decreto lei nº 264 94
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ; a norte pela linha definida pelo azimute 264 ao farolim; a sul pela linha definida pelo ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de maio, com as alterações que lhe ...
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Acórdão n.º 510/2016
... 75.º, n.º 2, als. a) e b), do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na redação ... TC n.os 195/94, 677/95, 1/97, 24/98 e 152/02)» (v. Autores ... do n.º 1 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de setembro, por violação da reserva ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... -se ainda público que, nos termos do artigo 94.º e do n.º 2 do artigo 193.º do citado Regime ... Naulila (R. de), 254-262-264-272 ... 605 Moradias de Francisco ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... -se ainda público que, nos termos do artigo 94.º e do n.º 2 do artigo 193.º do citado Regime ... Naulila (R. de), 254-262-264-272 ... 605 Moradias de Francisco ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... -se ainda público que, nos termos do artigo 94.º, 192.º, e 193.º do RJIGT, os elementos ... Naulila (R. de), 254-262-264-272 ... 605 Moradias de Francisco Guerreiro ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... respondido que este lhe entregou AV….— 94) Pelas 13H02, o arguido H1… perguntou a uma ... o 263) referido acordo firmado entre ambos.-- 264) Em 19, 21 e 26.03.2009, CJ…, entretanto ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:263.928835px;}.ws756{word-spacing:264 ... {margin-left:-143.482136px;}._38{margin-left:-94 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de ... 03 de maio; artigo 169.º, n.º 7, do ... , na sua redação atual; Portaria n.º 264/2013, de 16 ... de agosto, na sua redação ...
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Parecer n.º 3/2022
... ascendiam a 391,5 milhões de euros, mais 94,1 milhões de ... euros (+31,6 %) ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 264 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Acórdão nº 01304/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - O provimento na carreira de magistrado do MP processa-se na categoria de “procurador-adjunto”, no seu primeiro escalão, ou seja, o de “ingresso”, escalão esse que corresponde ao índice 100 da respetiva escala indiciária, sendo que a progressão na mesma categoria para o escalão seguinte, ou seja, “com 3 anos de serviço”, apenas poderá ter lugar quando aquele
... 264-A/81, de 03.09, 03.º da Lei n.º 43/2005 [na ... nos termos dos artigos 45.º a 56.º do Decreto-Lei n.º 374-A/79” [n.º 1], que “[n]o ... -
Acórdão nº 347/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Maio de 2021
... previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril» , ... e, por ... a Diretiva 2008/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de ... De acordo com o artigo 264.°, n.° 3 do Código do ... Trabalho o ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:93.988450px;}.wsb6c{word-spacing:94 ... 992056px;}._39{width:259.787545px;}._78{width:264 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... ;}.ya1a{bottom:263.645300px;}.y23d{bottom:264 ... 600000pt;}.w3c{width:93.400000pt;}.w1d{width:94 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... despesa e duas contas correntes caucionadas (94" ... A sucessão de movimentos cruzados entre as v\xC3" ... ,00 Ͳ91 955 990,00 Ͳ246 134 883,85 172 972 264,00 Ͳ65,3 154 178 893,85 Ͳ62,6 ... Saldo ...
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Aviso n.º 13333/2022
... alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio e da ... a) Das 08.00 horas até ao pôr-do-sol; 7,94 ... b) Do pôr-do-sol às 22.59 horas; 11,90 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.y316{bottom:263.914631px;}.y9be{bottom:264 ... -spacing:67.972684pt;}.ls5b{letter-spacing:94 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Aviso n.º 6972/2022
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... Minhocal/Quinta da Car- ... KNJ1/264 Populus alba L ... Choupo-branco ... Planeamento e gestão ... Artigo 94.º ... Unidades Operativas de Planeamento e ...
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Acórdão nº 08955/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I– Em matéria de IRC, desde que a Lei não imponha um especial meio probatório, são admissíveis todos os meios de prova admitidos em direito para o sujeito passivo demonstrar a realização de operações que legitimem inferir qualitativamente a natureza dos prejuízos ou benefícios delas decorrentes. Por isso, não é vedada essa comprovação por meio de prova diferente da prova documental,...
... 21/22) que no Decreto-Lei 414/87 os grupos de sociedades constituídos ... nos Decretos-Lei nºs 22/92, de 14/02 e 264/92, de 24/11; d). Em conformidade com o ... CIRC (na redacção introduzida pela Lei 39-B/94, de 27/12 – Lei Orçamento de Estado para o ano ... -
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... ção cardíaca, sistema total ou ao 37.94, im- plantação ou substituição de ... âneo cardíaco 2 C 2,7417 6.264,78 € - - 6.262,78 € ...
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Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018
... , revistas em 1922, 1976 e 1994 (vulgo GENCON 94), o recurso às normas do DL 191/87 de 29.4 ... XIV- Nos termos do art.º 2.º do Decreto-lei 191/87 de 29 de Abril o documento exigido ... artigo 3.º do citado Decreto-Lei Lei n.º 264/2012, de 20 de Dezembro e preâmbulo do ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y26f{bottom:263.956674px;}.y6af{bottom:264 ... :78.591739pt;}._9{width:88.184174pt;}._18{width:94 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y35af{bottom:93.987449px;}.y375c{bottom:94 ... ;}.y281f{bottom:263.968818px;}.y24ed{bottom:264 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 94 ... Despacho n.º 7488/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 264 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Despacho n.º 1878/2022
... {word-spacing:91.921005px;}.ws98{word-spacing:94 ... ;}.y4d8{bottom:263.669738px;}.y66f{bottom:264 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...