decreto lei nº 23 95 23 agosto

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  • Em vigor Decreto-Lei n.º 79/2013 . Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
    ... Artigo 23.º Norma transitória ... Artigo 24.º Regiões ... 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de ... º do Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, e que seja um equipamento elétrico ou ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... procedimento concursal n.º 1405_CReSAP_25_04/23 de recru- ... tamento e seleção para o cargo de ... do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2022 55 ... Louvor n.º 250/2023: ... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
  • Lei n.º 10/2023
    ... b) Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, alterado pelos ... Decretos-Leis n.os ... 220/95, de 31 de agosto, 249/99, de 7 de julho, e ... Decretos-Leis n.os ... 205/2015, de 23 de setembro, 9/2021, de 29 de janeiro, e ...
  • Regulamento n.º 440/2023
    ... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... 18 de agosto, 28/2010, de 2 de setembro, 60/2007, de 4 de ... municipal; Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro que estabelece o ... procedimento de ... Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ...
  • Aviso n.º 8911/2022
    ... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 18 de agosto, 28/2010 de 2 de setembro, 60/2007 de 4 de ... municipal; Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro que estabelece o ... procedimento de ... 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ...
  • Lei n.º 123/2019
    ... Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008 , de 12 de novembro, que ... , que republica, e pelo Decreto-Lei n.º 95/2019 , de 18 de julho, que aprova o regime ... para as entidades a que se refere o artigo 23.º 2 - ... Artigo 27.º [ ... ] A instrução e ... 26.º da Lei n.º 50/2018 , de 16 de agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º da mesma ...
  • Aviso n.º 14686/2016
    ... desempenho na Administração Pública; Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de fevereiro, na sua atual ... do Estado; Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto - adapta à Administração Local o Estatuto do ... pela Declaração de Retificação n.º 2-A/95", de 31 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
  • Lei n.º 95/2021
    ... n.º 59/2019, de 8 de agosto, que aprova as regras relativas ao tratamento de ... uso individual, nos termos a definir no decreto"-lei previsto no n.º 8 do presente artigo ... 3 \xE2" ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 23.º ... Publicidade dos sistemas de ...
  • Despacho n.º 3505/2023
    ... n.º 161, de 23 de agosto de 2019, através do Despacho n.º ... 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto- ... -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... 1.º Ano Semestral ... 45 0 95 0 140 5 ... Matemática II ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... c) Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, os adjuntos ... na Divisão de Compras Públicas de agosto de 2013 até à atualidade. Desempenhou funções ... Aquisição de Serviços (Decreto-Lei n.º 55/95); Novo Regime Jurídico de Despesas Públicas e ... , Vila Nova de Gaia Data de nascimento: 23.03.1971 2 - Habilitações académicas ...
  • Aviso n.º 8633/2017
    ... de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação ... ário da República, 1.ª série-B, n.º 59, de 23 de março de 2006. 3 - A área do Plano é a que ... - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto. Regime Florestal - Decreto de 24 de dezembro de ... outubro de 1944; Decreto Regulamentar n.º 23/95 de 23 de agosto, retificado pela Declaração de ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... {word-spacing:21.499500px;}.ws7ee{word-spacing:23 ... {word-spacing:94.931072px;}.ws2e6{word-spacing:95 ... pelo DLR n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
  • Parecer n.º 10/2016
    ... pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, e revista pela Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 ... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... , Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei n.º 10/95, de 7 abril, Lei n.º 35/95, de 18 agosto, Lei ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e principais agrupamentos de despesa Quadro 23 - QPPO 2015: previsão, revisões, execução e ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ...
  • Decreto-Lei n.º 108/2018
    ... ; b) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012 , de 1 de fevereiro, alterado pelo Lei n.º 153/2015 , de 7 de agosto; c) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º ... de acordo com o disposto nos artigos 90.º, 95.º, 123.º, 131.º, 142.º e 148.º, bem como ...
  • Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
    ... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda ... , de 26 de maro, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de maro, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de ... , 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    Decreto-Lei n.º 74-A/2017 ... de 23 de junho ... A Diretiva n.º 2014/17/UE, do ... alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e 26/2017, de 30 de maio ... à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 95"/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
  • Despacho n.º 2064/2021
    ... sobre Água e Saúde através do Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto, e por forma a ... três anos, tendo sido estabelecida a data de 23 de abril de 2019 como data limite para submissão ... atingir no período 2007-2013, servir cerca de 95 % da população total do país com sistemas ...
  • Aviso n.º 47/2020 de 21 de julho de 2020
  • Decreto-Lei n.º 10/2024
    ... concedida pela Lei n.º 50/2023, de 28 de agosto, no desen- volvimento do regime jurídico ... de 9 de setembro, 125/2017, de 4 de outubro, e 95/2019, de 18 de julho, que estabelece o regime da ... ção ao Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que ...
  • Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... pelo Decreto -Lei n.º 185/2000, de 10 de agosto; iii) a SANEST — Saneamento da Costa do ... do Estoril, criado pelo Decreto -Lei n.º 142/95, de 14 de junho, alterado pela Lei n.º 92 ... a € 50 000, nos termos previstos no artigo 23".º; ... h) Aprovação e submissão à apreciaç\xC3" ...
  • Acórdão n.º 756/2020
    ... ção dos artigos 3.º e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro, e 19.º da ... Filipe Bento Pereira, nos termos dos artigos 23.º da LEC e 9.º, alínea e), da LTC, tendo sido ... , a Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 agosto, revogou o Decreto-Lei n.º 95-C/76 e alterou, no ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2017
    ... , alterada pela Diretiva n.º 2009/30/CE , de 23 de abril, no que se refere, às especificações ... pelos Decretos-Leis n.os 170/2012, de 1 de agosto, e 90/2014, de 11 de junho, e pela Lei n.º ... do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2964/95 , do Conselho, de 20 de dezembro de 1995; ou b) ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ... do Tribunal de Contas (SRMTC), em 20 de agosto de 2020, dentro do prazo fixado pelo artigo ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... 2019, uma redução da receita orçamental, de 23 milhões de euros, a receita efetiva, no montante ... çamento do Estado de 2019 (31), e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
    ... artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, que aprova a organização e funcionamento da ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ... 2 — N.º 5 do artigo 23.º, n.º 3 do artigo 25.º e artigo 38.º da LOF ... 14 95 ...

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