Aviso (extrato) n.º 13590/2017
| Data de publicação | 15 Novembro 2017 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. |
Aviso (extrato) n.º 13590/2017
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar - Patologia Clínica - da carreira médica e especial médica.
Faz-se público que, nos termos da autorização concedida por Despacho n.º 7509/2017 do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, e de acordo com o Despacho n.º 7541/2017 do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., adiante designado, abreviadamente, por CHMA, de 17 de outubro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Patologia Clínica da carreira médica e especial médica hospitalar.
1 - Âmbito do recrutamento:
1.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o CHMA, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.
1.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de trabalho sem termo celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, que mantenham a respetiva modalidade de relação jurídica de emprego.
1.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho.
2 - Prazo de validade - O procedimento concursal é valido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso de abertura no Diário da República.
4 - Legislação aplicável - O procedimento concursal rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do ACT, publicado no BTE n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações ao ACT, publicadas pelo Aviso n.º 17239/2012 na 2.ª série do Diário da República n.º 250, de 27 de dezembro, e no ACT relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT, publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto.
5 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 e do Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, e no artigo 7.º-A dos mesmos diplomas, aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.
6 - Local de Trabalho - O trabalho será prestado no Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, sitas no Largo Domingos Moreira, 4780-371 em Santo Tirso e na Rua Cupertino de Miranda, 4761 - 917 em Vila Nova de Famalicão, bem como em outras Instituições com as quais o CHMA tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Remuneração - A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição...
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