arrendamento minuta 6 meses

412 resultados para arrendamento minuta 6 meses

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ...6 - No campo da aquisiçáo e locaçáo de bens e ... -se, aqui, um prazo especial de três meses de mora na entrega dos bens findo o qual o ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...6 - No campo da aquisição e locação de bens e ...-se, aqui, um prazo especial de três meses de mora na entrega dos bens findo o qual o ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ...ática diária e a frequente utilização dos 60 Regulamentos em vigor no Município, no início ... a sua propriedade; c) Decorridos seis meses" após o registo de entrada a que se referem as al\xC3"... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... legislação nacional; Directiva n.º 897/646/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1989 ... aos interessados no prazo de seis meses a contar da recepção do pedido ou, se for o ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3"... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ... (ICN), que reúne na cidade do Porto cerca de 600" participantes de mais de 120 países e organizaç\xC3"...érmino previsto em 31 de março de 2018 (24 meses). Em outubro de 2016, o Projeto AdC Impact 2020 ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... serviços externos' diz respeito ao arrendamento...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... o direito à habitação consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, o ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ..., subsidiariamente, pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, que aprovou o Código Civil, ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ..., subsidiariamente, pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, que aprovou o Código Civil, ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Regulamento n.º 205/2021
    ...ção ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento" para Famílias Carenciadas do Município de Valpa\xC3"..., não podem ultrapassar o número total de 60" agregados familiares, por ano;g) ..h) ..Artigo 7.\xC2"...meses, eventualmente renovável, nos termos do artigo ...) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
  • Edital n.º 476/2017
    ... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ... Rural (DGADR) e criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, constitui-se como uma ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ... estão abertas por um período até 4 meses (definir datas) e são formalizadas através de ...
  • Aviso n.º 10443/2020
    ... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... condições de acesso estabelecidas no artigo 6.º As candidaturas aceites, serão hierarquizadas ... das partes com antecedência mínima de 6 meses; através de carta com aviso de receção. 3.ª ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ...ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... nº 288/83, de 17 de março, da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, alterada pela Lei n.º ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ..., a proporção correspondente ao número de meses a considerar; g) «Rendimento mensal corrigido» ...
  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ...lhe pagariam todos os meses, num total de 12, € 850,00 a título de quantia ... um contrato de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com autorização do mesmo ... de Carla C..D..F.., com contrato de arrendamento a seu favor. No âmbito da sua instrução e ...
  • Aviso n.º 15513/2016
    ... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... a celebrar terão a duração inicial de 24 meses, renovando-se no seu termo por períodos 12 ... dos serviços municipais, até ao limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ...ão da República Portuguesa consagra no artigo 65.º o direito a uma habitação com dimensão ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... República Portuguesa consagra, no seu artigo 65.º, o direito à habitação com dimensão ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... República Portuguesa consagra, no seu artigo 65.º, o direito à habitação com dimensão ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Aviso n.º 11978/2018
    ... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ...Na realidade consagra o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa que ... de Borba, não deverá o prazo exceder 6 meses, salvo nos casos de emergência social e/ou ...minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
  • Aviso n.º 1087/2019
    ... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ...Na realidade consagra o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa que ... de Borba, não deverá o prazo exceder 6 meses, salvo nos casos de emergência social e/ou ...minuta do contrato a celebrar e da data para a sua ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ... República Portuguesa consagra, no seu artigo 65.º, o direito à habitação e impõe ao Estado e ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ...ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3"...
  • Acórdão nº 489/13.8TMFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º do CPC, verifica-se que, em regra, apenas é admissível a junção de documentos no âmbito das alegações de recurso de apelação nestes tipos de situações: i) - quando não tenha sido possível a sua apresentação até ao encerramento da discussão em primeira instância; e ii) - quando a apresentação se tenha tornado necessária apenas em virtude do...

    ... estar sem trabalho; receber cerca de 1.600€; estar disposto a pagar 550€ de pensão de ... apelou, finalizando a respectiva minuta com as seguintes conclusões: «I - Vem o ...meses em que pode receber €1500,00 como referiu e ... de despesa: a) Contrato de arrendamento da casa habitada pelo apelante em Oeiras e onde ...
  • Edital n.º 508/2018
    ...65.º, o direito à habitação, expressando que ...O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; h) «Rendimento mensal corrigido» ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...