decreto lei 177 82
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Aviso n.º 2025/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... com o n.º 1 artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE para 2015), ... de fevereiro, e alterado por Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho (retificado pela Declaração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 82.º (Responsabilidade dos revisores oficiais de contas) ... Artigo 83.º ... Artigo 176.º (Conteúdo do contrato) ... Artigo 177.º (Firma) ... Artigo 178.º (Sócios de indústria) ... Artigo 179.º ...
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Aviso (extrato) n.º 13741/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto;b) Estar ...
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Aviso (extrato) n.º 12315/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto;b) Estar ...
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Aviso n.º 12960/2018
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... ão das regras previstas no artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.6 - Legisla\xC3" ... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes ...
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Aviso n.º 5216/2018
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... ão das regras previstas no artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.6 - Legisla\xC3" ... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes ...
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Aviso n.º 13512/2018
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... ão das regras previstas no artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.6 - Legisla\xC3" ... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes ...
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Aviso n.º 2655/2018
... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto de Lei n.º 177/2009 e no n.º 3 do artigo 14.º ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 2656/2018
... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto de Lei n.º 177/2009 e no n.º 3 do artigo 14.º ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 2443/2018
... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto de Lei n.º 177/2009 e no n.º 3 do artigo 14.º ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 1217/2017
... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.ºdo Decreto de Lei n.º 177/2009 e no n.º 3 do artigo 14.º ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 1298/2017
... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto de Lei n.º 177/2009 e no n.º 3 do artigo 14.º ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Aviso n.º 7380/2016
... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... as medidas de salvaguarda do abastecimento; oo) O Decreto-Lei n.º 82"/90 , de 14 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 101/74 , de 14 de mar\xC3" ... no Decreto-Lei n.º 265/88 , de 28 de julho; r) O Decreto-Lei n.º 177/89 , de 26 de maio, que estabelece a nova remuneração do chefe de ...
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Aviso n.º 9655/2020
... ção n.º 37-A/2014, de 19 de agosto; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 84/2015, de 7 ... ; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ... , de 12 de novembro de 2008; Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho de 2001; Lei n.º 30-A/2000, ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 37/2018/M
... ço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiroO direito à ... cuidados de saúde.Neste sentido, a Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aditou ao Estatuto do ... , de 29 de maio, 276-A/2007, de 31 de julho, 177/2009, de 4 de agosto, e pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 10651/2016
... pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de ... agosto e Lei n.º 18/2016, 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, que ... º 15/2002, de 22 fevereiro, Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 junho, Lei n.º 30-A/2000, de 20 ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... do Estado, requisito não enunciado no CP de 82, em contrário da versão de 1886, mas de que a ... ízos morais pela perda de qualidade de vida [[177]], que engloba “que engloba: a) a perda de ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Aviso n.º 7995/2016
... ças Armadas.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ... , de 3 de agosto, pelo artigo 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... espécies agrícolas e de espécies hortícolas, e o Decreto-Lei n.º 82/2017 , de 18 de julho, que regula a produção, controlo, certificação e ... Transpõe-se a Diretiva de Execução (UE) 2020/177, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2020, que altera as Diretivas ...
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Aviso n.º 5760/2017
... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE para 2015), ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, Declaração de ...
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Aviso (extrato) n.º 13590/2017
... disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo ... ízo do disposto no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar ...
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Deliberação n.º 726/2023
... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante, ... 177/99, ... de 21 de maio, com as alterações ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 13017/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto"-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT, ...
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Aviso n.º 13019/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto"-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT, ...