decreto lei nº 264 94
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro ... a OT (263), 37% a CEDIC, 10% a BT, 7% a MTN (264), 1% a CEDIM e o remanescente, com um peso ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... º e adita o artigo 347.º-A, pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, pela Lei n.º 114/2017, de ... Seguiu-se-lhe o Decreto-Lei n.º 264-C/81, de 3 de Setembro de 1981, publicado ao ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... 93 - Shared Services Canada. 94 - Social Sciences and Humanities Research ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... (I) de 2003, 130(I) de 2003, 199(I) de 2004, 264(I) de 2004, 21(I) de 2005, 65(I) de 2005, 124(I) ...
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Parecer n.º 2/2018
... 94 - Evolução dos registos no SIIE Quadro B. 95 - ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ), apenas 86% foi registado no SGR (euro) 1.264 M de receita orçamental). Porém, o relatório ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
... Decreto-Lei n.˚ 189/2000, de 12 de agosto, à segunda ... , de 19 de junho, e aos Decretos-Leis n.˚s 260/94, de 22 de outubro, 72/95, de 15 de abril, 171/95, ... artigos 2.˚ e 4.˚, n.˚ 1, do Decreto n.˚ 264/XII da Assembleia da República (regime que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 29,75 18,264 ... De mais de 26 355 até 38 632 ... 94.º ... Fundos Comunitários ... Os juros gerados pelas verbas oriundas de ...
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Acórdão nº 308/12.2TBMIR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2015
... Civil (antes da redacção dada pelo Decreto-Lei nº 226/2008, de 20 de Novembro) a regra ... n.ºs 363/04, 440/94 e 473/94) ... O legislador dispõe de uma ampla ... , em Plenário, no Tribunal Constitucional nº 264/2015, de 12 de Maio de 2015 – veio «declarar a ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... de março, e 20 1/92, de 29 de setembro, e 46/94, de 22 de fevereiro; b) Servidões e restrições ... , e, especificamente, no Decreto-Lei n.º 264/81, de 3 de setembro, com a nova redação que ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y1019{bottom:93.835733px;}.y1355{bottom:94 ... ;}.y1345{bottom:263.930837px;}.ycf7{bottom:264 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... -4,5% 4,2% 12,6% -10,7% ... 215 831 240 520 264 855 234 016 ... -13,9% -4,1% 5,6% -6,7% ... Fonte: INE, Projeções da ... 6 Ambiente e eficiência dos recursos - FEDER 113 94 024 263 78 522 586 71 091 336 59 728 617 58 991 663 ... 7 Transportes ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y11d0{bottom:93.971429px;}.y121d{bottom:94 ... ;}.y3b3{bottom:263.997790px;}.yed7{bottom:264 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.y369{bottom:263.867360px;}.y805{bottom:264 ... -spacing:83.377994pt;}.lsde{letter-spacing:94 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y4e2{bottom:263.756990px;}.y9cf{bottom:264 ... 200000pt;}.w37{width:92.480000pt;}.w53{width:94 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Parecer n.º 2/2022
... IRC (5 053 M€) diminuiu 1 264 M€ (20,0 %) por influência da quebra da ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 ...
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Parecer n.º 2/2022
... IRC (5 053 M€) diminuiu 1 264 M€ (20,0 %) por influência da quebra da ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y6ea{bottom:93.796649px;}.y327{bottom:94 ... ;}.y565{bottom:263.612602px;}.yff{bottom:264 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:93.989752px;}.ws7c7{word-spacing:94 ... -spacing:262.965695px;}.wsf4f{word-spacing:264 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Av. 1.º de Maio, Lote 94 — 1, Portela da ... 2690-303 Santa Iria de ... L80 40747.731 14818.829 ... L82 40736.264 14811.527 ... L84 40582.466 14779.829 ... L86 ...
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Aviso n.º 9387/2023
... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... a) […]; 8,21 […] ... b) […]; 10,94 […] ... c) […]; 1,09 […] ... i) […]; 1,09 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... 94/62/CE, do Par- ... lamento Europeu e do Conselho, ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 264 ... Diário da República, 1.ª série ... A ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... contexto transnacional ... 94 Execução dos programa E+ J/D ... N.º de ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... compromisso 4, ... 6, 10 e 12 ... 264 Dinamizar o ProjetoALCOKART — ... imulador de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... Eléctrica Portaria n.° 133/2015 – DR n.° 94/2015, Série I de 2015-05-15 – Ministério do ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 264/2015 – DR n.° 110/2015, Série I de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:93.407963px;}.ws16{word-spacing:94 ... ;}.y72a{bottom:263.914631px;}.yc5c{bottom:264 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ; a norte pela linha definida pelo azimute 264 ao farolim; a sul pela linha definida pelo ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de maio, com as alterações que lhe ...