decreto lei nº 244 95
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... outubro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... uma redução de 10,4% face ao ano anterior (-95,7 milhões de euros), derivada essencialmente da ... (243)), bem como a aquisição de uma quota(244) na Startup Madeira, Lda (4,0 mil euros), ...
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Aviso n.º 15535/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... áculo com animais - artigo 2.º da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro ... 7. Autorização municipal ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... çamento, fazendo cumprir o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em ... âmbito da promoção turística da Região (244). A reprogramação financeira de alguns destes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... Artigo 95.º ... Cumprimento ... 1 — Para aceder aos incentivos previstos no ... 5 — (Revogado.) ... 6 — (Revogado.) ... Artigo 244".º ... Apoio indireto à formação ... 1 — O departamento da administra\xC3" ...
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Acórdão nº 3519/16.8T8LLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I - O confisco de bens não reveste natureza estritamente civil. II - Independentemente da posição que se prossiga sobre a precisa natureza jurídica do confisco - pena acessória, ou medida de segurança, ou até providência sancionatória de natureza análoga à da medida de segurança - é claramente de afastar o plano estritamente civil. III - Na base do decretamento está sempre a prática de um...
... , em Junho de 2002 (redacção do Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, não ... ã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro4), 95. Em flagrante violação do disposto no artigo ... -
Despacho n.º 8564/2022
... A — Preâmbulo ... O Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, estabeleceu ... N.º 133 12 de julho de 2022 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto-Lei n.º 85/2013, de 26 de Junho de 2013
... Fosforeto de alumnio ... N. CE: 244-088-0. N. CAS: 20859-73-8. 830 g/kg ... 1 de setembro de 2011. 31 ... 37 Espinosade ... N. CE: 434-300-1 N. CAS: 168316-95-8. O espinosade uma mistura de 50-95 % de espinosina A e 5-50 % de ...
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Parecer n.º 2/2016
... rondavam os 118,6 milhões de euros, dos quais 95,6 milhões de euros tiveram origem nas EPR (cfr ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ços de operação e de manutenção das vias (244). 4.2.3. Operações de Crédito Os empréstimos ...
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Regulamento n.º 586/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... 95 % dos créditos ECTS obtidos pelos estudantes ... N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Portaria n.º 42/2023
... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... 2 AR 88,7 93,2 95,7 100,9 101,7 95,1 87,8 83,6 ... BR 30,0 35,8 ... Reação 2 Grande Comercial 124 000 107 000 4 244 16 000 2 2JT8QW CNT (lb) 201 101 Asa ...
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Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... liberalizou os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado ... O presente ...
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Acórdão nº 656/13.4TBPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014
I - O legislador ordinário goza de ampla liberdade na fixação dos montantes das coimas aplicáveis desde que respeitados os limites fixados pelo regime geral do ilícito contraordenacional e que as sanções aplicadas sejam efectivas, proporcionadas e dissuasoras de modo a garantir o seu efeito preventivo II - A admoestação é uma medida sancionatória de substituição da coima, admissível em qualquer...
... , em consonância com os princípios do Decreto-Lei n.º 46/2008, e que o Tribunal a quo menciona ... 244/95, de 14 de Setembro), a determinação da ... -
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... acompanhadas por um adulto unidade 3,95 ... 73.º 1 1.1 c) Maiores de 12 anos unidade ... (10-IA-48) 0,10 173,33 43,84 12,88 14,45 244,49 2 444,91 1,5673 0,0262 ... M100 386 ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 60/95, de 7 de abril, a Lei n.º 28/2012, de 31 de ... os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
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Acórdão nº 326/16.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2017
I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de qualquer vantagem dada ou prometida aos agentes do facto ilícito típico. A recompensa é, assim, como que uma subespécie dentro das vantagens. II - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato, um propósito de prevenção da criminalidade em geral. III - O regime geral da perda de...
... e) e h) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 6 ... Tal como resulta da mensagem a fls. 244, 803 ... 18ª – Das escutas telefónicas ... , na pena única de 17 anos de prisão e 430,95€ de multa, pela prática de crimes de ... -
Portaria n.º 234/2022
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... n.º 1445-A/95, de 30 de novembro, e alterado pelas Portarias ... c) Fita simples (fig. 244 a 244.2): nos uniformes n.º 1B, n.º 3B, n.º 4B ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... ção em vigor nesta matéria, designadamente o Decreto-Lei nº 71/95, de 15 de abril. 2 - Fica o Governo Regional autorizado a efetuar as ... Receitas Próprias 0 0 0 0 0 1 450 356 30 505 244 587 688 11 558 471 0 1 131 250 0 0 0 1 131 250 ...
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Despacho n.º 3381/2024
... ;}.y81{bottom:239.490817px;}.y27{bottom:244 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no ... Diário da República , 2.ªsérie, n.º95, de 17 de maio de 2022 (3022001563 ...
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Regulamento n.º 984/2021
... A. (cf. Decreto Legislativo ... Regional n.º 14/94/M e ... N.º 228 24 de novembro de 2021 Pág. 244 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... a classe atribuída, com um limite inferior de 95 % ... e um superior que não deve ultrapassar os ...
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CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
... n.° 257/95, de 30.09, são vinculísticos e inserem-se na ... 19.° do Decreto-Lei 446/85, de 25 de Outu- ... RPDC , Setembro ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... 244,01 €, sendo apenas considerados os episódios ... a) Doente — 62,95 €; ... b) Acompanhante — 39 €. Artigo ...
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Edital n.º 166/2022
... ;}.y10{bottom:93.573463px;}.y167b{bottom:95 ... ;}.y12f8{bottom:243.939189px;}.yc97{bottom:244 ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... 95 - ... 244 - ...
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Acórdão nº 00308/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
... 228, 238, 244, 249, 254, 259, 264, 270, 275, e 280) e do texto ... alíneas a), d) e e) do artigo 10º-B do Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro (Estatuto da ... e Secundário), bem como o ponto 1 do artigo 95° do Regulamento Interno do Agrupamento. Com este ...