decreto lei 141 89 28 abril
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {word-spacing:27.531829px;}.ws1d{word-spacing:28 ... );}.fc13{color:rgb(23,55,100);}.fca{color:rgb(89 ... ;}.y7fc{bottom:140.796727px;}.yb57{bottom:141 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... , de 4 de junho, a realizar até 25 de abril de 2024 (desde que a dívida total não ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... 34.º e 38.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 275 ... /2007, de 13 de agosto, 3 -B/2010, de 28 de abril, 55 -A/2010, de 31 de dezembro, 61/2011, de 7 de ... 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, ... 141 FREGUESIA DE MOITAS VENDA ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... que, na sequência da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... Processo do Tribunal Constitucional ( Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro, ou, abreviadamente, a ... do Oberlandesgericht Braunschweig, de 12 de abril de 2017, Processo 1 UF 83/13; esta última foi ... outros, nos Acórdãos n.os 130/88, 426/91, 89/2000 ou 144/2004. Se é inerente ao ser-humano de ... 90, 263 [270 f), 96, 56 (63) e, por último, 141, 186 (204)]. A defesa do conhecimento da própria ...
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Aviso n.º 16585/2019
... do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... 89 - Sequelas de peritonite com repercussão ... 141 - Desvios da coluna vertebral (cifose, escoliose ...
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Aviso n.º 1751-B/2023
... e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos ... n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se pública a lista unitária de ... 17,89 ... 74 Ana Catarina Fortunato da Silva ... 17,17 a) ... 141 Marta Fernandes Correia Bernardo ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos ... n.º 15, de 22 de abril de 2019, tornam-se públicas as listas unitárias ... 18,14 a) ... 89 Núria Esther Arencibia Díaz ... 17,88 a) ... 141 Ana Sofia da Costa Pereira ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... do valor previsto no orçamento final em 141,7 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1. da Parte ... , correspondendo a uma taxa de execução de 89,2%, com as despesas de funcionamento ... particular às Sociedades de Desenvolvimento (28,0 milhões de euros) e à APRAM (15,6 milhões de ... Estado de 2017, e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ...
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Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... vem sucedendo, o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (estabelece as disposições ... apresentada em anexo ao relatório da Conta (89). Mas mesmo esta informação não está ... 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril (109) ... Por ausência de alterações ... na gestão de fundos comunitários (141) não permite confirmar a totalidade dos valores ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... ções policiais da PSP, retificada em 7 de abril de 2022 ... Concluída que foi a 4.ª Ação de ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... Nome Comando ... 28 133718 Rui Alberto de Freitas Rodrigues a) ... CD C. Branco ... 89 138717 Carlos Manuel Gamito Lúcio Fernandes ... CD Setúbal ... 141 137896 Adriano Cruz Rebelo ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... ções policiais da PSP, retificada em 7 de abril de 2022 ... Concluída que foi a 4.ª Ação de ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... Nome Comando ... 28 133718 Rui Alberto de Freitas Rodrigues a) ... CD C. Branco ... 89 138717 Carlos Manuel Gamito Lúcio Fernandes ... CD Setúbal ... 141 137896 Adriano Cruz Rebelo ...
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Despacho (extrato) n.º 12750/2021
... abril de 2021, publicado no Diário da República n.º ... gurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... UEP ... 28 140401 Fernando Manuel Governo Luis ... CM Lisboa ... 89 138263 Paulo Jorge Lopes de Sousa ... UEP ... 141 137079 Almerinda Maria Lima da Conceição ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... , de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de 30 de abril, n.º 75-A/97, de 22 de ... julho, e pela Lei ... pela Portaria n.º 237-A/2018, de 28 ... de agosto, que define as condições ... Porto, 2017, p. 89) ... O ... direito à autodeterminação ... de 2016, a seguir referida como BVerfGE 141, 220 [265], ... os Acórdãos Digital Rights , ...
