decreto lei 141 89 28 abril
1414 resultados para decreto lei 141 89 28 abril
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Despacho n.º 9063/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ..., 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64-B/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, ... seguintes atos previstos no Decreto-Lei n.º 89"/2008, de 30 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2"...ço, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro:i) Apreciar previamente ...
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Despacho n.º 4637/2023
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 42. Diário da República, 2.ª ..., no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei. n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado pelo .... . . . Albergaria-a-. -Velha. 119 597,57 € 89 698,18 € 0,00 € 0,00 € 30 845,93 € 23 ... 958,81 € 157 469,11 € 91 923,04 € 68 942,28 € 38 511,29 € 28 883,46 € 46 902,02 € 35 .... 98 578,18 € 73 933,63 € 188 959,05 € 141 719,29 € 41 484,55 € 31 113,41 € 135 275,31 ...
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Aviso n.º 6485/2018
... e das Bibliotecas N.º I-2018001020 de 28 de fevereiro de 2018, se encontra aberto, pelo ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;Portaria n.º 192/2012, de ...
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Aviso n.º 8804/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (orçamento do Estado para 2017).8 - ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;Portaria n.º 192/2012, de ...
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Aviso n.º 7071/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Orçamento do Estado para 2017), ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... Arquivos e das Bibliotecas, Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;Portaria n.º 192/2012, de ...
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Acórdão nº 6478/18,9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2023
I – O cancelamento da protecção jurídica opera “ex nunc” não afectando, por isso, os actos praticados nos autos antes daquele, na vigência daquela. II - Nos termos do nº 4, do art. 119, do CPT, como são os casos em que não ocorre a apresentação de qualquer petição, não é admissível a declaração de extinção da instância, em acção especial de acidente de trabalho, em que a petiçã
...ça Social, nos termos e para os fins do Decreto-Lei nº 59/89, de 22/02. *O sinistrado, em ....ª prestação que deveria ter sido paga em abril de 2021 no montante de € 80,00, acrescida de ...-se o despacho proferido em 08.08.2019” e, em 28.07.2022, veio de novo aos autos informar que, ...requerimento de fls. 140/141). Por despacho datado de 05/09/2022 foi ... -
Despacho n.º 8468/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ..., 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64-B/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, ... seguintes atos previstos no Decreto-Lei n.º 89"/2008, de 30 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2"...ço, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro:i) Apreciar previamente ...
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Lei n.º 75-B/2020
...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ..., aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do ...ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, exerçam funções em ...
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Aviso n.º 3676-A/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto-Lei ..., na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 8 de maio, o qual se encontra disponível nos ... Ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro: (ver documento original) Caso o ... Desportivas de Uso Público (Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 1106/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ...ário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018 e ao abrigo do n.º 2 do ... e pelo Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril;c) Praticar atos previstos no Decreto-Lei n.º ... seguintes atos previstos no Decreto-Lei n.º 89"/2008, de 30 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2"... seguintes atos previstos no Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, na redação dada pelo ...
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Aviso n.º 12329/2017
... dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho exarado pela ... INA, pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... agosto; 18/2016, de 20 de junho; 42/2016, de 28 de dezembro e 25/2017, de 30 de maio; Decreto-Lei ... no Diário da República, 2.ª série,, n.º 89, de 8 de maio e disponível na página ... física e do desporto; Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho - Estabelece o regime ...
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Acórdão nº 24900/18.2T8PRT.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
I. O objetivo essencial da atividade de intermediação é o de propiciar decisões de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a lesão dos interesses dos clientes, importando que ao nível dos deveres impostos ao intermediário financeiro, incluindo o banco para tal autorizado, se destacam os deveres de informação, relativamente aos serviços que ofereça, lhe sejam...
