decreto lei nº 23 95 23 agosto
6349 resultados para decreto lei nº 23 95 23 agosto
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Regulamento n.º 324/2019
... , nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que foi ... , designadamente as constantes da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, e da Lei n.º 24/96, de 31 de ... telefónico - pelos números gerais 21 445 95 00 (Ecoparque de Trajouce) e 21 005 63 60 ...
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Parecer n.º 1/2024
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... 23 — Os prejuízos, imputáveis à RAM, do ... agosto (20 ... ), aplicável por força do artigo 42.º, ... a sua aprovação; e (v) o Decreto-Lei n.º 71/95, ... de 15 de abril, que contém as regras gerais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: ... Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M, de 23 de julho, alterada pelos ... Decretos ... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... - cfr. doc. de fls. 95 e ss. do PD junto aos autos ... 31. Em ... ° 38°, alínea c), do Decreto-Lei n° 75/2008, de 22 de Abril, situação ... do disposto pela Lei n° 98/97 de 26 de Agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de ... -
Decreto-Lei n.º 79/2013
... 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, ... 323/2001 de 17 de ... 12 de agosto, e que seja um equipamento elétrico ou ele- ... rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 23"/2011, de 11 de ... fevereiro ... \fDiário da Rep\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... Decreto n.º 21883, publicado no Diário do Governo de 10 ... d), do Decreto-Lei n.º 26914, de 22 de agosto de 1936. 16 - A evolução legislativa demonstra, ... 95 e 76/95 , ambos de 19 de abril, e com os ... 23 - Se o que está em causa é a mera ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... previsto na Lei n.º 105/2015 de 25 de agosto, cujas especificidades foram acolhidas e ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/97 de 23 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 196/2003 de 23 de ... Artigo B-1/95.º Modo de ocupação da via pública 1 - O plano ...
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Anúncio n.º 226/2016
... de requalificação (INA) que, em 1 de agosto de 2016, declarou a inexistência de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; LTFP; Lei do Or\xC3" ... na Administração Pública;Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de maio - Regime de certificação ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
Decreto-Lei n.º 150/2015 ... de 5 de agosto ... A ocorrência de acidentes de grande ... Artigo 23.º ... Plano de emergência interno simplificado ... -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro e 323/2001, de 17 de dezembro, ...
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Aviso n.º 6568/2024/2
... ção, conjugado com o artigo9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do ... atual)—Capítulo III—Artigos23.º a 62.º; Lei Geral do Trabalho em Funções ... —Decreto-Lei n.º163/2006, de 08 de agosto, na sua atual redação; Decreto Regulamentar ... ções autónomas—Decreto-Lei n.º95/2019, de 18 julho, na sua atual redação; ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... agosto de 2014, sobre a aplicação de uma medida de ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 23 — Antes do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, o ... uma lei de autorização legislativa ... 95 — Isto porque estas matérias sempre foram ...
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Parecer n.º 2/2018
... 23 - QPPO 2016 - previsão, revisões, execução e ... 95 - Receita obtida em 2016 com operações ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... Foram emitidas três séries, em maio, agosto e novembro, respetivamente no valor nominal de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ,0.000000,0.328420,0,0);}.v6{vertical-align:-23 ... );}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força do n.º 2 do ...
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Aviso n.º 12707/2017
... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Portarias n.os 58/2011, de 28 de janeiro, e 95/2012, de 4 de abril). Apoio Técnico à Criação ... jurídico do associativismo jovem (Lei n.º 23/2006, de 23 de junho). Regulamento da Propriedade ...
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Despacho n.º 3104/2024
... O Decreto"-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua reda\xC3" ... és do Despacho n.º9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, deter ... que o Decreto-Lei n.º15/2021, de 23 de fe vereiro, alterado pela Lei n.º5/2023, ... da herança de 745811299 Mação Carvoeiro 95 U Rústico 4193 Espaços florestais; Espaços ...
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Parecer n.º 1/2022
... por ela detidas atingiram os 23,5 milhões de euros (uma melhoria de 13,5 ... n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... ), e o DL n.º 71/95, de 15 de ... abril, que contém as regras gerais ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y201a{bottom:94.937622px;}.y2943{bottom:95 ... 820357px;}.h16{height:22.581007px;}.h2b{height:23 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na ...
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Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro ... A ... de janeiro, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 423/91, de 30 de ro, 343/93, de 1 de outubro, e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 ... Leis n.º 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho e 130/2015, de 4 de setembro, passam a ...
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Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... n.º 309/2015 de 25 de setembro O Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, veio ... , de 23 de janeiro, 128/2014, de 29 de agosto, e 186/2015, Artigo 15.º Norma revogatória É ... , de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho ... Abreviaturas: NA ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, que aprova e regula o procedimento ... especial ... 23) ... Nos ... termos da Lei n.º 49/2008, de ... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 4/95, de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de 30 de abril, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... Artigo 23.º Poderes do concedente ... Artigo 24.º ... pelo Decreto-Lei n.º 185/2000, de 10 de agosto; iii) a SANEST ... - Saneamento da Costa do ... pelo Decreto-Lei n.º 142/95, de 14 de junho, alterado pela Lei n.º 92-A/95, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2015
... República n.° 16/2015, Série I de 2015-01-23 – ... Ministério do Ambiente, Ordenamento ... de pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.° 153/2014, de 20 de outubro, e determina ... em anexo à Lei n.° 67/2013, de 28 de agosto ... Serviços Funerários Decreto-Lei n.° ... Portaria n.° 95"-A/2015 – Diário da República n.° 61/2015, 1.\xC2" ...
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Despacho n.º 12501/2021
... (Decreto"-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com as altera\xC3" ... para atuar no âmbito do Decreto-Lei n.º 23/2019, de ... 30 de janeiro — Domínio da ... (Lei n.º 91/95, de 02/09, com a redação dada pela Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021
... da semana no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h.Assim:Nos termos do artigo Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, dos artigos ... na sua redação atual, da Base 34 da Lei n.º 95"/2019, de 4 de setembro, do artigo 17.º da Lei n.\xC2"º 81/2009, de 21 de agosto, do artigo 19.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Decretos -Leis n.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 , de 23 de março, pelo Decreto -Lei n.º 190/96, de 9 ...