decreto lei 141 89 28 abril
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Decreto-Lei n.º 152-C/2017
... ível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, relativa à promoção da utilização de ... ção normativa através do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, alterado pelos Decretos-Leis ... parcialmente transposta pelo Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, alterado pelos ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... - 2.ª parte); e) Decreto-Lei n.º 93/75 , de 28 de fevereiro, que revoga a competência ... ; m) Decreto-Lei n.º 203-A/75 , de 15 de abril, que define as normas a que deve obedecer a ... 158.º-A ao mesmo; hhhhhhh) Decreto-Lei n.º 141/78 , de 12 de junho, que introduz alterações ao ... 89-A/78 , de 8 de maio, que dá nova redação ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... A/2006; Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006; Decreto-Lei n.º 8/2007; Decreto-Lei n.º ... ; Decreto-Lei n.º 79/2017; Decreto-Lei n.º 89/2017; Lei n.º 49/2018; Decreto-Lei n.º ... 141".º Casos de dissolução imediata ... Artigo 142.\xC2" ... esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram ... publicados. Outros chegaram a ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
Decreto-Lei n.º 49/2019 de 15 de abril O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu ... 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de ... consulares; w) O Decreto-Lei n.º 141/85 , de 7 de maio, que extingue no quadro do ... da Região do Algarve; d) O Decreto-Lei n.º 89/81 , de 28 de abril, que adita um n.º 5 ao ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... abril, determinando expressamente a cessação de ... dezembro; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional ... , de 31 de dezembro; ee) O Decreto-Lei n.º 11/89 , de 6 de janeiro, que autoriza a Junta Autónoma ... para o pimentão; s) O Decreto-Lei n.º 141/87 , de 21 de março, que revoga os Decretos-Leis ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, ... terceira alteração à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os 72/2017, de ... alteração à Lei n.º 26/2013 , de 11 de abril, alterada pelos Decretos-Leis n.os 35/2017, de 24 ... ) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009 , de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o creto-Lei n.º 288/76 , de 22 de abril, e legislação complementar (regime dos ... Imposto de Mais-Valias; t) Decreto-Lei n.º 141/86 , de 16 de junho, que fixa em 450 milhões de ... o ano de 1989; dddddd) Decreto-Lei n.º 66/89 , de 2 de março, que altera algumas ...
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Decreto-Lei n.º 240/96, de 14 de Dezembro de 1996
... do regime jurídico estabelecido na Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto, e nos termos das alíneas a) ... nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 64/89 ... Março; d) O Despacho n.º 11/82, de 2 de Abril ... ) O n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 141 ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 28. Neste contexto, a família fixou a sua ... ós ter sido advertido do disposto no art.º 141.º 4 b) CPP, porque integradas no processo, ... lei, caso seja considerado como autor.” [[89]] “Se um crime for visto como imputação de ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... ção ao Decreto-Lei n.º 110/2007, de 16 de Abril ... Artigo 9.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... Capítulo IV Disposição final ... Artigo 28.º Regiões Autónomas ... Anexo A Tuberculose e ... m) Decreto-Lei n.º 141/98, de 16 de Maio; ... n) Decreto-Lei n.º ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 89 de 166 ... Artigo 14.º ... Produto das coimas ...
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Aviso n.º 3887-B/2017
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março. Declaro abertos os ... termos da Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril. Parte I - Considerações iniciais; Parte II - ... Cervantes, nos termos da Portaria n.º 141/2011, de 5 de abril. 7.5 - A habilitação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Edital n.º 19/2022
... em sua Reunião Ordinária de 25 de abril de 2021 e pela Assembleia Municipal ... em sua ... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... , foi publicado o Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, entretanto ... atualizado, que tem ... alterações introduzidas pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, Lei n.º 114/2015, de 28 ... 01 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 de junho e pelo Decreto- ... -Lei ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... Relação do Porto de 12.10.2009 e de 28.11.2011; 10. Pelo que ao decretar a presente ... ao CIRE pela Lei n.º 16/2012 de 20 de Abril, com a (re)criação do PER têm por objetivo ... 141 a fls. 156; informando que a fase de ... Decreto-Lei n.° 178/2012, de 3 de Agosto (SIREVE) ... a termo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 64-A/89, de 27 de Fevereiro (LCCT) que, existindo um ... -
Aviso n.º 8979/2016
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... /2014, de 8 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, ... Referência C: Decreto-Lei 141/2009 de 16 de junho - Estabelece o regime ... para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 89/654/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... de 2021/2022, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º da Lei ... pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, adiante designado como ECD, na redação em ... Cervantes, nos termos da Portaria n.º 141/2011, de 5 de abril. 8.5 - A habilitação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Deliberação n.º 141/2023
N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 196 ... Diário da ... artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua ... à atividade, nos termos do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril; ... bb) no âmbito do ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou ... árias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 28/2018 , de 3 de maio. 11 - O Governo fica ... ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, na sua redação atual, ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... 28:51] - Mandatário: Mas só faz a procura daquele ... entre as 00:01 e as 07:30 do dia 17 de abril de 2017, na qual consta, enquanto incidência ... por todas que as Partes Contratantes no Decreto-Lei n.° 294/97, de 24 de outubro e suas Bases ... 141/09.9BEPNF], consultável em www.dgsi.pt: “(…) ... -
Aviso n.º 3570-A/2019
... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º da Lei ... pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, adiante designado como ECD, na redação em ... Cervantes, nos termos da Portaria n.º 141/2011, de 5 de abril. 8.5 - A habilitação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última ... ão que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, com a alteração prevista ... ço, alterado pela Lei n.º 17/2018 de 19 de abril e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 ... Cervantes, nos termos da Portaria n.º 141/2011, de 5 de abril. 7.5 - A habilitação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Aviso n.º 2025/2017
... dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ... no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e regulamentado pela Portaria n.º ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site ... 1 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 141/2012, de 11 de julho, e 10/2015, de 16 de ...
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Despacho n.º 1640/2024
... ;}.y19d{bottom:140.575831px;}.y50{bottom:141 ... Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e ... pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de ... N.º 29 9 de fevereiro de 2024 Pág. 89 Diário da República, 2.ª série PARTE E ... CVIDA 1.º 1.º Semestre ... 168 28 14 28 70 6 Biologia Celular ...
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Lei n.º 23-A/2022
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril, relativa ao saneamento e à liquidação das ... 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro, ... , 138.º-AA, 138.º-AB, 138.º-AC, 138.º-AD, 141.º, 145.º-C, 145.º-D, ... 145.º-E, 145.º-H, ...
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Decreto-Lei n.º 8/2021
... ível para motores diesel, e da Diretiva 2009/28/CE , do Parlamento e do Conselho, de 23 de abril ... transportes, prevista no Decreto-Lei n.º 141/2010 , de 31 de dezembro, na sua redação atual, ... 89/2008 , de 30 de maio. 2 - Os incorporadores devem ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 100/94, de 19 de Abril. Neste particular, foi considerada especialmente ... 141/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 ... Artigo 28 ... Renovaçáo da autorizaçáo ... 1 - O ... Artigo 89 ... 1 - A autorizaçáo de importaçáo paralela ...