decreto lei 46 2006
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Despacho n.º 15494/2006, de 18 de Julho de 2006
... do Mar de Peniche e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... , de 5 de Setembro, na Portaria n.o 595/2005, de 15 de Julho, e no Decreto"-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direc\xC3" ...
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Despacho n.º 19275/2006, de 20 de Setembro de 2006
... Tecnologia de Viseu e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... /90, de 5 de Setembro, na Portaria n.o 495/99, de 12 de Julho, e no Decreto"-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direc\xC3" ...
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Despacho n.º 19276/2006, de 20 de Setembro de 2006
... Tecnologia de Viseu e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... , de 5 de Setembro, na Portaria n.o 413-E/98, de 17 de Julho, e no Decreto" Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direc\xC3" ...
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Despacho n.º 19279/2006, de 20 de Setembro de 2006
... Tecnologia de Viseu e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... /90, de 5 de Setembro, na Portaria n.o 495/99, de 12 de Julho, e no Decreto"-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direc\xC3" ...
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Despacho n.º 12467/2006, de 14 de Junho de 2006
... - Nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, aprovo o seguinte regulamento relativo ... dos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto -Lei n. 594/74, de 7 de Novembro ... A ... 46" ... Formalidades da licitaçáo ... 1 - A licita\xC3" ... 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n. 263 ...
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Lei n.º 83/2017
... a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A Assembleia ... fundos e que revoga o Regulamento (CE) 1781/2006" [adiante designado « Regulamento (UE) 2015/847 \xC2" ... , com base no disposto no artigo 53.º Artigo 46.º Comunicação de atividades imobiliárias 1 - ...
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Despacho n.º 21856/2006, de 27 de Outubro de 2006
Despacho n.o 21 856/2006 ... Considerando que o Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril, ao estabelecer o novo regime de ... de Dezembro; Decreto-Lei n.o 47/94, de 22 de Fevereiro; Decreto-Lei n.o 46/94, de 22 de Fevereiro; Portaria n.o 1049/93, de 19 de Outubro; Portaria ...
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Despacho n.º 19280/2006, de 20 de Setembro de 2006
... Tecnologia de Viseu e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... , de 5 de Setembro, na Portaria n.o 413-E/98, de 17 de Julho, e no Decreto"-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direc\xC3" ...
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Lei n.º 8/2017
... , alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... julho, e 190/85, de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85, de 20 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ... , e 59/2004, de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... Artigo 46.o ... Justificao de recusas e desistncias de medidas activas de emprego ... justificao das recusas de emprego conveniente, das recusas ou ...
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Aviso n.º 67/2006/A, de 26 de Outubro de 2006
... Nos termos dos artigos 15.o, 18.o e 23.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Maro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento ... de Sade do Nordeste, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 46/88/A, de 16 de Outubro ... A quota de descongelamento foi aprovada pela ...
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Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... e 3. do Decreto-Lei n. 159/2006, de 8 de Agosto; ... e) «Entidade gestora» a entidade responsável pela ... Artigo 46 ... Inspecçóes e vistorias ... 1 - Sáo delegáveis na entidade gestora ...
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Aviso n.º 10363/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ... ção de animais e controlo de pragas Artigo 46.º Pneus usados Artigo 47.º Veículos em fim de ... /96, de 26 de julho, do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, todos na redação atual, da ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... 157/2006, de 8 de Agosto, passam a ter a seguinte ... 1 do artigo 48 ... Artigo 46 ... Gestáo das infra -estruturas e dos espaços ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 43/2013, de 1 ... 6.º, 8.º a 21.º, 23.º a 28.º, 31.º a 37.º, 39.º a 42.º, 44.º, 46.º a 48.º, 50.º, 52.º, 55.º ... a 57.º, 61.º, 62.º, 65.º, 66.º e ...
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Regulamento n.º 139/2006, de 25 de Julho de 2006
Regulamento n.o 139/2006 ... Nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, o conselho científico do Instituto ... dos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
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Despacho n.º 15878/2006, de 27 de Julho de 2006
... Nos termos do n.o 3 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, publica-se o regulamento das provas de ... dos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... No desenvolvimento da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ... , 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, e 224/2006, de 13 de Novembro, bem como o regime jurídico da formaçáo contínua de ...
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Despacho 13417-BR/2007, de 27 de Junho de 2007
... da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os ... do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março e na sequência ...
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Aviso n.º 6376/2006, de 02 de Junho de 2006
... - Nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, compete ao órgáo legal e ... dos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
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Regulamento n.º 75/2006, de 02 de Junho de 2006
Regulamento n.o 75/2006. - Nos termos do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, compete ao órgáo legal e ... íduos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei das Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
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Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... combate à pobreza, o complemento solidário para idosos, criado em 2006, por ser a prestaçáo com condiçóes de acesso mais exigentes e à qual ... 46/85, de 20 de Setembro, no montante de € 46,36 ... 3 - O valor ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... Decreto-Lei n.º 178/86 , de 3 de Julho, alterado pelo ... ão Comercial, Reimpressão, Coimbra Editora, 2006, páginas 125 a 127, escreveu: "O ... de clientela no contrato de agência, páginas 46 e 47, e Carolina Cunha, in A Indemnização de ...
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Regulamento n.º 201/2006, de 24 de Outubro de 2006
... O presente regulamento enquadra-se no previsto pelo Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, estabelecendo as condiçóes especiais ... dos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ...