decreto lei nº 239 97 9 setembro
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Portaria n.º 42/2023
N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 3 ... Diário da ... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... de 6 de setembro, assegurando a transposição para a ordem ... AP 97,9 92,5 90,7 87,2 84,7 88,0 84,4 77,1 ... BP ... 681 456 356 6 558 84 200 4 A350-941 CNT (lb) 239 139 Asa ... ATR72 Avions de Transport ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Aprovada em 20 de setembro de 2017. O Presidente da Assembleia da ... Artigo 1.9 Direitos e obrigações relacionados com a água ... Conferência Internacional do Trabalho na sua 97.ª sessão, e outros compromissos internacionais: ... Classificação setorial: CPC 01, 02, 21, 22, 239, 8811 (exceto aluguer de equipamento agrícola ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Parecer n.º 1/2022
... de desemprego para 7,9 % (7,0 % em 2019) (1 ... ) e uma deflação de ... Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro (4 ... ), atentos os efeitos da pandemia da ... a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (24 ... ), aplicável pelo n.º ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Receita Efetiva 1 144 354,30 1 095 489,64 2 239 843,94 1 298 923,81 ... Despesa Efetiva 1 752 ...
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Aviso n.º 7834/2021
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... 9 - Prazo para a apresentação das candidaturas: ... Leis Constitucionais n.º 1/82, de 30 de setembro, 1/89, de 8 de julho, 1/92, de 25 de novembro, 97, de 20 de setembro, 1/2001, de 12 de dezembro, ... das respetivas funções - Decreto-Lei n.º 239/2009, de 16 de setembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 5510/2019
... em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 ... Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a ... : Constituição da República Portuguesa: Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril ... -Leis n.os 214-G/2015, de 02 de outubro e 97/2017, de 10 de agosto, da Lei n.º 79/2017, de 18 ... de agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de novembro, e com as alterações do ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {letter-spacing:7.482938px;}.ls80{letter-spacing:9 ... ;}.y39a7{bottom:96.984737px;}.y10c9{bottom:97 ... ;}.y21ad{bottom:238.984262px;}.y1291{bottom:239 ... Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento strativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento strativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 97/88, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º ... Portuguesa; artigos 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, e 9.º ... do Decreto-Lei n.º 9/07 de 17 de janeiro, ... Artigo I/239.º ... Transmissão por morte ... 1 — As ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... na sua atual redação, independentemente da ... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(9) ... Diário da República, 1.ª série ... pelo ... Artigo 97".º ... As receitas depositadas nos cofres da Regi\xC3" ... 43 960 420 ... 289 091 038 ... 239 720 862 ... 23 769 445 ... 38 539 730 ... 1 807 ...
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Aviso n.º 5156/2018
... 56.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal em sessão ordinária ... Com a publicação do Decreto-Lei n.º 48/11, de 1 de abril, com as ... disposto nos artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, da Lei n.º 2110, de 19 de ... , na sua atual redação e na Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho. 4 - O título comprovativo ... Artigo 9.º Cessação da ocupação do espaço público 1 ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... , Petróleos e Gás de Portugal, Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º ... (Portaria n.º 307/2015, de 24 de setembro) podem contribuir para delimitar o grau de ... atividades e os riscos próprios de cada fase (97): pesquisa, prospeção, desenvolvimento e ... de agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, do Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 309/2015
... ública, 1.ª série—N.º 188—25 de setembro de 2015 ... Secretaria-Geral ... Declaração de ... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... (9) Os estabelecimentos hoteleiros e os hotéis ... 239 ...
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Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...
... - 9 (nove) crimes de acesso indevido, p. e p. pelo ... , 68, 69, 70, 75, 76, 78, 79, 82, 83, 95, 96, 97, 98,100,101,104,105,106,107,108,148 - excetuando ... Tribunal da Relação do Porto de 7 de setembro de 2022 processo n.° 877/22.9JAPRT-A.E1 e e do ... sediado no Campus da Justiça, em Lisboa (Decreto-Lei n.° 164/2012 de 31 de julho) ... 2. - O ... 239. - Criando condições para que tais dados ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Gráfico 9 — Proporção da população ativa com ensino ... projections for the euro area, setembro de 2022; Comissão Europeia — Eurostat ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 97 ... Diário da República, 1.ª série ... 2.5.28 ... 4.2 - Equipamentos Escolares 239 829 239 829 ... 4.3 - Apoio Social 13 022 000 13 ...
