decreto lei nº 264 94
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(94) ... Diário da República, 1.ª série ... a ... 306 356 287 335 274 319 264 309 262 307 ... 2+3 Eixos: ... =38 000 ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... éria cível, a alçada dos tribunais da Relação é de (euro) 14963,94 e a dos tribunais de 1.' instância é de (euro) 3740,98 ... 2 - ... 352-A/88, de 3 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 264/90, de 31 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção: 'Artigo 23.º ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 94. Os arguidos V…, conhecido por “V1…”, ... 261, 264 e 265 Apenso 11); 256. No dia 22 de Maio de 2012, ...
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Edital n.º 328/2006, de 29 de Junho de 2006
... de actividades diversas, foi publicado o Decreto-Lei n. 264/2002, de 25 de Novembro, que transfere ... /2000, de 4 de Abril, 15/2001, de 5 de Junho e 94/2001, de 20 de Agosto, do Decreto-Lei n. 264/ ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 2 - A revogaçáo dos artigos 260., 261., 262., 263. e 264. do Decreto -Lei n. 59/99, de 2 de Março, produz efeitos no dia seguinte ... CAPÍTULO XI ... Celebraçáo do contrato ... Artigo 94 ... Reduçáo do contrato a escrito ... 1 - Salvo nos casos previstos no ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... ários diplomáticos); bbb) Decreto-Lei n.º 94/76 , de 30 de janeiro, que determina que as novas ... ção do subsídio não reembolsável de 264 000 contos a que se refere o n.º 2 do artigo ...
- Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ços e organismos da administração central; sss) O Decreto-Lei n.º 264/85 , de 16 de julho, que dá nova redação ao artigo 4.º do Decreto-Lei ... residentes ou domiciliadas no estrangeiro); aaaaaa) O Decreto-Lei n.º 94/83 , de 17 de fevereiro, que prescreve sanções às pessoas singulares ou ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... -Lei n.º 270/88 , de 2 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 264/86 , de 3 de setembro (atividade das agências de viagens e turismo); x) O ... do Decreto-Lei n.º 318/82 , de 11 de agosto; z) O Decreto-Lei n.º 94/90 , de 20 de março, que altera a Lei Orgânica do Governo; aa) O ...
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Regulamento (extrato) n.º 538/2023
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 264 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ...
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Acórdão nº 0603/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2018
I – Em regra, o Pleno de cada Secção apenas conhece de matéria de direito, limitando-se, por isso, a aplicar o regime jurídico que entenda adequado aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido. Efectivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 150.º do CPTA, a decisão proferida pelo tribunal recorrido quanto à matéria de facto só poderá ser alterada quando tiver havido erro na apreciação
... º) da lei 39/78 de 5/7, na alteração do DL 264-B/81 de 3/9, Suplemento, que é a norma e lei ... e por violação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 94.º e n.º 1 do artigo 95.º do CPTA e alínea b) ... ério Público), na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 264-C/81, de 03.09), não lhe assiste ... -
Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:93.914549px;}.ws7e0{word-spacing:94 ... 360460px;}._15{width:255.436946px;}._1c{width:264 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 242 591 165 ... 499 627 374 ... 197 129 264 ... 49 028 081 ... 3 815 234 200 ... 267 459 992 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... À CINTA 4 777 024 530 780 5 307 804 60 181 94 532 2,5% 47 266 612 871 44 204 6 072 326 ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... -Leis n.os 199/2007, de 18 de maio, n.º 264/2007, de 24 de julho, e n.º 32/2013, de 26 de ... referir, convocando o Parecer n.º 35/2009 (94), que no domínio da determinação das tarifas ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... -Geral – Retifica o Decreto-Lei n.° 94/2015, de 29 de maio, do Ministério do Ambiente, ... P., IGeFE, I. P ... Portaria n.° 264/2015 – Diário da República n.° 169/2015, ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... alterada pelas Diretivas n.os 91/244/CEE, da Comissão, de 6 de março, 94/24/CE, do Conselho, de 8 de junho, e 97/49/CE, da Comissão, de 29 de ... 264 ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 39-B/94, de 27 de dezembro, 28/95, de 18 de agosto, ... Decretos-Leis n.os 199/2007, de 18 de maio, 264/2007, de 24 de julho, e 32/2013, de 26 de ...
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Portaria n.º 54/2022
... ;}.yd4{bottom:262.917200pt;}.y7d{bottom:264 ... :52.702933pt;}.x15{left:75.380133pt;}.x2{left:94 ... O Decreto -Lei n.º 1 14/2021, de 15 de dezembro, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... de maio de 2020 no processo n.º 264/2019-T, que correu termos no Tribunal Arbitral ... ‘Protocolo livre’: € 35,60 [€ 28,94 (+ IVA)] = (doc. 15-A) ... ‘Treino livre’: ... requisitos exigidos no Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de julho ... Assim, é ...
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Parecer n.º 2/2017
... 2.ª O Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, concentrou na ... Justificou a Portaria n.º 264/2015, de 31 de agosto, que alterou a estrutura ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 94 ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... , que altera o anexo I à Diretiva n.° 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... entre a realização de capital (94,2 %) e a concessão de crédito (5,8 %), tendo ... Conta da RAM de 2021 estão subavaliadas, em 264 007,65 euros (96 ... em virtude da receita de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... Artigo 94.º ... Plano de Contingência do Aeroporto Internacional da Madeira ... 3. Financ. Regional ... Receitas Gerais 411 514 264 225 613 100 404 100 528 000 2 220 939 ... 411 514 264 225 613 100 404 100 ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 3 M 1,6468 3.762,94 € - - 940,73 € - 3 52 77 22,78 - - ... 2 C 2,7417 6.264,78 € - - 6.262,78 € 4.585,82 € 1 18 27 9,12 ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y1f7a{bottom:93.779344px;}.y1f76{bottom:93.779539px;}.y18d8{bottom:94 ... ;}.y1ecd{bottom:263.891380px;}.y5c2{bottom:263.965488px;}.yaa4{bottom:264 ...