decreto lei 141 89 28 abril
1414 resultados para decreto lei 141 89 28 abril
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 89 - Sequelas de peritonite com repercussão ... 141 - Desvios da coluna vertebral (cifose, escoliose ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... , de 21 de fevereiro, n.º 15/96 , de 30 de abril, n.º 75-A/97 , de 22 de julho, e pela Lei ... pela Portaria n.º 237-A/2018 , de 28 de agosto, que define as condições técnicas e ... 89). O direito à autodeterminação informativa ... abril de 2016, a seguir referida como BVerfGE 141, 220 [265], os Acórdãos Digital Rights, já ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos ... de abril de 2019, tornam-se públicas as listas unitárias ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 18,89 ... 15 Ana Isabel Correia de Oliveira Azevedo ... 18,06 a) ... 141 Ana Raquel Preto Roca ...
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Acórdão n.º 246/2021
... º 880/20 Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, achando-se presentes o ... »), e do artigo 9.º, alínea e), da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Lei do Tribunal ... 89" - Ademais, importa, ainda, recuperar o artigo 10.\xC2" ... são traçados no artigo 47.º, do Decreto Legislativo regional n.º 14/2005/M, em termos ... fls. 21-141), que os recorrentes não colocaram em causa ...
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Aviso n.º 13203/2017
... n.º 1 do artigo 32.º da lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro da Lei do Orçamento de Estado para ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 9 de ... ável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, sob pena de exclusão, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de julho de 2010, e alterados e ...
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Acórdão nº 01110/08.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2021
I - Nos termos do Decreto Regulamentar nº 23/98, o parecer negativo emitidos pelo PNA é vinculativo ainda que emitido após o prazo previsto, pelo que o Município não poderia ter emitido a licença e o respetivo alvará de construção, sendo certo que, na ausência de parecer, não estava o mesmo dispensado da observância do quadro normativo aplicável. II - A Portaria nº 26-F/80 constitui um plano...
... cominada no artigo 19.º, n.º 5, do Decreto Regulamentar 23/98 para os atos que contrariem o ... , à luz do disposto no artigo 140.º e 141.º do CPA então aplicáveis, pelo que nunca ... a) da Portaria 26-F/ 89, de 09/01 (Cfr. também o art.º 20° do Decreto ... Municipal de Setúbal (Entrada nº 2974 de 28/09/2004), no processo de licenciamento em que é ... Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 49/2005, de 24 de ... -
Regulamento n.º 825/2023
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 127 ... Diário da ... de 28 de abril, e o Regulamento n.º 538/2022, de 28 de junho ... alterações legislativas, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 janeiro, em particular, ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... º 71/2018; Lei n.º 3/2019; Decreto-Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020; ... Lei ... Artigo 88.º Benefícios fiscais ... Artigo 89.º Liquidação adicional ... Artigo 90.º ... Artigo 140.º Meios de garantia ... Artigo 141".º Classificação das atividades ... Artigo 142.\xC2" ... a) De 15 de março a 15 de abril, quando os sujeitos passivos apenas hajam ...
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Parecer n.º 2/2017
... 28%) e despesas com o pessoal (27%). Nas entidades ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... cumprir o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em termos de ... na Conta em transferências de capital (29 141 911,78 euros), em consequência, essencialmente, ... , o que conduziu a uma taxa de execução de 89%. Tendo em consideração a origem das receitas, ...
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Despacho n.º 271/2024
... {word-spacing:27.903974px;}.ws291{word-spacing:28 ... ;}.y18fa{bottom:47.971429px;}.y25{bottom:89 ... ;}.ybbd{bottom:140.628571px;}.ybbb{bottom:141 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... 81/2017, de 30 de junho e 13/2020, de 7 de abril. Assim, se se qualifica como microempresa deve ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, constituem receitas da ... 2.194.390,00 65,4% 07.01.03 Edifícios 89 440.000,00 07.01.06 Material de transporte 90 ... , alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril. 9 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, ... de agosto, e 19/2006, de 12 de junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 10 — N. os 1 ... no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 23 de junho de 2012, e artigo 29.º do ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... -spacing:27.825021px;}.lsc8{letter-spacing:28 ... ;}.y835{bottom:140.819465px;}.y8cc{bottom:141 ... 719102px;}.w2e{width:85.876743px;}.w27{width:89 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... sido até 30 de abril, a publicação das demais ocorreu ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... termo do prazo de candidatura, e não exceder 28 anos de idade, até 31 de dezembro do corrente ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, por força do artigo 40.º da Portaria; Código ... 89 - Sequelas de peritonite com repercussão ... 141 - Desvios da coluna vertebral (cifose, escoliose ...
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Acórdão nº 3/19.1GCFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I – Sem que o arguido invoque os concretos argumentos jurídicos e/ou meios de prova que podia ter oferecido em resultado da alteração não substancial apresentada, nem se vislumbrando que essa modificação tenha agravado as concretas consequências jurídico penais da conduta pela qual foi condenado, não é de reconhecer para efeitos do disposto no art.358º, nº1, do CPP, que aquela alteração teve...