...28.10.2014 até à data da interposição da ação, ... de Justiça, de 10-01-2013 (proc.º n.º 89/10.4TVPRT.P1.S1), segundo o qual (…) ... 26. Entre Abril de 2005 e Abril de 2015 foram depositados pelo ... e Sociedades Financeiras, prevenido no Decreto-Lei n.º 298/92 de 31 de dezembro, impõe, nos ... perante o cliente, página 76, 96 e 141, 2008, Almedina, por todos, Acórdão do Supremo ... -
Parecer n.º 2/2023
... da Região Autónoma da Madeira (Lei n.º 28/92). 14 — Em 2021, as “Operações ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto. Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 89. Diário da República, 2.ª série PARTE D. ... da RAM de 2021 (dados da notificação de abril de 2022). Aquando da segunda notificação, de ...Operações Extraorçamentais 141 191,2 6,5 148 280,7 7,3 7 089,6 5,0. Receita ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...ão Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ...Artigo 8.28 Instância de recurso 1 - É criada uma ... que diz respeito às mercadorias do capítulo 89 do SH, independentemente da sua origem, que ...Reg. 141"/01; Políticas e práticas do registrar da Comiss\xC3"... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Parecer n.º 1/2019
... global ou efetivo apresentou um agravamento de 28,3 milhões de euros. A conta do sector público ...íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril, com efeitos a 01-01-2017 (cfr. artigos 1.º e ... deste subsector como sendo no valor de 14 790 141 euros, mas que não se pode confirmar, como ... não existissem as limitações assinaladas (89), verifica-se que, em 2017, a dívida fundada ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
...que veio reformular a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril. de 2009, traça metas ambiciosas para incentivar ... final, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 141/2010,. de 31 de dezembro, na sua redação atual, ...89/2008, de 30 de maio, na sua redação atual. ...
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Despacho n.º 5615/2022
...;}.y442{bottom:59.607983px;}.ybf{bottom:89...;}.y8c{bottom:140.868954px;}.y259{bottom:141... previstos no artigo 10.º, n.º 6 do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... Assembleia Municipal de Elvas em sua sessão 28 de abril de 2022, pela Câmara Municipal de ...
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Parecer n.º 1/2022
...{word-spacing:27.871224px;}.ws775{word-spacing:28...{word-spacing:88.985967px;}.ws5a6{word-spacing:89...-spacing:140.556931px;}.ws7b5{word-spacing:141... da RAM de 2020 (dados da notificação de abril de 2021). Aquando da segunda notificação, de ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 1/2022
... quais respeitam a amortizações de capital e 28,5 % a juros. O decréscimo. destes encargos ...141,2 milhões. de euros quer pelo lado da receita, ... da RAM de 2020 (dados da notificação de abril de 2021). Aquando da segunda notificação, de ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de. setembro, o que ...Saldo Global -608 196,89 -20 256,85 -628 453,74 -628 453,74. Juros da ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
...28" de. julho, na sua redação atual, é aplicável \xC3"...na Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela ...DGAL, nos termos do n.º 8 do artigo 89.º da Lei do Orçamento do Estado. 3 — As ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual. 5 — ...
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Aviso n.º 9021/2016
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ... no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo .../2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ...Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho (Transpõe para o direito ...
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Parecer n.º 2/2018
...28 - Despesa em projetos que não foi incluída nos ...89 - Confronto entre as receitas orçamentadas, as ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...O PE 2016/2020, de abril de 2016, manteve o mesmo cenário. No ROE 2017, o ... maiores aumentos na Educação (euro) 238 M)(141) e na Saúde (euro) 206 M, sendo as ...
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Aviso n.º 3145/2022
...:8.789000px;}._13{width:22.678000px;}._12{width:28...;}.y352{bottom:88.714286px;}.yd4{bottom:89...;}.y7cd{bottom:140.628571px;}.y7ce{bottom:141...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...: a ) O passeio público; b ) A Praça 9 de Abril; c ) A Praça General Barbosa. 2 — Nos espaços ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;. Que a ...; no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13. de dezembro, ...Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, retificada pela ...outubro; Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto. CAPÍTULO III. Poluição Sonora. ...141/2012, de 11 de junho e. 10/2015, de 16 de ...
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Parecer n.º 3/2022
...{vertical-align:22.456000px;}.v6{vertical-align:28...;}.y743{bottom:84.567489px;}.y507{bottom:89...;}.yd41{bottom:140.149820px;}.y949{bottom:141...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de .../2018, de 4 de junho, a realizar até 25 de abril de 2024, e o valor dos em préstimos destinados ...