decreto lei 46 2006
-
Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
...Procede à segunda alteraçáo à Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime ...áo modificada de cano de alma lisa inferior a 46 cm, arma de fogo dissimulada sob a forma de outro ...do regulamento aprovado pelo Decreto...
-
Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
...1 do artigo anterior depende do prévio pagamento:. a) Da taxa prevista na alínea a) do n. 1 do artigo 6. da Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Dezembro, apenas nos casos em que o plano de pormenor náo preveja a realizaçáo de obras de urbanizaçáo;. b) Das compensaçóes em ...
-
Aviso n.º 6874/2006, de 16 de Junho de 2006
...- Em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, publica-se o regulamento das provas ... para maiores de 23 anos, pre-vistas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
-
Regulamento n.º 132/2006, de 14 de Julho de 2006
Regulamento n.o 132/2006. Nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, o conselho directivo e o conselho ... designadas por provas, pre-vistas pelo n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
-
Regulamento n.º 152/2006, de 22 de Agosto de 2006
...Nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, o conselho geral do Instituto ... dos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
-
Regulamento n.º 140/2006, de 25 de Julho de 2006
...Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, e nos Estatutos da Universidade ... de Saúde Atlântica, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
-
Despacho 20658-S/2007, de 07 de Setembro de 2007
...da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os ...54/90, de 5 de Setembro e no Decreto-Lei n. 74/ 2006, de 24 de Março e que foi ...
-
Despacho 20658-T/2007, de 07 de Setembro de 2007
...da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os ...54/90, de 5 de Setembro e no Decreto-Lei n. 74/ 2006, de 24 de Março, e que foi ...
-
Despacho n.º 21640/2006, de 24 de Outubro de 2006
... e Gestáo, e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro, e no Decreto"-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registada na Direc\xC3"...
-
Despacho n.º 21636/2006, de 24 de Outubro de 2006
... e Gestáo, e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro, e no Decreto"-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registada na Direc\xC3"...
-
Despacho n.º 18137/2006, de 06 de Setembro de 2006
... proposta da Universidade de Aveiro e nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, o senado da Universidade de Aveiro ... dos Maiores de 23 Anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
-
Despacho n.º 13384/2006, de 26 de Junho de 2006
... sessáo de 26 de Abril de 2006, e de acordo com o artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, compete ao órgáo legal e ... dos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...
-
Despacho n.º 22001/2006, de 27 de Outubro de 2006
... e Gestáo, e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro, e no Decreto"-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registada na Direc\xC3"...
-
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ... 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n." 95/46/CE,. do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ...
-
Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
...çóes que náo devessem já ser tituladas ao abrigo do Decreto-Lei n.o 46/94, de 22 de Fevereiro, diploma ora revogado. Na verdade, o presente ...árias utilizaçóes, nos termos do n.o 2 do artigo 60.o da Lei n.o 58/2006, de 29 de Dezembro, náo prejudica a observância dos requisitos ...
-
Despacho 22637-BH/2007, de 27 de Setembro de 2007
...da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os ...do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março e na sequência ...
-
Despacho 22637-BI/2007, de 27 de Setembro de 2007
...da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os ...do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março e na sequência ...
-
Despacho n.º 21796/2006, de 26 de Outubro de 2006
... Educaçáo de Viseu e considerando o disposto no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, ... 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro, e no Decreto"-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direc\xC3"...
- Decreto Legislativo Regional n.º 46/2006/M, de 24 de Agosto de 2006
-
Regulamento n.º 161/2007, de 26 de Julho de 2007
...Nos termos do n.o 3 do artigo 14.o do Decreto"-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, e das disposiç\xC3"...46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema ...
-
Regulamento n.º 138/2007, de 28 de Junho de 2007
...Nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, a comissáo ..., previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema ...
-
Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
... tarde, a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, determinou o alargamento a nove anos da ... O indexante de apoios sociais (IAS), instituído pela Lei n.º 53 -B/2006, de 29 de Dezembro, constitui referência para a fixação e ...
-
Despacho 13417-BM/2007, de 27 de Junho de 2007
...da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n. ...do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março e na sequência ...
-
Acórdão nº 02407/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2013
1. A bonificação de 15% na contagem de tempo de serviço para o pessoal do IGAE, prevista no n.º2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29.12, apenas se aplica, por disposição expressa do n.º1 do mesmo preceito, a quem se aposente a partir de 1 de Janeiro de 2015. 2. Tendo sido, em anterior acto da Caixa Geral de Aposentações, reconhecido o direito do Autor, um funcionário do IGAE, à...
...3º do Decreto-lei n.º 229/2005, de 29/12 o legislador ... esse acréscimo, não só desde 01/01/2006 (tese prosseguida pela ré/recorrida), mas desde ... O artigo 33º do Decreto-Lei n.º 46/2006, de 3/03 (lei da organização e ... -
Despacho (extracto) 12425/2006, de 12 de Junho de 2006
...Nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, o conselho directivo da Escola Superior ... designadas por provas, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas ...