Aviso n.º 13512/2018
| Data de publicação | 24 Setembro 2018 |
| Section | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. |
Aviso n.º 13512/2018
Procedimento concursal de pessoal médico para uma vaga na categoria de Assistente Graduado Sénior na especialidade de Oncologia Médica, da carreira médica e especial médica hospitalar do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
1 - Faz-se público que, na sequência do despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 7541/2017, de 18 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, de 25 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 705/2017, de 09 de outubro, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 200, de 17 de outubro, e do despacho de Sua Excelência o Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde n.º 7509/2017 de 11 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, de 25 de agosto, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, em que foi autorizada a abertura de novos procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho, correspondentes à categoria de assistente graduado sénior, e da deliberação do Conselho de Administração do IPOLFG, EPE, de 31 de agosto de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Oncologia Médica, da carreira médica e especial médica, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho.
2 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e possuidores dos requisitos gerais e especiais.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação de um posto de trabalho, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Regime e horário de trabalho - O regime de trabalho a considerar será de 35, 40 ou 42 horas semanais (dedicação exclusiva), conforme o regime de trabalho de origem do candidato, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.
6 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08/11/2009, com as alterações constantes do ACT celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08/01/2013 e no ACT relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29/12/2011, no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.
7 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira médica na categoria de assistente graduado sénior, tal como estabelecido nos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, e 177/2009, no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto (aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro), no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, (aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro), no n.º 3 da cláusula 10.º do ACT, publicado no BTE n.º 41, de 08 de novembro de 2009, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, e republicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro 2015.
8 - Local de trabalho - O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., sito na Rua Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, sem prejuízo de...
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