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Parecer n.º 1/2021
... as regiões autónomas - 2018-2019 Quadro I.28 - Fluxos financeiros destinados à ... ões subjacentes à nova LEO, em vigor desde abril de 2020, já aplicadas no OE 2021 e no respetivo ... - Fundo REVITA(89) e Fundo Imobiliário Especial de Apoio às ... a despesa com manuais escolares (78 M(euro))(141) e pelo Instituto de Gestão Financeira e ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... 28/82, de 15 de novembro, alterada por último pela ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... procedimento previsto nos artigos 141°, 464°, nº 1, 383°, nº 2 e 386° relativos ... 89. Mas essa falta não é ... inocente ... 90 ... Justiça, nº 325, abril de 1983, págs. 335 e 336; Acórdão do ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... da Portaria n.º 163/2013, de 14 de abril, conforme tabela IV do anexo II à presente ... é a prevista no Despacho n.º 5414/2008, de 28 de janeiro. 3. Ao preço do episódio de ... 19.330,30 € 6 61 89 31,83 21 Craniotomia exceto por traumatismo 1 C ... ório > 96 horas 2 M 4,8760 11.141,66 € - - 1.856,94 € - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de ... 2020, que criou um sistema de pontos ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 141 ... Diário da República, 1.ª série ... Nos ... c) Equipamento fora de uso: 89,2 % ... Figura 16 — Taxas de valorização de ... Ministros n.º 183/2021, de 28 de dezembro, que contribuam para o ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... Guarda Prisional (EPCGP), atentos os artigos 28.º e 45.º deste estatuto. 9.2 - Os candidatos ... novembro; Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril (republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 ... 88 - Polipose múltipla. 89 - Proctites, abcessos isquiorrectais, ... 141 - Espondilolistese. 142 - Falta de falanges de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... Regional nº 4-A/2001/M, de 3 de abril, com as alterações introduzidas pelo artigo 28-A/2001/M, de 13 de novembro ... CAPÍTULO III ... abolidos * 99 Impostos directos diversos 141.700 151.700 332.295.414 02 IMPOSTOS INDIRECTOS 01 ... Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniçal 89 528 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2.º e ...
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Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... ípios na Directiva Comunitária 1999/70/CE, de 28/06/1999, do Conselho, que a sentença a quo ... 18º, n.º 4, do D.L. 427/89, de 07/12 e, posteriormente, no Art. 10º, n.º 2 ... 15°-A, n.° 3, do Decreto Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo art ... pelos decretos-leis n.º 68/2000, de 26 de Abril, n.º 157/99, de 10 de Maio, n.º 156/99, de 10 ... /95, C-119/95, C-123/95, C-135/95, C-140/95, C-141/95, C-154/95 e C-157/95, Colect., p. I-4345, n.° ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... sando pelos pontos 28 ao 30 ... 14 — Neste ponto inflete para ... , o Caminho Municipal n.º 1269 (CM1269) (ponto 89), passando a seguir ... pela berma interior desta ... (Rua 25 de Abril) pela sua berma interior ... 56 — O limite ... –39 533,960 0 –14 417,290 0 ... 141 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... n.º 6/2016, de 26 de abril, doravante designado por PEPGRA, define a visão, ... Figura 28: Evolução da produção de fluxos específicos ... 9,8% 10,9% 6,8% ... 81,9% 84,0% ... 90,2% 89,1% 93,2% ... 2015 2016 2017 2018 2019 2020 ... 269 131 641 131 704 137 339 142 025 145 722 141 798 ... Fonte: SRIR (2014 – 2020) ... Tabela ...
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Acórdão nº 02795/11.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
1 – Atuando as associações sindicais na defesa coletiva de direitos individuais dos seus associados, não deixa de haver campo para aplicação da isenção da alínea h) do artº 4º do RCP, tornando-se irrelevante que este normativo tenha sido, ou não, invocado, desde que aplicável. De acordo com as disposições articuladas das alíneas f) e h) do artigo 4º do Regulamento das Custas Processuais e...
... , inconformado com o Acórdão proferido em 28 de Novembro de 2012, através do qual foi julgada ... Fls. 89 a 108 Procº físico): “1 - A isenção de ... é: não de forma tácita ou implícita) o Decreto-Lei nº 84/99, de 19 de Março [cfr. artº 18º, ... 2º do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril com a redação dada pelo Decreto-Lei nº ... -
Regulamento n.º 319/2017
... a Assembleia Municipal, em sessão de 21 de abril de 2017, ao abrigo das competências que lhe são ... abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, conjugado artigos 112.º e 241.º da ... modalidade, nomeadamente as referidas no Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, na sua atual ...
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Acórdão nº 01119/08.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I - Resultando provado nos autos que, quer em 1989 (data da licença de loteamento outorgada pela Câmara Municipal de Sesimbra) quer em 2005 (data de emissão do respetivo alvará pela mesma edilidade), o terreno em questão se encontrava inserido em zona rural - fora, portanto do perímetro urbano, urbanizável, do “Parque Natural da Arrábida” -, não é de invalidar o ato do “Instituto
... 28.º Em conclusão, ao sufragar a recusa do TAF de ... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro – facto ... Resolução do Conselho de Ministros n.° 141/2005, de 23 de Agosto, na parte em que classifica ... Doc. 11 fls. 89 e 90 dos autos ... F - O Conselho Geral do ... 4° e 5° da Portaria 230/85 de 24 de Abril, que estabelece os critérios de compensação ao ... -
Regulamento n.º 263/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, pelo ... /2013, de 29 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho e pelo Decreto-Lei ... n.º 23/2019, de 28 de agosto, conjugado com o artigo 5.º do -Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, ... e na sequência de parecer emitido pelo ... N.º 54 17 de março de 2022 Pág. 141 ...