decreto lei 46 2006
18710 resultados para decreto lei 46 2006
-
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... , 1/2001, de 4 de Janeiro, 55 -B/2004, de 30 de Dezembro, e 48/2006, de 29 de Agosto, e alterada pelas Leis n. os 35/2007, de 13 de Agosto, ... ência na doença aos servidores do estado (ADSE) previstos no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, alterado pe- los ...
-
Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... 46/2009, de 20 de Fevereiro (republicação ... Programa Rede Social (Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14/06); Lei de Bases do Sistema Educativo ...
-
Decreto-Lei n.º 220/2006
... confirme a incapacidade, esta deixa de constituir fun- ... damento de incumprimento de obrigações perante os ... centros de emprego ... Artigo 46.o ... Justificação de recusas e desistências de medidas activas de emprego ... À justificação das recusas de emprego conveniente, ... das ...
-
Aviso n.º 8035/2016
... (euro)995,51), conforme o mapa anexo ao Decreto"-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Após aprovaç\xC3" ... WHO Regional Office for Europe Copenhagen 2006 - Hawkes C, Smith T, Jewell J, Wardle J, Hammond ... aos Documentos Administrativos - Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto. Posto D - Licenciatura em ...
-
Decreto-Lei n.º 176/2006
... Profissionais da Educação, publicados no Boletim do ... Trabalho e Emprego, 1.a ... série, n.o ... 46, de 15 de Dezembro ... de 2005, são estendidas, no território do continente: ... a) Às relações de trabalho, não abrangidas pelo dis- ... posto ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2006, de 18 de Abril ... Artigo 17.º Manutenção ... Artigo 46.º Alteração à legislação complementar no ...
-
Aviso n.º 10745/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... 2006/25/CE (Radiação ótica artificial), Comissão ... agentes físicos (ruído); Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de fevereiro (Prescrições mínimas ...
-
Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... Artigo 7.o ... Alteraçáo ao Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936 ... Os artigos 59.o a 65.o, 67.o a ... çáo-Geral das Actividades Económicas, nos termos do Decreto-Lei n.o 46/2004, de 3 de Março ... 3 - O produto das coimas reverte para o Estado e ...
-
Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... desse modo as obrigações decorrentes da Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa ... o n.º 1 do artigo 2.º) Comércio por grosso — Secção G, divisão 46, subclasses 46311 Comércio por grosso de fruta e de produtos hor- ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... 130/99, de 21 de Agosto, e no desenvolvimento da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo, alterada pelas ... do Decreto Legislativo Regional n. 15 -A/2006/M, de 24 de Abril, e dos que se encontrem a realizar a ...
-
Lei n.º 72/2013
... pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira ... 78/2009, de 13 de ... agosto, e 46/2010, de 7 de setembro, e pelos Decretos-Leis ...
-
Regulamento n.º 1068/2020
... é de ClunyNos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e em ade com a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, ambos na sua atual ...
-
Aviso n.º 2171/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... estaleiros da construção); Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de fevereiro (prescrições mínimas ...
-
Aviso n.º 3173/2024
... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... dezembro, na sua ... Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro — Transpõe para a ordem ... Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de fevereiro — Transpõe para a ...
-
Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que ... e 46 ... 4 - A autoridade competente reconhece, para ... específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o ...
-
Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
... No desenvolvimento destes preceitos, a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto) consagrou o ensino portugus no estrangeiro como ...
-
Aviso n.º 11956/2024/2
... Educativo, publicada pela Lei n.º46/86, de 14 de outubro, do Decreto-Lei 2006 de 21 de março, do Decret o-Lei ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006", de 11 de agosto; ... f) As aquisições de servi\xC3" ... Artigo 46.º ... Estudo sobre a implementação de um plano ...
-
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... de martimos a bordo de navios.A Conveno do Trabalho Martimo, 2006, da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), tambm conhecida como ... 16 aplica-se sem prejuzo do disposto no Decreto-Lei n. 46/2006, de 26 de fevereiro, que transpe para a ordem jurdica nacional a ...
-
Aviso n.º 2290/2019
... n.º 1, do artº4 e artigo 9.º ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, torna-se público, ... e pela Lei n.º 34/2014, de 19/6;Lei n.º 50/2006, de 29/8 (Aprova a lei quadro das ... -Lei n.º 178/2006, de 05/9);Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12/3 (Aprova o regime da gestão de ...
- Decreto-Lei n.º 28/2014. D.R. n.º 37, Série I de 2014-02-21, de 21 de Fevereiro de 2014
-
Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... 46/77, de 8 de Julho, entretanto revogada pela Lei n. 88 -A/97, de 25 de ... 58/98, de 18 de Agosto, entretanto substituída pela Lei n. 53 -F/2006, de 29 de Dezembro, possibilitou a delegaçáo destes serviços em ...
-
Despacho n.º 18410/2006, de 11 de Setembro de 2006
... estudos conducente ao grau de licenciado em Gestáo de Empresa - Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março ... Nos termos dos artigos 63.o e 64.o ... -geral do Ensino Superior, publicado noregistada, com o número R/B-AD-46/2006, a adequaçáo do curso de licenciatura em Gestáo de Empresa ...
-
Despacho n.º 5439/2018
Despacho n.º 5439/2018O Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de agosto, alterado pelo ... , de 3 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 197/2006, de 11 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 46/2010, ...
-
Regulamento n.º 217/2006, de 30 de Novembro de 2006
... Em desenvolvimento dos princípios e regras consagrados no Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, é posto em vigor o Regulamento dos ... , em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.o a 15.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo). O artigo 39.o ...