Aviso n.º 1298/2017
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2017 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. |
Aviso n.º 1298/2017
1 - Na sequência do despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 10062-A/2015 de 04 de setembro, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. de 29.09.2016, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, da carreira médica e especial médica, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho.
2 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
2.1 - Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos: grau de consultor e duração mínima de três anos de exercício de funções com a categoria de assistente graduado no âmbito da especialidade de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto de Lei n.º 177/2009 e no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto de Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto e inscrição da Ordem dos Médicos.
2.2 - Podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso do Diário da República.
5 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 04 de agosto, com a redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, Acordo Coletivo de trabalho (ACT), celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 41, de 08 de novembro de 2009, com as alterações constantes do ACT celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 1, de 08 de janeiro de 2013, no ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, com nova redação dada pela publicação no Diário da República de 27 de outubro de 2015 no ACT, relativo à tramitação do processo de seleção para preenchimento de posto de trabalho da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho, republicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho, com as alterações previstas na Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto.
6 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado, corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, e 177/2009, no n.º 3 do artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º...
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