decreto lei nº 264 94
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Parecer n.º 1/2022
... entre a realização de capital (94,1 %) e a concessão de crédito (5,9 %), tendo ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... 470,5 10,6 304 017,9 15,0 84 547,5 138,5 -52 264,5 -14,7 ... 2 Impostos Indiretos 536 600,4 26,0 ...
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Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... de 11 de janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... com as ... Sem custas [artigos 92, 93-3 e 94, do RGCO e 4-1-a), do ... RCP/2012] ... 8 ... Direito Português, Coimbra, 1987, pág. 264; J.C. Vieira de Andrade, ... "Autonomia ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 50 Despesas do Plano 60 829 945 ... 94 918 046 ... 08 Secretaria Regional do Mar e das Pescas ... 01 Gabinete do ... 02 Direção Regional da Cultura 10 264 500 ... 03 Direção Regional da Ciência e Transição Digital 1 095 700 ...
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Decreto-Lei n.º 106/2010, de 01 de Outubro de 2010
... 94/98, de 15 de Abril ... Foi promovida a audiçáo ao Conselho Nacional do ... 264 ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 3766 - Urbano 3766 Urbanizável 25,00 € 94 150,00 € 94 150,00 € ... República, ... Nome ... 2 344,00 € ... 2 605,80 € ... 264 Quinta do Pizão — Sociedade de ... Agricultura ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ... DEVA SA No 1, 4 caldeiras eléctricas × 264 MWth ... Até 31 de Dezembro de 2009: ... S.C ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... 94) uma competência exclusiva da ALM, recaindo ... (264) Na rubrica "outros", encontram-se agrupadas as ...
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Acórdão nº 0415/12.1BEBJA 01361/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
... declarações fiscais, este sim violaria (Decreto"-Lei n.º 452/99, de 5 de outubro, com as alteraç\xC3" ... n.ºs 94 e 95 da Oposição, referidos no art. 151° da ... fls. 264 a 268 do PEF); K) Contra a sociedade ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 94 — Pedidos de reserva do direito a REF ou a ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Material militar 264 128 0,1 ... Reclassificação de operações -3 ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... -se pelo regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços externos permanentes, sendo -lhes ... 1.163 FREGUESIA DE ODIVELAS — FERREIRA DO ALENTEJO 264 FREGUESIA DE OLHOS DE ÁGUA — ALBUFEIRA ... 60 FREGUESIA DE ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.yf9d{bottom:93.971429px;}.y101f{bottom:94 ... ;}.ye39{bottom:263.895823px;}.y1128{bottom:264 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... Imposto do selo: 127,2 mil euros (menos 94 mil euros do que em 2014); ... IUC (Imposto Único ... As aquisições de bens de capital (264) são suscetíveis de inventariação. Contudo, ...
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Aviso n.º 16855/2023
... nos termos dos artigos 139.º e 140.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o ... , nas divisões 45, 46, 47, 55, 56, 64, 79, 92, 94, 95 e 96 da ... Classificação Portuguesa das ... N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 264 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Artigo 94.º ... Repartição Administrativa e Financeira e Abonos ... À RAFA ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 264 ...
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Acórdão nº 525/08.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2019
I - Estando em causa dívidas à segurança social relativas aos anos de 1993 e 1994, o prazo de prescrição de 5 anos a que se refere a Lei nº 17/2000 tem o seu início na data da entrada em vigor desta Lei, 4 -2-2001, pelo que, não sendo o seu curso interrompido por qualquer facto a que essa mesma Lei reconheça esse efeito, designadamente a prática, com conhecimento do responsável pelo pagamento, de
... 264° do CPT sem que antes tivessem estado paradas ... executivos pendentes, nomeadamente o n°94/100…, são avocados a fim de ser apensados ao ... o disposto no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto"-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro.(2) A segunda \xC3" ... -
Acórdão nº 1151/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
... 187/90, de 7/6, com efeitos reportados a 17/06/94 e ao escalão 5, índice 660 da categoria de ... – vide fls. 264 e ss ... * 2.2. – Motivação de direito O ... factos o aplicável artigo 3.°, n.°1 do Decreto Lei n° 48 051 de 21 de Novembro, rezava assim: ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... sul, até ao cruzamento com a EM365-4 (ponto 264), em Moita Vendas ... 39 — A partir daqui o ... –53 242,282 3 –9 642,212 5 ... 94 ...
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Portaria n.º 42/2023
... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... AP 99,9 101,9 96,7 94,4 95,2 94,7 92,1 88,6 ... BP 3,2 5,9 11,9 11,6 ... Reação 2 Pesado Comercial 513 677 412 264 5 512 71 100 3 TRENT7 CNT (lb) 205 102 Asa ...
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Parecer n.º 1/2021
... sociais (24 919 M(euro)), com um aumento de 1 264 M(euro) (5,3%) face a 2018, refletindo o ... nos valores cobrados do imposto (644 M(euro))(94) mas também nos reembolsos e restituições (377 ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... (6) Valor do custo por dormida =(4)/(5) 1,94 € ... Apurado o valor do custo da atividade ... 264 ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 94. De facto, por apenso ou conjuntamente, a subida ... do já citado artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que nitidamente apontam ... Acresce que, 264. Como se referiu, é inaplicável, à ... -
Diretiva n.º 3/2022
... 391008px;}._4c{width:258.757027px;}._38{width:264 ... ;}.yc38{bottom:93.892845px;}.y39e{bottom:94 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Acórdão nº 00017/01.8BTPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2020
I – Segundo o Despacho do SEAF de 28/04/1998, a norma do artigo 68.º-B, n.º 1, alínea b), do CIRC, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 257-B/96, de 31/12, deve ser interpretada no sentido de que os custos e proveitos, periodificados e ainda não realizados, são irreversíveis no fim de cada exercício, em virtude de as taxas de juro serem fixadas no início de cada período dos fluxos...
... ão vigente à data dos factos, da Lei nº 39-B/94, de 27.12 já se me afigura correta a que a ... IRC, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 257-B/96, de 31 de Dezembro, tratando-se ... -2493, n.° 16; de 16 de Julho de 1998, ICI, C-264/96, Colect., p. I-4695, n.° 19, e de 29 de Abril ... -
Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y643{bottom:263.482611px;}.y931{bottom:264 ... ;}.y9d8{bottom:93.212800pt;}.y882{bottom:94 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... do Governo Regional, cujas alegações (94) foram analisadas e tidas em consideração, na ... éstimo concedido pela RAM no final de 1997 (264), para fazer face a encargos assumidos com o ...