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Parecer n.º 2/2021
... empresas detidas maioritariamente pela RAM (655,9 milhões de euros) registaram um aumento de 20 % ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, em 385,4 milhões de euros, nem o limite de ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (29), aplicável pelo n.º 3 do ... de 112,3 % (+ 4,5 milhões de euros) (268) 239 registado nestas empresas e, em especial, o ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... ções introduzidas por: Lei n.º 69/2019; Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 25/2020; Lei n.º ... Artigo 9.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 262/2001, de 8 de setembro ... Artigo 10.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... Artigo 96.º Cautelas ... Artigo 97.º Menções nos títulos ... Artigo 98.º ... Artigo 239.º Critérios gerais de dispensa do prospeto ...
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Edital n.º 986/2022
... de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do Código do ... Por força da publicação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, com as ... Ainda, com fundamento no disposto na Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, na redação que lhe ... foi ... Artigo 9.º ... Preservação e valorização de valores ... º 48/2011, de 1 de abril e na Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho, ambos ... de acordo com as ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... artigos 1°, n° 2, 9° e 10º – e vii) e convoca ... a Assembleia ... 235°, 237°, 238°, 239°, 241° e 242° da Constituição, interferindo ... 97. O que significa que as ... participações ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, apenas refere, no artigo 23.º, n.º 2, ...
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Despacho n.º 12501/2021
... setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de ... (Decreto"-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com as altera\xC3" ... (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17/01, com a redação dada pelo DL n.º ... para atuar no âmbito do Decreto-Lei n.º 97/2018, de ... 27 de novembro — Domínio das ... N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 239 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... H1…) 8.I…, (doravante designado por I1…) 9.J…, (doravante designado por J1…) 10.K…, ... e p. pelos artigos 96° e 97°, als. a) e b) do RGIT de que vinha ... : AV… a 19,50€ e BS… a 16,00€.— 239) Pelas 18h51, o BX… pediu ao arguido H1… que ... ó tinha do francês.— 538) No dia 1 de setembro de 2009, pelas 21h55m, no decurso de uma ação ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Parecer n.º 1/2024
... ela detidas atingiram os 9,6 milhões de euros, o que representa uma ... , e de acordo com a notificação de setembro de 2023 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... 41.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por força ... N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 239 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 9 — A execução de projetos do OPRAA que dependa ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, na sua redação atual; ... d) De ajustamentos ... n.º 7/97/A, de 24 de maio ... 2 — As atribuições nos ... Cap 50 - FR 2 239 845 ... Cap 50 - FC 2 930 155 ... O.Fontes - FR ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ... 9.º A referida insuficiente densificação ... 2013, e TEDH (Grande Câmara), de 30 de setembro de 2014, 2014) e, finalmente, Lambert e o. c ... os artigos 75.º e 97.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado ... Constitucional da Colômbia, Sentencia C-239/97). A segunda função desempenhada pelo limite ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... de Taxas Municipais ... Artigo 9.º ... Artigo 10.º ... Artigo 11.º ... A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que aprovou o novo Regime Financeiro das ... , aquando da alteração a loteamento 0,93 239,07 8,95 52,87 301,81 14,84 0,07 14,91 316,73 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 01.5014 Transferências OE-corrente para CNPD 9 2 489 720,00 8,88% ... 06.03.01.5202 ... 07.01.07 Equipamento de informática 2 239 660,00 ... 07.01.07b0a0 Equipamento de ... 90 265 419,00 76,3% ... 27 441 463,00 97,9% ... 13 471 369,00 49,1% ... 04.03 Serviços e ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ... da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que aprova o regime jurídico do mecanismo ...
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Regulamento n.º 516/2024
... {vertical-align:0.000000px;}.v3{vertical-align:9 ... {word-spacing:93.936000px;}.ws51{word-spacing:97 ... ;}.y287{bottom:238.758180px;}.y867{bottom:239 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de janeiro, e nos ... I à Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal em sessão ...