... e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na pena de sete ... Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, (dia 28 - e não 26 - de fevereiro de 2022), na pena de ... se imputam a este compras de cocaína em 1.141 dias, note-se bem num período de tempo inferior ... 28ª O arguido CC detinha, no dia 3 de abril de 2022, na Travessa ... , ... , Felgueiras, o ... 89) Não obstante, o arguido GG atuou nos termos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de ... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na sua ... redação atual ... 7 — ... selho de Ministros ... n.º 141/97, de 22 de ... Almada ... Resolução ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... O ...
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Acórdão nº 388/17.6GBASL-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-05-25
I. No âmbito do ordenamento processual penal português estão previstas várias formas “clássicas” e uma “especial” (destinada a combater o crime organizado) de determinar judicialmente a favor do Estado a perda de vantagens patrimoniais obtidas com a prática de um facto ilícito típico (crime). II. O confisco ou a perda dita “clássica” ou “tradicional” pode ser alcançada, designadamente, através do
... com o artigo 8.º n.º 1 e 4, do Decreto-lei n.º 121/2017, de 20 de setembro ex vi anexo ... n.º 7/95, de 19/10/95, publicado no DR I-A de 28"/12/95 o objeto do recurso define-se pelas conclus\xC3" ... Sessão 141 do Alvo ... 040 Transcrição em Apenso XII; ... Transcrição em Apenso VI ... 89. O arguido BB sabia que procedia à captura de ... 306. No dia 09 de Abril de 2019 o arguido DD tinha na sua posse, no ... -
Relatório n.º 8/2022
... órias e num montante total de coimas de quase 141 milhões de euros em ... N.º 160 19 de agosto ... , durante o período compreendido entre 1 de abril de 2017 e 16 de julho de 2019 ... O acordo de ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Por solicitação da APA, a AdC apresentou, em 28 de dezembro de 2021, parecer em relação ... aos ... ativos financeiros ... 38 061 384,89 34 573 242,43 30 395 394,15 10% 14% ... Total do ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... pelo Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril). 3 - Procedimento complexo de avaliação ... da Educação sem personalidade jurídica»(28). Procedimento de avaliação externa em que os ... que a tutela fundamentalmente se encaminha(89). Mas explicitava este Autor a obra é produto do ... , do CDA] normalmente depende de uma encomenda(141). E explicitava aquele Autor: «Mas, neste caso, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/ /UE, de 8 de junho de 2011, e ... ordem jurídica interna a Diretiva n.° 2013/28/UE, da Comissão, de 17 de maio, que altera o ... de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988 ... Lei n.° 51/2013. D.R. n.° 141, Série I de 2013-07-24 – Assembleia da ...
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Acórdão nº 103/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-21
I. A suspensão do prazo de prescrição a partir da prolação da sentença ora recorrida não pode constituir um caso de retroatividade (proibida), já que a causa de suspensão, tal como se encontra prevista no artigo 418.º, n.º 2, do CdVM, opera por via da verificação de um facto jurídico – a confirmação da decisão condenatória da autoridade administrativa – que, no caso em apreço, ocorreu após a...
... 6ª. A Lei 28/2017, de 30 de maio, que entrou em vigor no dia ... artigo 2.º da Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, com produção de efeitos a 09.03.2020, nos ... facto provado 89) ... 28ª. Esta informação foi prestada no ... 3223; 3225-3226 v.; 3232-3236) ... 141. A informação sobreo aumento da exposição ... Decreto"-Lei n.º 486/99 – aplicável ao caso concreto \xE2\x80" ... -
Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... as Diretivas n.°s 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.° 2013/28/UE, da Comissão, de 17 de maio, que altera o ... de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988 ... D.R. n.° 141, Série I de 2013-07-24 – Assembleia da ...
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Aviso n.º 9150/2018
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 18 de ... : LTFP - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, sob pena de exclusão, ... 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de julho de 2010, e alterados e ...
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Acórdão n.º 469/2022
... referidos partidos da decisão, de 14 de abril de 2021, da Entidade ... das Contas e ... Assim, o valor é faturado em global (16.211,89€) e não especificamente para aquela nova ... Sem número ... 28/03/2014 Taxa de operação referente ... à ... 138 a 141 do Anexo II ao PA 6/PE/14/2019, bem ... como nos ... do decreto que marca a data das eleições, deve a [ECFP], ...
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Parecer n.º 2/2016
... Dívida e Outras Responsabilidades 28 - O montante efetivo dos empréstimos embolsados ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ção à Região do DL n.º 71/95, de 15 de abril. b) A tomada de medidas tendentes à aprovação ... 560 (Mapa XVIII), no âmbito da LFRA (48) (141.º). b) A manutenção da regra do endividamento ... A diminuição observada na SRIAS (-89,1%) está relacionada com a acomodação do ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... º 91.º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de abril) ... Se no período de tributação ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 141 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...