decreto lei 177 82
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Aviso n.º 13018/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto"-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT, ...
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Aviso n.º 13017/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto"-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT, ...
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Aviso n.º 13019/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto"-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.\xC2"º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT, ...
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Deliberação n.º 726/2023
... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante, ... 177/99, ... de 21 de maio, com as alterações ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... às Comunidades Europeias; i) Decreto-Lei n.º 82/86 , de 6 de maio, que cria um imposto interno de ... ão de empresas, no quadro do Decreto-Lei n.º 177/76, de 2 de julho; ddddd) Decreto-Lei n.º 80/88 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... /78, de 7 de novembro, que dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º e 82.º do Decreto-Lei n.º 184/78, ... de 18 de julho (provimento de pessoal ... j) O Decreto-Lei n.º 177/75, de 2 de abril, que atribui a nova designação do Serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... dá nova redação aos artigos 73.º, 77.º e 82.º do Decreto-Lei ... n.º 184/78, de 18 de julho (provimento de pessoal ... j) O Decreto-Lei n.º 177/75, de 2 de abril, que atribui ... a nova designação do Serviço de ...
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Aviso n.º 14898/2016
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto, atento o ... ínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, não pode a entidade ...
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Decreto-Lei n.º 15/2017
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de ... perda de remuneração, previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, a conceder pela entidade empregadora;i) ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 82-E/2014, de 31 de dezembro; f) Regime Financeiro ... /2000, de 20 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Edital n.º 1357/2022
N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 209 ... Diário da ... Nota justificativa ... O Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro, transferiu ... de 25 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro ... Artigo 2.º ...
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Aviso (extrato) n.º 3499/2020
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo ... , nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto;b) Estar ...
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Aviso n.º 10653/2017
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o ...
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Aviso n.º 12326/2017
... médica.1 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, que estabelece ... do Estado para 2015, aprovada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.11 - Horário de ...
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Aviso n.º 12226/2017
... médica1 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, que estabelece ... do Estado para 2015, aprovada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.11 - Horário de ...
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Aviso n.º 1456/2018
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o ...
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Aviso n.º 1456/2018
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o ...
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Aviso n.º 10654/2017
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o ...
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Aviso n.º 10652/2017
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o ...
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Portaria N.º 52/1983 de 2 de Agosto
... de provas, nos termos do art.º 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1 9/82/A e do presente ... -Lei 31 0/82 - Diário da República n.º 177, I Série, de 3/8/82 ... 2.5.4. Decreto-Lei ...
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Parecer (extrato) n.º 18/2020
... determinado no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que veio ... 25.ª - Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras de ... , foi o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, que veio regular esta ...
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Aviso n.º 1457/2018
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o ...
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Aviso n.º 1457/2018
... Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 10 ... Diário da ... mento após o término da pena ... 82 Execução do programa ARRIBAR N.º de projetos ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ...
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Aviso (extrato) n.º 12851/2017
... disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e por deliberação de ... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e no artigo .º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, tal como no Acordo Coletivo ...