decreto lei nº 244 95
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... 17 de setembro, 7/2010 , de 25 de janeiro, 32/2010 , de 13 de abril, 95/2011 , de 8 de agosto, 115/2014 , de 5 de agosto, 170/2014 , de 7 de ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 356/89, de 17 de outubro, ... 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, ... e pela Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 95.º Categorias dos aparelhos e limitações ... Artigo 96.º Aparelhos de ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ... 323/2001, 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 96/2017 . Regime das instalações elétricas particulares
... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 5 de maio (transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de ... no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de agosto (revogado pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 43/2017
... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... transferências correntes [(euro) 0,01 M (244)], bem como verbas que não estão inscritas na ...
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Decreto-Lei n.º 244/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... 95 ...
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Aviso n.º 2025/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... pela Declaração de 31 de outubro), 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
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Decreto-Lei n.º 45/2017
... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... N.º de CE envolvi- ... 2 2 2 € 244 000,00 EEA Grants MAAP e MJ CIG e DGRSP ODS 5; ... terminada profissão ... 95 Potenciar as condições de apoio ao ... estudo ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ... Transferências de Capital 120 617,8 5,6 91 244,4 4,8 -29 373,4 75,6 18 003,5 24,6 ... 11 Ativos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 19,95 15,126 ... De mais de 20 700 até 26 355 ... 50 Investimentos do Plano 100 971 215 130 244" 826 ... 45 — SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS ... 01 Gabinete do Secret\xC3" ...
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Despacho n.º 13013/2023
... N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 69 Diário da ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... f ) , g ) , i ) , j ) , k ) e l ) do artigo 95.º, respetivamente, registada, proteção na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ... 1 — No âmbito da ... Total 2. Financ. Comunitário ... Total 3. Financ. Regional ... 244 271 106 884 0 0 0 351 155 ... TOTAL DA MEDIDA ... 244 271 106 884 0 0 0 ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... CAPÍTULO VII ... Taxas e ... subordinada e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de agosto, ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... do município de Gondomar Portaria n.° 244/2015 – Diário da República n.° 158/2015, ... Resolução da Assembleia da República n.° 95/2015 – Diário da República n.° 139/2015, ...
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Decreto-Lei n.º 79/2013
... 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, ... 323/2001 de 17 de dezembro e pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 21176/2023
... 958400px;}._28{width:90.242800px;}._12{width:95 ... 457565pt;}._1d{width:231.332788pt;}._19{width:244 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ...
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Parecer n.º 2/2018
... 95 - Receita obtida em 2016 com operações ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ões se realizam a taxas de juro negativas (244), o IGCP não distingue o fluxo de capital ...
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Acórdão nº 02793/08.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Dezembro de 2014
I – Nos termos do artigo 5º, nº 5 do Decreto Lei nº 124/96, de 10 de Agosto, o prazo de prescrição suspende-se durante o período de pagamento em prestações, entendendo-se por período de pagamento em prestações o período fixado por acto administrativo da entidade competente para a autorização do regime, e não apenas o período em que o contribuinte pagou pontualmente as prestações contidas no
... de 1998 e Setembro de 1998 ao abrigo do Decreto Lei 124/96, de 10 de Agosto (cfr. docs. a fls. 23 ... 2002, no âmbito do processo de falência nº 244/2001 que correu termos no 2º Juízo do Tribunal ... , foi instaurada a execução fiscal nº3581-95/100892.7, contra a sociedade “A ... , Lda.”, ... -
Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:94.824668px;}.wse90{word-spacing:95 ... -spacing:243.011444px;}.wsf4a{word-spacing:244 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ... N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... º 2, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na sua versão originária, ... ódigo Penal, operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, entrado em vigor em 1 de ...