decreto lei nº 62 79 30 março

N.º 125 30" de junho de 2022 Pág. 361-(2) ... Diário da Rep\xC3" ... Nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime ... ões de ensino superior, no artigo 4.º do Decreto-Lei ... n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua ... , e no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua ... redação atual, ... de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de ...

... Constituição, bem como nos artigos 51.º e 62.º da Lei ... de Organização, Funcionamento e ... 16.º, 18.º, 30.º e 31.º, contantes de cada um dos Decretos-Lei ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 79. Isto significa, desde logo, ... que o poder que ... de 9 de março de 2010 –, a igualdade tem de ser uma igualdade ...

... Sumário: Acórdão do STA de 9 de Março de 2023, no Proc.º n.º 2586/14.3BELSB — 1.ª ... 62".º, 83.º, 161.º, als. c) e ... d), e 198.º, n.\xC2" ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 30 ... Diário da República, 1.ª série ... 15 — ... 79 — Se nada mais se quiser considerar, é, pelo ...

... diploma, do qual faz parte integrante, o Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... , na época imediatamente anterior, mais de 30 equipas no mesmo escaláo e sexo poderáo ... e 62 ... Artigo 52 ... Atletas integrados em projeto ... 79 ... Utilizaçáo do parque desportivo regional ...

... Público, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... Lima Gonçalves, Rua Sacadura Cabral, n.º 30" 4950-852- Monção48 - Marcus Vinícios da Concei\xC3" ...

... Subsecção VI Conselho diretivo ... Artigo 30.º Conselho diretivo ... Artigo 31.º ... Artigo 61.º Deveres em geral ... Artigo 62.º Dever de elaboração e divulgação do ... Artigo 78.º ... Artigo 79.º Comunicação de irregularidades nas entidades ... Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de ... novembro, alterado ... reúne até ao fim do mês de março para discutir e votar o relatório do conselho ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... aprovar, por maioria, para entrar em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação na 2.ª ... pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º ... Artigo I/62.º ... Obrigações das empresas prestadoras de ... Artigo I/79.º ... A presente subsecção regula a ...

... Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o ... 2 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 62/2003, de 3 de abril, 165/2004, de 6 de julho, ... pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, 73/2014, de 13 de ... pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro. Artigo 4.º Eficácia O ... Artigo 30.º Escolha do local de entrega O requerente ...

... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ordinária do Conselho Consultivo de 3 de março de 2017(2), o projeto foi redistribuído a novo ... participantes na respetiva função pública(30). Relativamente aos enunciados das provas de ... da administração aberta (artigo 2.º da LADA(62), e pelo princípio específico de que os ... não sofre condicionamentos ou restrições(79). Sobre os direitos de autor, salienta Jorge ...

... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... , com a publicação da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprova as Bases Gerais ... de ... à codificação e revogação da Diretiva n.º 79/409/CEE do Conselho, ... de 2 de abril de 1979, e ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 62 ... Diário da República, 1.ª série ...

... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto"-Lei ... n.º 44/2002, de 2 de março, na sua vers\xC3" ... 30 (trinta) ... dias, mesmo que tal não resulte de ... N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 62 ...

... do dia trinta e um de março do ano dois mil e vinte e três, pelo que se ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... Disposições Finais ... Artigo 30.º ... Disposição revogatória ... Com a ... procedimental ou não procedimental (artigos 62.º e 65.º ... Fornecimento de fotocópias não ... 79 .º Cópias autenticadas de peças desenhadas ...

... 4 e 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... março ... 2 — O concurso rege-se, nos termos ... f) Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na redação em vigor; ... N.º 153 8 de agosto de 2023 Pág. 62 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...

... -spacing:-34.166931px;}.ws4c1{word-spacing:-30 ... {word-spacing:78.501878px;}.ws29a{word-spacing:79 ... :48.516120px;}._8{width:56.807628px;}._15{width:62 ... Rural e das Pescas, de 2 de março, publicado no Diário da República, 2.ª ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...

... Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 79/2021 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... Secção IV Do bastonário ... Artigo 30.º Competência ... Secção V Da direção ... Artigo 61.º Ativo ... Artigo 62.º Gestão ... Artigo 63.º Montante e pagamento ... Artigo 130.º Lei n.º 9/2009, de 4 de março ... APROVA O ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS, EM ...

... com mais de seis pessoas, encerrando às 22:30 h. Determina-se a proibição da realização de ... : Nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto"-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, na sua reda\xC3" ... disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/2020 , de 1 de outubro, na sua redação atual, ... 60 - Moita. 61 - Mondim de Basto. 62 ...

... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... e Local aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 25 de junho, no artigo 48.º do Estatuto ... 22 - O artigo 30.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código de ... ultrapassar a prescrição em anotação» (62). Argumentos apresentados por Raquel Carvalho ... pelo Decreto-Lei n.º 97/99, de 24 de março e que prescreve: «Se estiver pendente mais de um ...

... grada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... , da alínea g) do n.º 1 do artigo 30 dos Estatutos da Universidade de ... Aveiro, e da ... rior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e de harmonia com os ... condições previstas pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime ...

... -spacing:29.795108px;}.ls7c{letter-spacing:30 ... {word-spacing:77.103148px;}.wsec{word-spacing:79 ... :54.439890px;}.wd{width:60.586329px;}.w4c{width:62 ... meramente administrativa, até 31 de março seguinte. Como se destacou no ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º  3/2019/A, ...

... Nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime ... nos concursos especiais regulados pelo Decreto"-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho; iv) A aceitaç\xC3" ... , e no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, ...

... n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do ... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... Lei n.º 79/XIII/2.ª,da iniciativa do Governo - "Aprova o ... n.º 480/XIII, que visava alterar a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro (Lei ... Quadro do Sistema ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à ... conservação de dados gerados ...

... 384766px;}.h1a{height:29.502745px;}.h7{height:30 ... alínea f ) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas ... Superior Público Art.º 116.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro 30 Universidade ... de junho 35 NATO Resolução da AR n.º 79/2014; Aviso n.º 110/2014 36 Estruturação ...

... vive, decorrente da declaração, a 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde da ... e 241; b) Serviços - divisões 37, 38, 39, 62, 72, 75, 78, 79, com exceção da subclasse ... ício da respetiva atividade, até ao limite de 30 % do investimento elegível, com um máximo de ...

... Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto"-Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jur\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.os ... (Artigo 33.º da Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto) e no Estatuto da Carreira dos ... (n.º 1 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79"/2014 de 14 de maio). A aprovação nestas provas \xC3" ...

... agosto, alterada pelas Leis n.º 49/2005, de 30 de ... agosto, 62/2007, de 10 de setembro, ... do semestre ímpar se entregar até 31 de março, ... b) Da totalidade das prestações do ano ... do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 79 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...