação de ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento. e da minuta ...
-
Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ..., na sua redação em vigor, e pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
-
Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ..., na sua redação em vigor, e pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
-
Edital n.º 476/2017
... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ...Artigo 6.º Entidades beneficiárias 1 - Poderão ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ... estão abertas por um período até 4 meses (definir datas) e são formalizadas através de ...
-
Aviso n.º 10443/2020
... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... condições de acesso estabelecidas no artigo 6.º As candidaturas aceites, serão hierarquizadas ... das partes com antecedência mínima de 6 meses; através de carta com aviso de receção. 3.ª ...
-
Regulamento n.º 205/2021
...ção ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento" para Famílias Carenciadas do Município de Valpa\xC3"...meses, eventualmente renovável, nos termos do artigo ... do Rendimento Social de Inserção.Artigo 6.ºInstrução do Pedido1 - O processo de ...) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
-
Aviso n.º 18370/2023
...ária da Câmara Municipal do Seixal, do dia 6 de setembro, e nos termos do disposto. no artigo ...designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ...meses, quando aplicável;. h) Cada membro do Agregado ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante. do Anexo IV ao presente Regulamento, ...
-
Aviso n.º 13277/2021
...: Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais.Regulamento ...meses, eventualmente renovável, nos termos do artigo ... Município de Mondim de Basto há, pelo menos, 6 meses;c) Não ser o requerente ou qualquer membro ...) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
-
Regulamento n.º 578/2016
...âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... nº 288/83, de 17 de março, da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, alterada pela Lei n.º ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ..., a proporção correspondente ao número de meses a considerar; g) «Rendimento mensal corrigido» ...
-
Regulamento n.º 6/2019
...ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
-
Regulamento n.º 176/2022
...{word-spacing:4.915905px;}.ws358{word-spacing:6..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ..., a proporção correspondente ao número de meses a considerar; j ) «Rendimento mensal líquido ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...
-
Regulamento n.º 176/2022
..., no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante. do Regulamento municipal n.º ..., a proporção correspondente ao número de meses a considerar;. j) «Rendimento mensal líquido ...Artigo 6.º. Meios eletrónicos. O procedimento de ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento. e da ...
-
Aviso n.º 10193/2020
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...Artigo 6.º Regime excecional de atribuição e gestão de ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
-
Regulamento n.º 867/2022
...e o arrendamento. Assim, considerando que a intervenção nos .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . T2/3 T3/6. 4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa. de arrendamento e minuta de ... da renda ser igual ou superior a três meses, poderá ser. determinada a resolução do ...
-
Edital n.º 1022/2022
...), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como. objetivo criar condições ...Artigo 6".º. Exceções ao regime de atribuição. 1 — N\xC3"...prazo máximo de 6 meses;. N.º 138 19 de julho de 2022 Pág. 210. ...b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar;. c) Data, ...